Da autoria do estimado Professor Eugénio
Lisboa, publica-se este texto para uma merecida e necessária reflexão do que se
está a passar em Portugal em que, como diria Eça, voltamos a assistir a uma
situação “de que reza a história da
imbecilidade social”:
O actual governo, com a desenvoltura que é uma sua marca distintiva, propõe-se, além de agravar, com taxas e sobretaxas, o IRS dos reformados e pensionistas (que têm, muitos deles, as pensões não actualizadas, há mais de uma década), cortar as referidas pensões e reformas – já, de si, seriamente mutiladas – em entre 3.5 % e 10 % (neste espectro, é-se “rico” a partir dos 1350 euros, diz um governo que acha normal pagar o que paga aos administradores da CGD, sem falar nos milhões entregues ao génio gestor do Sr. Mexia).
Cortar salários por um período de vários anos já é grave. Mas, como tem dito repetidamente a Sra. Dra. Maria de Belém Roseira, cortar pensões é jurídica e moralmente gravíssimo. Cortar nas pensões, diz aquela ilustre jurista, é como se um gestor de seguros não cumprisse e não respeitasse o contrato celebrado, quando aceitou os descontos. Ora isto é seriíssimo porque ofende o princípio da confiança e o princípio da segurança contratual.
O actual governo, ou é muito mal aconselhado, ou anda a atirar o barro à parede, a ver se pega – o que é moralmente muito feio.
Creio que é tempo de se começar a meter um pouco de ordem, nesta loucura e nesta desvergonha. Nunca, que eu tenha dado conta, se tinha chegado a qualquer coisa de parecido com isto.
Eugénio Lisboa
O actual governo, com a desenvoltura que é uma sua marca distintiva, propõe-se, além de agravar, com taxas e sobretaxas, o IRS dos reformados e pensionistas (que têm, muitos deles, as pensões não actualizadas, há mais de uma década), cortar as referidas pensões e reformas – já, de si, seriamente mutiladas – em entre 3.5 % e 10 % (neste espectro, é-se “rico” a partir dos 1350 euros, diz um governo que acha normal pagar o que paga aos administradores da CGD, sem falar nos milhões entregues ao génio gestor do Sr. Mexia).
Cortar salários por um período de vários anos já é grave. Mas, como tem dito repetidamente a Sra. Dra. Maria de Belém Roseira, cortar pensões é jurídica e moralmente gravíssimo. Cortar nas pensões, diz aquela ilustre jurista, é como se um gestor de seguros não cumprisse e não respeitasse o contrato celebrado, quando aceitou os descontos. Ora isto é seriíssimo porque ofende o princípio da confiança e o princípio da segurança contratual.
O actual governo, ou é muito mal aconselhado, ou anda a atirar o barro à parede, a ver se pega – o que é moralmente muito feio.
Creio que é tempo de se começar a meter um pouco de ordem, nesta loucura e nesta desvergonha. Nunca, que eu tenha dado conta, se tinha chegado a qualquer coisa de parecido com isto.
Eugénio Lisboa
14 comentários:
Com a devida vénia, por mim
Vou ser parco! Cortar nas reformas e pensões acima dos 1350€ é o quê? Que adjetivação generalisya se usa? Meus amigos, há muitos, imensos trabalhadores,jovens e "média idade" que desde janeiro de 2011 viram o seu vencimento decrescer abruptamente (com José Sócrates ainda)e os reformados NÃO. Com casas por pagar, filhos, carros... E COM ESTES NADA SE DIZ? Tenho 50 anos, professor, com todos estes descontos... Querem comparar? NÃO!
Prezado Carlos: São situações só aparentemente diferentes nos sacrifícios exigidos. Os reformados têm despesas dispendiosas, embora de outra natureza . Já para não falar da necessidade do uso de automóvel próprio (por si evocado para os professores no activo) para deslocações de quem se movimenta a pé com as dificuldades de doenças associadas a idades avançada, falo, concretamente, de despesas de saúde que, para efeitos de IRS , passaram a ter o tecto vergonhosamente diminuído com o anunciado Orçamento de Estado.
Por outro lado, já lá vai o tempo em que idosos eram ajudados pelos filhos. Hoje, mesmo sem essa terrível chaga social do desemprego, o panorama inverteu-se. Mesmos com filhos empregados (claro, sem aqueles vencimentos escandalosos que nos apresenta o Professor Eugénio Lisboa no seu texto) quantas vezes os avós não se obrigam (ou melhor, se devotam) a ajudar os netos na sua educação em que os simples manuais dos ensinos básico e secundário e as propinas de ensino universitário ou politécnico estão pela hora da morte ?
