QUATRO ANOS DE LATA

Meu artigo no Público de hoje:

Ao contrário do que aconteceu com José Mariano Gago (condecorado hoje a título póstumo), com Nuno Crato a ciência não foi uma prioridade política. Desde que, há 25 anos, Gago escreveu o Manifesto para a Ciência em Portugal, passaram-se duas décadas de ouro. Mas os últimos quatro anos foram de lata: foram anos de manifesto abandono da ciência. Seguindo instruções da troika e de outros mandantes, Crato cortou a eito na ciência esquecendo que ela é a chave do futuro. A desconstrução do sistema científico-tecnológico que Gago tinha erguido foi brutal: a ordem foi para abater metade das unidades de investigação e para cortar mais de 30 por cento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Esses cortes somaram-se a outros no ensino superior, que puseram universidades e politécnicos à beira da ruptura. 

 Foi, porém, bastante pior do que cortar. Os recursos disponíveis, quaisquer que eles fossem, deviam ter sido distribuídos de modo transparente e racional. Mas, com uma tenebrosa gestão na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), foram atribuídos de modo opaco e irracional, completamente ao arrepio do espírito científico. Em vez de uma política aberta aos contributos da comunidade científica, assistimos a uma política de quero, posso e mando. A pseudo-avaliação das unidades científicas foi o exemplo mais evidente do desatino da política de ciência. A FCT encomendou à European Science Foundation (ESF), uma avaliação que, soube-se depois, continha uma cláusula estranha: metade das unidades devia ser excluída logo na primeira fase do processo. Quando se descobriu que os resultados catastróficos da “avaliação” provinham dessa regra nunca anunciada, justificada ou assumida, o presidente da FCT tentou iludir a realidade, negando o que estava à vista de todos. Acontece que a metade escolhida não era formada pelos melhores centros em várias áreas: bastava consultar índices comummente aceites de produção científica. Os “peritos” da ESF, em número insuficiente e, em geral, insuficientemente qualificados, nem analisaram bem essa produção. Não existiam sequer, em muitos casos, especialistas da área em avaliação, pelo que não admira que alguns pareceres não fizessem, em largos excertos, nenhum sentido. Tal resultou, em parte, de na primeira fase os centros de investigação nem sequer terem sido visitados, como manda a lei. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, reconhecendo a validade do coro de protestos, afirmou em carta ao ministro que o processo era um “falhanço pleno”. Foram bastante diplomáticos: podiam ter dito que era uma completa fraude. 

Na segunda fase, a arbitrariedade continuou, com atropelo das regras estabelecidas pela própria FCT e visitas feitas, nalguns casos, por praticantes de outras disciplinas que não a que avaliavam. Em suma, a “avaliação” da FCT-ESF não teve nunca a necessária qualidade e, no final, os financiamentos atribuídos nem sequer foram coerentes com ela, tendo sido efectuados essencialmente com base nos pedidos. A FCT falou de "modulação", mas o que fez foi dar tesouradas a seu bel-prazer. Não admira que os protestos tenham de novo chovido. Das 178 unidades que passaram à segunda fase (eram 322 à partida) 123 protestaram. Tal como as da primeira, estas reclamações permaneceram sem resposta atempada e adequada. Só para dar um exemplo do despautério: numa altura dita de austeridade, a FCT decidiu atribuir chorudos financiamentos públicos a fundações privadas. 

 Em 7 de Abril passado, demitiu-se o presidente da FCT, confrontado não só com o continuado clamor da comunidade científica perante o desconchavo, mas também com a sua ocupação do cargo a tempo parcial. A manifesta incompetência da gestão da FCT foi provavelmente agravada pela falta de tempo do seu presidente, que continuava professor no Imperial College de Londres. Foi então nomeada uma presidente interina, cujo mandato não ultrapassa o do presidente anterior, que ainda não reconheceu publicamente os graves erros. A “avaliação” da FCT-ESF, caucionada do início ao fim por Nuno Crato, lançou o descrédito não só sobre a FCT mas também sobre o ministro. Não pode ser reparada com remendos pois não há nenhuma maneira de endireitar a sombra de uma vara torta. 

 Mariano Gago, nos últimos dias de vida, afirmou que nenhum ministro, este ou o próximo, poderia homologar os resultados deste processo, dadas as flagrantes irregularidades. Há muitos centros a aguardar recurso e processos em tribunal. Crato teve agora a suprema lata de vir dizer ao Diário Económico (6 de Junho) que estamos num “ano de ouro” da ciência. Pura propaganda eleitoral, desmentida pelo facto de haver bons investigadores impedidos de investigar. Ele está, em vésperas de eleições, a tentar impor à pressa e à força uma “avaliação” ilegal, incompetente e injusta, que o próximo ministro rejeitará.