quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

O exame de ingresso na carreira docente


O nosso habitual colaborador na área da Educação Rui Baptista debruça-se sobre o anunciado exame para professores:

“Nem tratante se pode ser sem alguma instrução ou tirocínio”. (Ramalho Ortigão)

Numa altura em que os candidatos à docência excedem em muito a procura do mercado, uma notícia da Lusa (24/01/2009) diz-nos que “a Fenprof rejeitou hoje que os professores sejam obrigados a realizar um exame de ingresso na carreira” por considerar este exame “injusto e sem sentido”. Em contrapartida, Jorge Pedreira, secretário de estado adjunto da Educação, vê nesta medida a garantia de que a formação ministrada aos que se desejam candidatar à docência se rodeie de“padrões de qualidade exigível” que se não verificam em estabelecimentos de ensino superior privados em que “existem ‘indícios’ de facilitismo e eventual inflação nas notas”. A título de exemplo, referenciou a Escola Superior de Educação Jean Piaget e o Instituto Superior de Ciências Educativas responsáveis, segundo ele, pela formação de “um terço de todos os professores admitidos no sistema nos últimos dez anos.”

Pressagia-se, assim e novamente, num horizonte plúmbeo de nuvens de discórdia de natureza política, um outro braço-de-ferro entre o Ministério da Educação e a Fenprof, um sindicato que está, sintomaticamente, a braços com a demissão de quatro dirigentes seus do Partido Comunista por esta força partidária “se imiscuir na vida interna da estrutura sindical” (Sol, 24/01/2008).

Mas esta discussão sobre o exame de acesso à docência vem de longe e não se circunscreve às escolas mencionadas. Anos atrás, escrevi em artigo de opinião num jornal de que era colaborador: “O Estado com um orçamento insuficiente para satisfazer a massa estudantil que procura as universidades estatais viu-se obrigado a delegar parte dessa incumbência em instituições privadas que, tendo em vista o lucro fácil, não se preocupam com o ensino que ministram” (Correio da Manhã, 05/05/92). Mais tarde, foi levantada a questão numa Assembleia Magna da Universidade de Coimbra, noticiada no Público (01.11.96):

“Nós [universitários] suamos mais e trabalhamos mais que os do Politécnico. ’Setenta por cento marxista’, Cristina, originária de Bragança, estudante da Faculdade de Ciências e Tecnologia, subiu anteontem à noite ao palanque da Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra(...)”.

Para o leitor menos versado nos meandros dos concursos para professores do 2.º ciclo do ensino básico (a então secretária de estado da Educação e da Inovação, Ana Benavente, deu o ar de virtuosa a uma medida, de duvidosa moral, que até pretendia tornar extensiva ao 3.º ciclo do ensino básico), referia-se esta aluna universitária ao facto de a estes concursos se habilitarem simultaneamente licenciados por universidades e politécnicos com real vantagem para estes por serem portadores de uma nota de acesso ao 12.º ano mais baixa, terem um curso de menor duração e de menor exigência curricular e que, além do mais, com classificação final média mais elevada. Um licenciado pelo ensino politécnico público ou privado com classificação final de curso apenas com um valor a mais do que um licenciado universitário passa à sua frente.

Em finais de 2007 veio a lume uma notícia nos jornais com o título: “A vice-reitora da Universidade de Coimbra defende exame para acesso à docência”. Fcou-se saber que Cristina Robalo Cordeiro, face ao ante-projecto de decreto-lei sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, subscreveu um parecer em defesa da realização de um exame nacional de acesso à docência do ensino básico e secundário, com base nos seguintes pressupostos: 1) qualidade de ensino e equidade de acesso à profissão docente; 2) exigência acrescida para uma competitividade a nível europeu; 3) o reconhecimento d facto de que nenhuma pedagogia consegue que um professor ensine aquilo que não sabe.

Não posso deixar de estranhar que, em vésperas da discussão do exame de ingresso na carreira docente, Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, entre nestas negociações numa atitude que eu quase diria de pé em riste “garantindo que a Fenprof o não vai aceitar”. Há todo o interesse em se saber a posição dos outros sindicatos sobre a avaliação dos candidatos à docência no domínio da língua portuguesa e dos conhecimentos científicos da área a leccionar. Por exemplo, o que pensa o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, que “nasceu para defender os interesses específicos dos professores licenciados por universidades”?

Seja como for, a proposta merece ser discutida numa mesa de negociações pelas partes envolvidas que, tomando para si princípios defendidos por Cesar Cantu, “não mudem de sentimentos conforme as ocasiões e não namorem a popularidade, renegando a própria consciência”. Só desta forma sairá reforçada uma educação ao serviço da sociedade portuguesa que não tenha, como escreveu Eça, “como única direcção a conveniência”. Seja esta de natureza profissional ou política!