Agora se estivermos a falar de indivíduos que se reformaram com 50 e poucos anos de idade, em plenitude de vida vigorosa e saudável, descontando muito menos do que aqueles que se reformaram aos 70 anos de idade, o caso muda de figura. E já que evoca o exemplo dos professores, quantos não descontaram muito menos durante quase todo o seu breve percurso profissional e que, obtendo um diploma de ensino superior de duvidosa qualidade, pouco tempo antes da aposentação, passaram a usufruir da mesma reforma que aqueles que sempre descontaram 40 ou mais anos maior quantia mensal para a Caixa Geral de Aposentações? Como mero exemplo, um indivíduo que tenha capitalizado uma quantia bancária bem menor e durante menos tempo deverá usufruir de idênticos juros relativamente aquele que depositou um pecúlio bem maior e durante mais tempo?
E por aqui me quedo, sem, todavia, em situações de reformas não indexadas aos vencimentos no activo (algumas há que o são), não poder deixar de evocar o escritor Arnaldo Gama, quando escreve: “Para isto é que eu vivi! Malditos anos! Maldita velhice!”
Mas nada disto invalida o seu descontentamento sobre a situação dos professores no activo. Embora pela força das circunstâncias a isso eu próprio obrigado, todavia, em minha opinião, são situações diferentes que não devem ser comparadas em detrimento de ambas, mas sim cada uma “per se”!
Cordialmente,
P.S.: Por gralhas encontradas no meu comentário anterior, substituo pelo que ora publico.
Os milhões que o sr Mexia e outros gestores recebem só nos mostram e confirmam o atraso do nosso País... sim, porque a verdade é que é esta desgraça de País que lhe proporciona comodamente isso...
Talvez o sr Mexia e companhia, e no seu íntimo, se sintam alguém especial, dotados de uma inteligência superior, eu diria que se sentem até filhos de um Deus Maior, quem sabe..., essas pessoas podem viver com quase tudo,... mas vivem sem o sentimento de compreensão da dignidade que deveriam ter enquanto seres humanos, esse que é o valor fundamental e sentimento mais nobre que se pode apoderar do ser humano está ausente... Pobres seres humanos... é o que são.
Portugal está simplesmente mais pobre, mas é sempre possível negar esta evidência, exigir o que pensamos serem os nossos direitos, insultar quem quer que seja, tudo isso pode-nos aliviar a nossa má disposição, mas não vai diminuir a nossa pobreza.
Não temos de nos resignar, apenas temos de assumir a realidade em que estamos e tentar resolver esses problemas (que não vão ser fáceis), encontrar os bodes expiatórios, até pode ser gratificante, mas apenas nos deixa onde estamos.
Bom, e o desejo de que tudo volte a ser como era antes, apenas é doentio (o tempo não anda para trás).
Caros,
Compreendo e simpatizo com o texto e, como é obvio, julgo importante e preocupante a situação que lhe da origem.
Gostaria no entanto de alertar os leitores do De rerum natura para o facto de estarmos a tocar num dos assuntos mais interessantes, pelas suas incidências teoricas como do ponto de vista pratico, tanto para os politicos como para os economistas e para os juristas (e também para todos aqueles que se interessam por ciências sociais).
O texto parte do principio - que todos compreendemos intuitivamente - de que as cotizações pagas durante uma vida de trabalho são o preço de compra dos direitos de pensão. Parte por conseguinte de um pressuposto que não é liquido, nem para os juristas, nem para os economistas : o de que as pensões são financiadas por capitalização.
Ora bem, as pensões, na pratica, são financiadas por repartição : não são pagas com as poupanças dos trabalhadores que cotizaram ontem, mas antes com as poupanças mais ou menos compulsorias dos trabalhadores de hoje. Penso que maior parte dos economistas tendera a concordar com isto (não sou um deles, mas é o que eu percebo do que eles escrevem, se me estou a enganar, digam-me).
Logo, a capitalização funciona muitas vezes como um logro. Juridicamente, a questão é complexa e apaixonante : embora exista tendencialmente a ideia de que o pagamento de cotizações confere "direitos adquiridos", na pratica verifica-se que em muitos sistemas o principio não recebe aplicação, ou pelo menos não recebe plena aplicação. Ou porque o sistema afirma claramente que assenta na repartição (é o que sucede muitas vezes com as pensões dos trabalhadores do Estado por exemplo), ou porque existem inumeras maneiras de tornear a coisa, atravês de figuras como a alteração das circunstâncias, da impossibilidade superveniente de execução, ou ainda de outras maneiras.
