Petição por mais transparência e rigor na FCT e por um concurso extraordinário de bolsas

Transcrevo uma petição da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), dirigida à direcção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Carta Aberta 

Por mais transparência e rigor na FCT 

Por um concurso extraordinário de bolsas 

Exma. Professora Doutora Maria Arménia Carrondo 

Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia 

A ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, dando voz aos muitos bolseiros que têm repetidamente contestado as práticas, os regulamentos e os resultados nos concursos de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-doutoramento dos últimos anos, vem por este meio alertar a nova presidência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para as graves situações associadas aos recentes concursos, marcados por injustiças que determinaram o que consideramos um despedimento colectivo de centenas de trabalhadores qualificados. Chamamos ainda a atenção para as medidas que, nos concursos que ainda decorrem (audiências prévias do concurso de 2014 e avaliação das candidaturas do concurso de 2015), podem minimizar os problemas com que atualmente se confrontam milhares de bolseiros e candidatos. 

Antes de mais, não podemos deixar de lamentar que a nova presidente, perante várias denúncias públicas sobre os problemas que as novas regras do concurso de 2015 introduzem, não tenha encontrado tempo sequer para responder, quanto mais para aceitar o pedido de reunião urgente que a ABIC lhe enviou com o objetivo de resolver algumas questões antes do fim do período de candidaturas. 

Infelizmente, a FCT reincide em más práticas administrativas e científicas, não respeitando as recomendações internacionais como a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta de Recrutamento de Investigadores, da Comissão Europeia, ou a Recomendação sobre o Estatuto dos Investigadores Científicos, da UNESCO. Em particular, o concurso de bolsas individuais de 2015 é aberto mais uma vez sem referir o número de vagas e sem o anúncio de abertura prévio com a antecedência necessária à sua adequada preparação. Este ano a situação é ainda mais grave porque o novo Regulamento de Bolsas da FCT, que mais uma vez foi alterado sem o importante período de discussão pública como a ABIC tem reclamado, introduz novas regras de elegibilidade que o bom-senso exigia que não fossem implementadas em cima da abertura de novo concurso. 

A introdução de regras mais apertadas para a aceitação dos graus obtidos no estrangeiro e principalmente a exigência de prova de conclusão do grau necessário à nova bolsa à data da candidatura são alterações que, sendo aprovadas e implementadas em cima da abertura do concurso de 2015, excluem só por si centenas de potenciais candidatos que só pela atabalhoada antecipação do concurso se veem privados de prosseguir a sua investigação. 

Note-se que a medida de exigir prova de conclusão do grau necessário à nova bolsa à data da candidatura é extremamente prejudicial aos bolseiros pois oficializa um provável período de desemprego ou trabalho científico não remunerado durante vários meses ao impedir o normal planeamento de sucessão de bolsas que permitia manter os rendimentos associados ao trabalho científico durante todo o ano. 

Estes procedimentos não podem deixar de ser vistos na continuação do que aconteceu nos anos anteriores, em práticas contestadas pela ABIC, com o afastamento de centenas de candidatos em função de questões menores, muitas delas sem responsabilidade do candidato. A FCT pretende reduzir artificialmente o número de candidatos, dissimulando assim a redução do número de bolsas atribuídas. Estas práticas revelam desonestidade e têm vindo a enfraquecer a confiança da comunidade científica na FCT. Igualmente inadmissíveis são os atrasos na divulgação dos resultados e nos procedimentos que finalmente levam ao início do pagamento das bolsas que repetidamente colocam centenas de bolseiros a trabalhar durante meses sem quaisquer rendimentos. 

Os últimos anos têm sido marcados por brutais cortes por parte da FCT, seja no número de bolsas atribuídas nos concursos de bolsas individuais, mas também no âmbito de projetos, ou consequência do próprio mal-afamado processo de avaliação das unidades de investigação. Ao excluir os investigadores que já tenham beneficiado, para o mesmo fim, de idêntico tipo de bolsa diretamente financiada pela FCT, ainda que referindo um caráter excecional para este ano, quando ao mesmo tempo não existem soluções e pelo contrário há cortes, este concurso denuncia a intenção de desperdiçar recursos humanos formados com um significativo investimento público, condenando um alargado conjunto de investigadores, particularmente doutorados, a abandonar a carreira científica ou o país. Sobre este ponto, é necessário que a FCT não adie mais a atualização das estatísticas relativas à evolução do número de bolsas em execução, que introduza os dados referentes ao final de 2014 e que os divulgue amplamente. 

Finalmente, a ABIC assiste com preocupação à crescente desconfiança por parte da comunidade científica face à transparência e rigor dos processos de avaliação dos concursos de bolsas individuais. Além dos problemas burocráticos introduzidos para dificultar a entrada no Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) e dos problemas da política científica centrada em cortes de financiamento na base do SCTN, é particularmente grave o significativo conjunto de denúncias no que respeita à aplicação dos critérios e subcritérios de avaliação, bem como no que se refere à sua injustificada variabilidade de ano para ano e de painel de avaliação para painel de avaliação. 

Neste sentido, com a ambição de um novo rumo que defenda o SCTN e renove a credibilidade institucional da FCT, a ABIC reclama: 

1. A realização de um concurso extraordinário de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, em 2015; 

2. A adoção das boas práticas administrativas e processuais nos concursos da FCT, com a divulgação bem antecipada do calendário, das regras e do número de vagas de cada concurso, com uma mais célere apreciação das candidaturas e recursos e eliminando os atrasos no início do pagamento das bolsas; 

3. O fim da generalizada exclusão administrativa de candidatos por fatores que não tenham um caráter científico ou que não sejam diretamente imputáveis aos candidatos; 

4. A revogação da exigência de prova de conclusão do grau necessário à nova bolsa à data da candidatura, voltando a permitir um adequado planeamento e sucessão do trabalho, sem interrupção dos rendimentos; 

5. A alargada discussão na comunidade científica com vista à estabilização e uniformização dos critérios e subcritérios de avaliação em cada área.