A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) deu ontem conhecimento de uma nova tentativa de cortar os valores das bolsas ao abrigo das reduções salariais da função pública, previstas no Orçamento de Estado para 2014. Desta vez, na Universidade de Lisboa. Os Precários Inflexíveis, publicaram no seu sítio uma das cartas envidas aos bolseiros, que começa com "bom dia!".
Esta não é a primeira vez que uma universidade, acossada com os cortes titânicos a que está sujeita, se lembra deste expediente inadmissível. Já há alguns meses outras instituições, nomeadamente a Universidade do Porto, terão tido essa intenção, da qual vieram a recuar, mediante a falta de sustentação jurídica e a falta de apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (que neste caso, se tem portado bem, não manifestando qualquer intenção de avançar com cortes nos valores das bolsas pagas directamente por si).
É preciso esclarecer que no cerne desta questão está o facto de os bolseiros não serem considerados trabalhadores para mais nenhum efeito, pelo que nenhum sentido faz aplicar-lhes os cortes dos trabalhadores da função pública. Os bolseiros não têm direito à segurança social dos trabalhadores, não têm subsídio de desemprego, as bolsas não são aumentadas desde 2001 (mais de 20% de perda acumulada de poder compra), não se podem sindicalizar e não estão abrangidos pela protecção da legislação que regula as relações laborais. Um bolseiro pode ser sumariamente despedido, simplesmente porque o seu supervisor se recusa a escrever um parecer favorável para a renovação anual da sua bolsa.
O desfecho de mais este triste caso, presumivelmente, será o mesmo das tentativas anteriores, com toda a angústia e instabilidade que entretanto causa na vida das pessoas envolvidas. É caso para perguntar se os responsáveis pelos recursos humanos da Universidade de Lisboa não lêem jornais. A Universidade de Lisboa deverá recuar desta lamentável intenção o mais rapidamente possível.
As estruturas universitárias, os investigadores, professores, funcionários, bolseiros, deveriam unir-se para defender o ensino e a ciência, abstendo-se todos de ser cúmplices deste tipo de ataques à parte mais fraca.
E mais do que isso: Nuno Crato, Leonor Parreira e Miguel Seabra têm que sair a terreiro e mostrar que estão do lado da ciência e dos investigadores e não do lado das políticas cegas do Ministério das Finanças.
E mais do que isso: Nuno Crato, Leonor Parreira e Miguel Seabra têm que sair a terreiro e mostrar que estão do lado da ciência e dos investigadores e não do lado das políticas cegas do Ministério das Finanças.
1 comentário:
Nesta avisaram, pelo menos. À minha filha pagaram-lhe menos de metade da bolsa (retroactivos desde Janeiro) sem avisarem previamente. Da FCT informaram-na de que era ilegal.
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