Reparem que estamos muito longe de falar de um problema puramente teorico. Se formos ver, a crise financeira que atravessamos desde 2008 é numa larguissima medida uma crise do modelo tradicional de capitalzação nos paises ocidentais, mercê da evolução da economia mundial.
Um exemplo entre muitos : as tensões actuais que se fazem sentir dentro da Europa são também tensões entre cidadãos que não querem ser prejudicados no que consideram ser direitos adquiridos (pense-se nas reformas alemãs), e que demonstram uma evidente relutância para aceitar todas as consequências da solidariedade que esta implicita na logica de repartição.
"Direitos adquiridos" é uma expressão tradicional para o jurista desde, pelo menos, o absolutismo. No entanto, ela não deixa de suscitar legitimas interrogações por parte de quem reflecte sobre o que é o direito (por exemplo P. Roubier). O que é um direito "adquirido" ? Sera algo mais do que um simples "direito" ? Mas se fôr, que sentido devemos dar a esse "mais" ? E, sobretudo, quem aceita a ideia desse "mais" não esta ao mesmo tempo a desvalorizar de forma substancial todos os outros direitos, os "simples direitos" ?
Quando o post pergunta - e todos percebemos que a questão é completamente legitima, e todos tendemos num primeiro momento a responder pela negativa - se é juridicamente licito pôr em causa "direitos adquiridos" a pensão, esta a pôr o dedo numa das principais questões com que nos deparamos hoje e sobre a qual seria, quanto a mim, muito importante que juristas, economistas, politologos, sociologos, etc. se debruçassem com método e com rigor.
Um tema de reflexão para este blogue interdisciplinar ?
Boas
Sem enveredar pela teorização (económica, jurídica, social) dos problemas, uma vez que, em teoria, tudo é defensável (embora nem tudo mereça ser defendido), parece que há um "fracasso" do sistema que é também um "fracasso" do sistema normativo se as obrigações (mais do que as expectativas) legal, institucional e contratualmente assumidas deixarem de o ser para ambos os lados e passarem a ser suportadas unilateralmente, por força do princípio da prevalência da "razão" do fracasso do poder. A tentativa de justificar esse fracasso pode ter consequências ainda mais indesejáveis e perigosas para os ordenamentos sociais presentes e futuros, porque tenderá a ser uma justificação para que qualquer pessoa, privada dos seus direitos,adquiridos ou por adquirir, deixe de cumprir (e não deva ser obrigada a cumprir) as suas obrigações. E será muito difícil fazer com que alguém, de livre vontade, entre ou permaneça num sistema desses, sem credibilidade. A noção de falibilidade que todos temos das coisas, ao adquirir tais proporções, não deixa margens para confianças em soluções que, não podendo ser propostas e sendo da esfera da imposição, não se propõem sequer satisfazer condições de direito, imprescindíveis à justiça, à solidariedade e à paz social.
Prezado Carlos Ricardo Soares,
Muito obrigado pelo seu comentario, que me da a oportunidade de clarificar dois pontos importantes :
1/ A ultima coisa que eu, pessoalmente, estou disposto a aceitar é que tudo seja defensavel em teoria. Ou então, seria imediatamente obrigado a concluir que a teoria não nos vale de nada. (Ainda ?) não cheguei a esse ponto...
2/ A questão que coloquei acima é mesmo essa a que v. alude, e tem obvias incidências praticas : no caso das pensões (e o mesmo vale para a grande maioria dos direitos sociais) que tipo de obrigações são contraidas, por quem, com que sanção e com que garantias ? Se os juristas, e alias os economistas, os politologos etc., consideram que não lhes cabe responder à questão, então o que é que eles (eu incluido) ca andam a fazer ?
Boas
"Cortar nas pensões, diz aquela ilustre jurista, é como se um gestor de seguros não cumprisse e não respeitasse o contrato celebrado, quando aceitou os descontos."
O que as pessoas em geral tendem a ignorar é que nenhum - nenhum! - gestor de seguros com dois dedos de testa se teria comprometido a dar as pensões de reforma que o Estado Português (e tantos outros) prometeu a troco de descontos que, em comparação, raiavam o irrisório.
