Um reitor que não aceita o acordo com o ministério

Do jornal Açoriano Oriental:

Contrato para a legislatura com o Ensino Superior Reitor revela que a dotação prevista para a Universidade dos Açores é insuficiente e que, caso assine este contrato para a legislatura, ficará impedido de solicitar reforços

ANA CARVALHO MELO
aname[o@acorianooriental.pt

 O reitor da Universidade dos Açores (UAc) revelou ontem que não vai assinar o "Contrato para a legislatura com o Ensino Superior para 2019-2023" proposto pelo Governo da República. Segundo João Luís Gaspar com a atual proposta, que foi acordada entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Governo da República, a UAc terá um aumento da sua dotação inicial perto dos 700 mil euros,ficando impossibilitada de pedir qualquer reforço de verba durante a atual legislatura.

No entanto, o reitor lembrou que já em 2019 a UActeve encargos que ascenderam aum milhão de euros apenas em resultado de alterações legislativas, pelo que a verba agora acordada é insuficiente para suprir as responsabilidades da academia açoriana. "Atendendo que não temos qualquer capacidade fazer face ao aumento das despesas decorrentes de alterações legislativas em 2020 com este orçamento, a Universidade vê-se impossibilitada de assinar o acordo, até porque o mesmo tem uma cláusula em que os reitores se obrigam, durante quatro anos, a não pedir mais qualquer reforço ao Ministério", afirmou ao Açoriano Oriental, no final de uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor.

 Acrescentou ainda que com a atual proposta do ministério ficam em causa as verbas relacionadas com as progressões remuneratórias dos docentes, o aumento do Salário Mínimo, a integração de trabalhadores ao abrigo do programa de integração de precários (PREVAP) e o subsídio de mobilidade, para além do problema resultante da redução da receita das propinas, que parece ser o único que o Governo quer considerar. A título de exemplo, o reitor revelou que para a integração dos trabalhadores precários será necessária uma verba de 400 mil euros, explicando que a UAc ainda não abriu nenhum contrato para a sua integração, exatamente por falta de verba. Uma verba que o MCTES sugere que seja suportada pela Região e que o reitor vai agora solicitar ao Governo Regional.

João Luís Gaspar explicou que a UAc já apresentou o seu plano para 2020 tendo por base o orçamento que lhe foi atribuído, mas com "a indicação de que só conseguirá cumprir o orçamento do próximo ano se forem concedidas receitas extraordinárias". •