A formação de professores nos ensinos universitário e politécnico

“As políticas educativas seguidas nos últimos quinze anos foram um desastre. Os resultados estão à vista. Lemos nos jornais e constatamos que a educação está na rua, na lama da opinião pública” (Manuel Ferreira Patrício, ex-reitor da Universidade de Évora, 2002-2006).

Em contraste com o optimismo do Conselho Nacional de Educação, deparamo-nos hoje com posições dos pais dos alunos do ensino básico e até dos próprios alunos do secundário contra o declarado facilitismo de um sistema educativo que deixa passar quem sabe e quem não sabe, em nome de uma igualdade que, como escreveu Pessoa, “sob o aspecto de justiça ideal tem paralisado tantas vontades e tantos génios e que, aparentando salvaguardar a liberdade, é a maior das injustiças e a pior das tiranias”.

Mas em que país vivemos nós? O candidato que não entra numa faculdade, por não ter classificação bastante, passa, recorrendo ao ensino politécnico, a estar habilitado para ensinar, simultaneamente, Matemática e Ciências da Natureza no 2.º ciclo do básico, enquanto ao licenciado universitário só lhe é reconhecida competência em concursos públicos para ministrar a disciplina de Matemática.

Em flashback, recordo os resultados de uma verdadeira aberração que quer fazer prevalecer o princípio de quanto pior for a preparação dos professores melhor serão os resultados dos alunos, apesar de um relatório nos ter dito que “zero foi a pontuação obtida na realização de problemas matemáticos por 40% dos 118 mil alunos, do 4.º e 6.º anos de escolaridade, que efectuaram provas de aferição, no ano lectivo de 2000/2001” ("Público", 09/02/2002).

Mas julgo que ninguém ousará duvidar que um sistema educativo que não se preocupa em defender os direitos de diplomas universitários, rendendo-se a poderosos lobbies do ensino politécnico, de sindicatos de professores ao serviço dos interesses específicos dos seus associados ou de docentes com habilitações de escassa exigência científica, sofre de maleita grave, necessitando, por isso, de uma terapia urgente que se não compadeça com mezinhas ou paninhos quentes. Exige cuidados intensivos por parte de governantes competentes, corajosos e não comprometidos com um sistema educativo servo de dados estatísticos para consumo interno e uso externo, como que a modos de pacóvio orgulho nacional face a países subdesenvolvidos. Parecemos estar em fuga permanente a comparações mais exigentes, na tentativa desesperada de anunciar, urbi et orbi, uma saúde de ferro capaz de uma recuperação económica nacional sustentada na força produtiva de uma juventude formada num sistema educativo exigente e devidamente planificado .

De uma forma geral, os alunos do politécnico, entrando com notas mais baixas, saindo com classificações mais elevadas do que aqueles que seguiram a via universitária e apadrinhados (ou mesmo trazidos ao colo) por vias sindicais ou mesmo governamentais, perseguem novas conquistas – agora, uma docência no próprio ensino secundário! - em clima permissivo de leis frouxas que poderão contribuir para o encerramento de faculdades que formam professores, muitos deles já nas garras impiedosas do desemprego. O dobre a finados desta morte anunciada ecoou no sino da torre da mais antiga universidade portuguesa quando os seus licenciados em Matemática (via ensino) , como escrevi em artigo de opinião, “se manifestaram recentemente contra este ‘statu quo’” ("Público", 18/03/2001).

Indo ao cerne da questão, ou seja à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º46/86, de 14 de Outubro) traz-me ela à lembrança uma passagem de um livro de Pio Baroja que nos descreve a advertência de um ministro espanhol para o seu secretário: “Senhor Rodriguez, faça o favor de verificar se o decreto está redigido com a devida confusão!” Terá sido idêntica intenção que presidiu à redacção do texto sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE)?

Vejamos, por exemplo, o aspecto nebuloso dos objectivos dos ensinos universitário e politécnico:

- “O ensino universitário visa assegurar uma sólida formação científica e cultural e proporcionar uma formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, inovação e de análise crítica” (ponto 3 do artigo 11.º da LBSE).

- “O ensino politécnico visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de inovação e de análise crítica e ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas aplicações com visto ao exercício de actividades profissionais” (ponto 4, ibid.).

Como escrevi em artigo de opinião, há cerca de vinte anos: “Nestes dois formulários as finalidades do ensino universitário e do ensino politécnico parecem-me não diferir muito na essência, exceptuando, talvez, a ordem que as palavras neles ocupam, gerando, assim, desnecessárias dificuldades, ou mesmo confusões, na respectiva interpretação. Existe em ambos os articulado legais, uma diferença digna de nota: o ensino politécnico ‘ministra conhecimentos científicos de índole teórica e prática’, sendo, todavia, o texto omisso no que respeita ao conhecimento prático dos universitários. Serão estes, apenas, futuros homens de bata branca, ratos de biblioteca e técnicos de fato e gravata? Uma espécie de treinadores de bancada incapazes de da um simples pontapé numa bola de futebol?

Por outro lado, é dada ênfase à sólida formação cultural e técnica ‘de nível superior’ do ensino politécnico. Redundância desnecessária porque o ponto 1 do art. 11.º da LBSE determina que ‘o ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico’. Logo, a formação ministrada neste subsistema do ensino superior nunca poderia ser de ‘nível inferior’! Agora se o não é (pelo menos em alguns casos) , isso é outra ordem de ideias que não cumpre os objectivos legais.

Quanto à investigação científica, pão para a boca do ensino universitário, nem uma simples referência. Mas será que a interpretação que faço desta importante legislação que plasma os princípios a que deve obedecer o ensino superior não faz jus à intenção do seu legislador? Ou seja, aquilo que ele quis escrever e não escreveu, e aquilo que escreveu e não quis escrever?” ("Diário de Coimbra", 07/01/1992).

Por coincidência ou não, mas que me apraz registar, na revisão da LBSE, 30.Agosto.2005, nos objectivos do ensino universitário, é intercalada, citada por mim entre parêntesis, a frase: “O ensino universitário ( orientado por uma constante perspectiva de promoção, de investigação e de criação de saber) visa assegurar (…)”. No que respeita ao ensino politécnico, é intercalada a frase: “O ensino politécnico (orientado por uma constante perspectiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido à compreensão e solução de problemas concretos) visa assegurar(…)”.

Como o leitor mais atento terá verificado, finalmente, a investigação assume um papel que lhe não foi assegurado inicialmente. Mas, seja como for, trata-se de uma simples cosmética que continua a suscitar dúvidas sobre as competências dos ensinos universitário e politécnico criando zonas cinzentas de oportunismo nos pilares em que assenta todo o corpus do sistema educativo nacional que se tem desmoronado, de há décadas para cá, pese embora tentativas falhadas de escoramento das suas debilidades, no que se refere ao seu importante papel social na formação dos professores e ao seu reflexo no rendimento escolar dos alunos.

São estes alguns dos desafios que esperam o hoje empossado Ministro da Educação, Nuno Crato. E, simultaneamente, despertam a esperança (ou mesmo certeza) de uma desejável e substancial melhoria futura do sistema educativo para que não nos confrontemos com a desilusão de Roger Gaudry quanto ao futuro: “É tão belo o mundo da cultura; à falta de futuro, deu-me um passado”. Mas, para grande desdita nossa, um passado de triste memória!