E claro, quando chega a altura de as populações mais jovens alimentarem um modelo monstruoso e insustentável para outros poderem, "com dignidade", usufruir da sua velhice, há quem queira, justificadamente, dizer basta. De facto, todos os descontos que hoje faço vão permitindo pagar as pensões actuais, dos meus pais e avós, de Eugénio Pessoa e outros. Pensam que recebem pouco? Vivessem vocês anos suficientes para comparar com o que eu vou receber - muito provavelmente nada - e perceberiam quão egoista são esses "direitos adquiridos" que alardoam.
O modelo social está podre, moribundo e desactualizado. Tornou-se um monstro insaciável e que nos deixa sem margem de manobra para recompensar devidamente o trabalho. Vou mesmo mais longe: a noção de reforma é errada, e o único conceito de pensão devia ser o de invalidez. A segurança social, há muito demitida das suas funções, deve assumir a sua insignificância e deixar quem trabalha fazer as suas próprias poupanças e assumir a responsabilidade sobre o seu próprio futuro, incluindo seguros de vida e invalidez de índole privada.
Quanto à parte de parte de eu ser obrigado por lei a sustentar as reformas dos meus pais, para que eles possam depois ajudar-me nas despesas para educar os meus filhos, caro Rui Baptista, há-de dizer-me se isto era uma piada ou uma tentativa de ironia. Comentário sério não foi certamente.
Por fim, antes de terminar, não queria deixar de frisar o seguinte:
1) os contratos assumidos durante décadas pelo Estado através da Segurança Social não são comparáveis aos assinados por um gestor de seguros privado, porque eram, para qualquer pessoa que soubesse fazer contas, ruinosos desde o primeiro momento;
2) a torneira de dinheiro europeu e investimento privado está a secar, vamos ter de reajustar os nossos padrões de vida, e olvidar individualmente essa realidade revela ou cegueira ou egoísmo infinito.
Cumprimentos.
No plano dos factos, até pode acontecer que sejamos espoliados e privados de tudo. A questão, nesse aspecto, nem se coloca e nem as seguradoras garantem absolutamente nada a ninguém, nem ninguém garante absolutamente as seguradoras. Mas as contingências em que se estabelecem, ou estabeleceram, vínculos e condições de cumprimento, eram o que eram e está por demonstrar que alguém tivesse provado, ou sequer sustentado, que os "beneficiários" estavam a ser ludibriados pelo sistema, ou a descontar para um sistema de descalabro anunciadamente previsível. A justa indignação releva dos princípios em que, juridicamente, as pessoas baseiam, e não podem deixar de basear, até por ser um sistema obrigatório de contribuições, as suas previsões e expectativas, mesmo que não fossem ou não sejam efectivamente direitos. E o serem adquiridos não pode ser entendido como um privilégio, como se não fossem direitos. Mormente se são adquiridos a justo título oneroso. Não é por egoísmo que as pessoas defendem os direitos que lhes assistem. Como não é por altruismo que alguém é obrigado a pagar impostos. O que está em causa, numa situação de falência dos mecanismos da segurança social, são os limites e o âmbito do princípio da solidariedade, como princípio jurídico.
Caro Ricardo Figueiredo: Transcrevo este naco de prosa sua: “ Quanto à parte de eu ser obrigado por lei a sustentar as reformas dos meus pais, para que eles possam depois ajudar-me nas despesas para educar os meus filhos, caro Rui Baptista, há-de dizer-me se isto era uma piada ou uma tentativa de ironia. Comentário sério não foi certamente”.
E faço-o porque nunca escrevi ou sequer me passou pela cabeça tal coisa. Apenas, em face de um comentário que pretendia denunciar os menores gastos dos reformados, relativamente ao pessoal no activo, argumentei com as incomportáveis despesas de saúde que a reforma dos idosos (não, não me referia a aposentados aos 50 poucos anos de idade, sem ser por invalidez, e, muito menos, a reformas de certos políticos e outras verdadeiramente escandalosas) e, não poucas vezes, com o retorno à casa paterna de filhos a quem o desemprego tirou o pão da boca e outros que nem emprego têm. Ou seja, não estou a falar em tempos de vacas gordas em que o escudo circulava nas algibeiras descuidadas, qual cavalo fogoso sem freio nos dentes.