5 comentários:

  1. O "problema" da posição do secretário Pedreira (e do ministério) é este: ou as razões que invocam para a defesa do exame são falsas (e então o exame não faz sentido, pelo menos por essas razões) ou então são verdadeiras (e onde se deve "atacar" não é à entrada dos professores na profissão, mas na origem do mal: nas instituições que dão formação inicial sem qualidade. Fazer de outro modo é fazer jogo sujo: é permitir que essas instituições cobrem o que cobram, que às vezes não é pouco, para, depois de terem certificado os estudos, virem dizer aos certificados que, afinal, a certificação é uma treta. Assim, é jogo sujo...).

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  2. João Leal

    De acordo com o "Ai meu Deus".
    Eu julgo que se o problema está nos cursos e nas Universidades então não se brinque e fechem-se os mesmos!

    Não no fim de 3,4 ou 5 anos de sacrifícios (por muito poucos que sejam) e estudo que se vai deitar tudo fora por não passar no dito exame.

    Mais, sou a favor da prova mas desde que todos a façam! Pois se o motivo é o facilitismo então não se sacrifique os licenciados que estão a desesperar por um lugar e deixe passar novamente incólume os tais que dão aulas por terem tido cursos "mais fáceis" (pois segundo consta são estes que realmente estão no ensino).

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  3. Caríssimo (não sei quem "postou" escreveu?),

    "Por exemplo, o que pensa o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, que “nasceu para defender os interesses específicos dos professores licenciados por universidades?"

    Já é a segunda vez que noto a sua obsessão por recorrer a este sindicato, em particular. O que há ainda mais, por aí, para resolver? Uma má experiência?
    Um comentador deste blogue e post acredita que em Portugal se fiscaliza. Permita-me que ria silenciosamente.
    É claro que é preciso uma prova de exame. Não as fazem os que querem ser juízes, e tantos outros por aí?
    Boa noite, que já é tarde.
    deixo aqui uma quente para debate. Talvez o nosso provocador escriba de serviço aceite o repto.
    Dou por mim a pensar que para se desempenhar a função de educadora de infância seja mesmo necessária uma licenciatura? Tenho dúvidas.
    C. Félix

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  4. Caro anónimo: Como poderá verificar, dado o interesse dos três comentários feito a este meu post (de entre eles, o seu), acaba de ser publicado um post em que tento clarificar, ou mesmo complementar, a minha tomada de posição anterior sobre esta temática.

    Resta-me, portanto, responder a uma questão que diz ser uma obsessão de “um provocador escriba de serviço”. Ou seja, a minha referência ao Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) que mereceu o balanço que dela faz ao contabilizá-las como duas, apenas. Mas não querendo, de forma alguma, esquecer ou tornear, sequer, a questão proponho-me responder às suas perguntas: 1) se essa referência se fica a dever a uma questão por resolver ou 2) a uma má experiência. Nem uma coisa nem outra!

    A experiência colhida nos meus doze anos de presidente da Assembleia Geral do SNPL foi gratificante. No dia em que entendi haver um desvio de rumo no caminho inicial seguido por este sindicato foi essa discordância sanada com o meu pedido de demissão. Tão simples como isto.

    Quanto ao resto do seu comentário, no que respeita à necessidade de uma licenciatura (actualmente um mestrado) para “o desempenho da função de educadora de infância”, não deve ela ser perspectivada como uma necessidade, mas como corolário de mais uma forte pressão por parte de uns tantos sindicatos com uma grande percentagem de filiados a exercerem a docência no ensino infantil e/ou 1.º ciclo do ensino básico. Daí, o eu dizer (ou mesmo insistir) que muitas das decisões tomadas pelo ministério da Educação andam a reboque desses sindicatos sofrendo, com isso, de maleita grave necessitada de um tratamento de choque por parte de políticos corajosos, competentes e descomprometidos! A César o que é de César…

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  5. Como disse o Sr. João Leal "Não as fazem os que querem ser juízes, e tantos outros por aí? Pois sim, se calhar até fazem e é por isso que eles são tao injustos nos casos que resolvem... se calhar foi por estudarem tanto para esse dito exame que ficaram com algumas células queimadas!! Estou no 3.ª ano do Curso de Educação Básica e sou plenamente contra esse dito exame, porque é que agora é que se lembraram dele??? Então deveria existir para todos aqueles que terminam os cursos. Ainda nem percebi e se calhar nem vou perceber o porque da mistura de cursos, é triste, porque eu acabo a licenciatura e nao tenho bases para nada... a bem dizer. Quero apenas ser educadora de infância e tenho que estar ouvir o que tenho que fazer numa sala de primeiro ciclo. Acho que deveriam pensar na estruturação do curso.... Porque não foi uma boa aposta... e Depois as disciplinas.... dessas nem falo ... Eu nao tenho bases para exercer a profissão de Educadora!!!!

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