Em 12 de Setembro de 2014, a Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação (SPCE) aprovou em Assembleia Geral um documento importantíssimo que regula a investigação na área da Educação em Portugal. Foi redigido por um grupo de trabalho coordenado por Isabel Baptista, professora da Universidade Católica Portuguesa, e tem por título Instrumento de Regulação Ético-Deontológica (Carta Ética).
Nele se enunciam princípios e orientações que devem ser conhecidos quer por investigadores, quer por participantes e colaboradores em estudos, quer, ainda, pela sociedade em geral.
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2 comentários:
Sendo um documento que pretende ser de regulação ético-deontológica, de uma determinada área multidisciplinar e, de certo modo, ainda à procura do seu espaço próprio entre as ciências sociais e humanas, julgo que o recurso a citações de investigadores põe irremediavelmente em causa a independência (em relação às diversas correntes ideológico-filosóficas sempre presentes nos trabalhos de investigação) que seria de esperar de um documento deste tipo.
Prezado Leitor
Independentemente disso, os princípios e as orientações constantes no documento são as que internacionalmente se reconhecem nesta área. Era um documento de que precisávamos muitíssimo para regular a investigação.
As normas éticas da APA - Associação de Psicologia Americana - que se têm tomado por referência, e a Lei de Protecção de Dados não eram, a meu ver suficientemente conhecidos e respeitados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados e o Ministério da Educação e Ciência que, de alguma forma, regulam a investigação sob o ponto de vista ético, nem sempre eram consultados. Esperemos que este documento pela proximidade que passa a ter com os investigadores e os profissionais permita maior correcção nos procedimentos de pesquisa em Educação.
Cordialmente, MHD
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