Hoje, em tempos de vacas magras, há que encarar as reformas futuras em previsão de um edifício prestes a ruir porque construído em caboucos de pouca ou nenhuma solidez. Isto mesmo é por si reconhecido, caro Ricardo Figueiredo, quando escreveu, eu transcrevo e subscrevo: “Os contratos assumidos durante décadas pelo Estado através da Segurança Social não são comparáveis aos assinados por um gestor de seguros privado, porque eram, para qualquer pessoa que soubesse fazer contas, ruinosos desde o primeiro momento”.
Ou seja, assistimos actualmente a uma situação do género do ditado popular: “Cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém!” Urge, como tal, equacionar problemas futuros e tentar soluções saídas de quem tem base teórica para o fazer com justiça, coragem e dever de cidadania.
Nanja eu, que, como diria Eça, nestas complexas questões económicas e sociais, me tenho como “um diletante de coxia”!
P.S.: Removi o comentário anterior por apresentar uma gralha (imperdoável) na transcrição inicial que fiz.
Caro Ricardo Soares,
Claro que ninguém pode criticar quem, de boa fé, e porque é precisamente essa a representação normal do sistema, reclama direitos adquiridos.
Afinal de contas, na altura de pagar as cotizações, o trabalhador não se vinculou apenas com vagas promessas dizendo que um dia mais tarde, se calhar, se o Estado precisasse dele, e se ele então ainda estivesse vivo e capaz, etc. Não, o trabalhador abdicou ali mesmo, cada dia que passou, de uma parte do preço do seu trabalho. Em troca de quê se a cotização não lhe deu direitos efectivos ?
Portanto a ideia de que existe um "direito adquirido", embora suscite duvidas, não é estapafurdia. E, ja agora, também não é completamente alheia à realidade economica. Num contexto de crescimento sustentado com criação de empregos produtivos, e com uma demografia estavel, ou em expansão, é perfeitamente possivel pagar pensões fingindo que a logica subjacente é a da capitalização.
No entanto, a crise mostra que esta logica é puramente virtual. Na realidade, o substrato economico do contrato é um mecanismo de pura repartição. Os activos repartem entre si os esforços para pagar as pensões dos inactivos, sendo que os primeiros (activos) podem legitimamente esperar, ou temer, fazer um dia parte dos segundos (inactivos).
O contrato não deixa de fazer sentido por causa disso. Estou a léguas de subscrever à lenga-lenga pseudo-liberal exposta num comentario um pouco mais acima.
Apenas digo que seria desejavel, para todos, que os juristas e os economistas descrevessem com mais rigor, e com maior exactidão, o tipo de obrigações de que estamos a falar. Neste caso, quando leio o texto de Eugénio Lisboa, não posso deixar de notar que existe um fosso entre a representação que as pessoas têm das coisas, e a maneira como elas funcionam de facto.
Boas
EU ACHO TÃO ABSURDO O QUE O SENHOR DIZ QUE NEM QUERIA COMENTAR. MAS COMO QUEM CALA CONSENTE, AQUI VAI. ENTÃO EU E MILHARES DE REFORMADOS QUE RECEBEMOS MENOS DE 1000 EUROS DE REFORMA, DESCONTÁMOS, NA MAIOR PARTE ENTRE 35 A 45 ANOS, PAGANDO DESCONTOS, PARA TUDO E MAIS ALGUMA COISA E AGORA DEPOIS DE APOSENTADOS, POR EXEMPLO É O MEU CASO E DE MUITOS MILHARES, QUE VIERAM PARA A APOSENTAÇÃO POR DOENÇA, TENDO DESPESAS ENORMES COM MÉDICOS E MEDICAMENTOS, O SENHOR ACHA BEM QUE AINDA NOS TIREM MAIS DINHEIRO, ALÉM DOS SUBSÍDIOS, QUE NOS QUEREM ROUBAR, POIS PARA OS MESMOS, NÓS DESCOTÁMOS, MAIS 2 MESES POR ANO. NEM SEQUER DEVIAMOS DESCONTAR IRS NENHUM, APENAS DEVIAMOS DESCONTAR PARA A SAÚDE E JÁ É DEMAIS, DEPOIS DE 40 ANOS A DESCONTAR. SE O DINHEIRO FOI MAL ADMINISTRADO PROBLEMA DOS PARTIDOS QUE TÊM ESTADO NO GOVERNO APÓS O 25 DE ABRIL. SÓ ESPERO QUE QUANDO CHEGAR A SUA VEZ NÃO LHE FAÇAM PIOR. PASSE BEM
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