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Em casa própria, não; em educação, seguramente. Explicou com algum detalhe: a tendência é do Estado recuar nesta matéria, pelo terão de ser as famílias a garantir a educação dos seus filhos.
.E disse isto com muita segurança, sem uma nota de apreensão, sem mudar o tom de voz, sem deixar de sorrir.
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Foi sobretudo a forma do discurso que me levou a escrever este pequeno apontamento, para lembrar (será preciso?) que o direito à educação, com destaque para a educação escolar, constitui um passo civilizacional, que só foi possível darmos na Modernidade. Portugal deu esse passo mais tarde do que muitos países ocidentais, mas deu-o.
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"Todos têm direito à educação": é o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigos 73.º e 74.º), e na Lei de Bases do Sistema Educativo, nas suas versões de 1986 e de 2005 (Artigos 2.º e 3.º). E já estava consagrado na Lei n.º 5/73, de 25 de Julho, mais conhecida por Lei Veiga Simão (Base II).
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O que se explica em todos estes documentos fundamentais é que, por questões de princípio, a sociedade assume a educação formal, para que nenhuma criança e/ou jovem fique privado de tal bem.
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Se por alguma razão a sociedade deixar de o poder assegurar, deve ser com um grande,um imenso, pesar que nos devemos referir a esse retrocesso, sobretudo se estivermos conscientes do que isso significa para cada um, para a própria sociedade e para a humanidade.
8 comentários:
"Todos têm direito à educação"
Diz a constituição.
E dizem outras leis.
Infelizmente, a nossa Constituição é, para
diversos efeitos, um livrinho de páginas
"sujas" com tinta, sob a forma de letras,
palavras, frases...
E os pais que mais podem, e que desde há muito
procuram investir na educação dos filhos,
inscrevem as suas crianças em escolas
internacionais de línguas, em explicadores de
matemática, de física e química, de
biologia/geologia e de português. Isto porque
as escolas públicas podem eventualmente,
quando os alunos são escolhidos a dedo, formar
turmas onde se trabalha lindamente. Mas, se os
pobres pais não têm vida para ir à escola, nem
umas cunhas para integrarem os seus filhos
nessas turmas, muitas vezes vêem-nos incluídos
em turmas em que três ou quatro marmanjos(as)
espalham o terror e a indisciplina, sem que se
possa fazer nada. E então, nessas turmas,
verdadeiramente não se trabalha: vai-se
aguentando...
Por acaso, porque é que há escolas, sobretudo
privadas, que aparecem no topo dos "rankings"?
Resposta: porque não aceitam ou excluem os
alunos indisciplinados e muitas vezes impedem
mesmo a matrícula a alunos com menor
rendimento: nalguns casos é fácil, porque já
estão cheias com os meninos de quem os pais
cuidam, por meios mais e menos legítimos.
Leis, no nosso país, mesmo leis ditas
fundamentais? Nem dá para rir.
Porque cumprimos escrupulosamente aquela
asserção bíblica que diz que aos que têm muito
mais lhes será dado e aos que menos têm até o
pouco lhes será tirado (isto é, roubado)
Porquê?
Porque somos assim, desde 1143.
Professora Helena Damião, recentemente e em consequência de um post colocado aqui no De Rerum Natura, fiz a leitura da conferência Escola Única do Professor Bento de Jesus Caraça. Ao ler este seu magnifico post, entendi dar o meu contributo, com uma citação, em comentário, desse texto, ainda que extensa, mas de grande valor para a compreensão do problema. Muito Obrigado.
[…] “Poderá perguntar-se, porém, dado que assim é, de facto, e visto que o argumento orçamental não colhe, qual é a razão porque se não dá esse pequeno passo da extensão da gratuidade ao ensino secundário e superior. A razão está simplesmente nisto – na necessidade de conservar, para a classe dos que podem pagar, o monopólio da cultura e consequentemente, da direcção da sociedade.
A isto costuma objectar-se que, pelo sistema de bolsas de estudo, hoje mais ou menos corrente em toda a parte, todo o indivíduo, realmente capaz, pode ascender, venha donde vier, ao mais alto grau de cultura; há mesmo, em todos os países, sempre pronto, um «stock» de exemplos, mais ou menos bastos, de notabilidades, a ilustrar a afirmação. É verdade; esquecem-se, porém, dois pequenos pormenores – o de perguntar quantos valores individuais se têm perdido no anonimato nivelador da incultura; o de verificar quantos, dos que chegaram lá acima, se conservaram fiéis à sua origem e, pelo caminho, se não bandearam, por acção dos vários meios de que o aparelho dispõe, com os interesses dos que mandam. Acresce ainda que os sistemas de bolsas colocam os que as recebem na dependência dos que as dispensam, o que pode levar a arbitrariedades na sua distribuição. O direito à cultura deve ser realmente reconhecido como um direito inerente ao homem, e não como um favor, mais ou menos disfarçado, da administração pública.
Razão têm, de sobejo, aqueles trogloditas da burguesia que clamam – a escola será de classe enquanto o rico pagar o ensino que lhe ministram. E a isto pode acrescentar-se – e no dia em que o rico não pagar, isto é, em que for instituída a gratuidade, estará criada uma condição necessária, notem V.Ex.as bem, apenas necessária, para que a Escola deixe de ser de classe.”
Prof.ª Helena Damião:
É bem conhecido o nosso histórico atraso educativo, que as estatísticas comparativas com os restantes países da nossa área geográfica, cultural e civilizacional têm vindo a atestar sistematicamente ao longo de mais de um século.
Se é certo que na educação básica e secundária já trouxemos todos (ou quase) à escola, estamos, no entanto, bem longe de nos podermos comparar com os nossos parceiros nos resultados e na eficácia da nossa escola.
Na formação universitária estamos com taxas de apenas 50% relativamente à média da UE (20% contra 10% aproximadamente).
Como compreender então o discurso de que há estudantes universitários a mais, de que estamos a esbanjar recursos para formar desempregados?
Tanto mais quando se sabe que um licenciado (e agora mestrado) terá muito mais hipóteses de arranjar emprego do que um não fornmado superiormente?
E mesmo o discurso extremamente negativo sobre a escola (básica e secundária) a propósito das suas insuficiências, parecendo querer-se, em muitos casos, a expulsão de franjas significativas de alunos?
Professora Helena Damião, bem vê, até onde nos pode levar um interesse mesquinho de uma ou outra classe.
No post, A Investigação Cientifica e os Cérebros de Galinha, o Professor Rui Baptista, (que me desculpe a citação) escreve o seguinte texto, que eu gostaria de reproduzir aqui, porque é magnífico, e creio, é muito justo e adequado também para este seu post.
“Sinais dos tempos e de uma sociedade que corre o risco de ser vítima da decadência romana sem ter conhecido sequer o apogeu de uma cultura grega. Depois a utopia, como li algures, é um sonho por realizar. Enfrentemos, pois, a realidade nua e crua sem perder o dever de nos manifestarmos porque, como escreveu Miguel Torga, “o homem quando perde a capacidade de se indignar perde a própria razão de ser”!
No comentário que fiz anteriormente, a pergunta ..."porque é que há escolas...?" está incorreta: ali devia estar ..."por que é que..."
Caro Joaquim Ildefonso Dias: Grato pela citação. Cordiais cumprimentos.
e é cá uma educação de truz...estática desde o colégio dos nobres
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