O objectivo é contrariar a influência que os terapeutas alternativos têm tido sobre o poder político, o que lhes tem garantido (especialmente a partir de 2013) grandes vantagens legislativas, tais como a emissão de cédulas profissionais pela Admnistração Central do Sistema de Saúde (que induz os utentes em erro, dando a falsa ideia de uma base científica dessas terapias).
Agora os terapeutas alternativos pressionam para a integração no SNS, o que seria um retrocesso civilizacional e dinheiro dos contribuintes deitado à rua. É preciso travar e reverter essa fantochada legislativa.
Já pedimos audiências aos grupos parlamentares e às comissões parlamentares competentes, esperando vir a sensibilizar o poder político.
Manifesto
Por cuidados de saúde de base científica
Nos últimos 100 anos, a esperança de vida dos portugueses terá mais do que duplicado: em 1920, não chegava aos 36 anos; em 2016, ultrapassou os 80 anos. Este progresso é resultado da feliz conjunção de múltiplos fatores, mas a todos eles estão subjacentes a ciência e o seu uso no apoio à tomada de decisões. É muito difícil apontar uma área de atividade humana que não tenha beneficiado, direta ou indiretamente, do desenvolvimento científico, sobretudo a partir de meados do século XIX. A saúde é uma das áreas na qual o conhecimento científico trouxe benefícios extraordinários. O conhecimento cada vez mais detalhado da biologia e da fisiologia humana, graças a técnicas baseadas em conhecimento científico; a compreensão das causas de muitas doenças ao nível molecular; a identificação de agentes microbiológicos patogénicos; e, em particular, o uso de métodos estatísticos para avaliar a eficácia e segurança de cada tratamento, permitem-nos viver cada vez mais e melhor. A medicina baseada na ciência não é certamente o único fator que para isso contribui, mas é uma condição fundamental para que tal seja possível. Entre nós, um conjunto de decisões no modo como foi reorganizada a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, nomeadamente a partir da década de 1960, resultou numa melhoria na saúde dos portugueses que não tem paralelo em qualquer parte do mundo e que nos colocou, em menos de meio século, no grupo da frente em termos de indicadores de saúde.
Paralelamente a esta evolução, temos assistido ao renascimento de um movimento que, no seu todo ou em parte, recusa a evolução do conhecimento científico e dos conhecimentos e práticas que a aplicação da ciência nos trouxe. Assente na iliteracia científica que infelizmente ainda caracteriza uma grande parte da população, e usando um discurso que apela a falácias bem conhecidas (por exemplo: o apelo naturalista, o argumento da antiguidade ou o apoio em testemunhos) estes movimentos adotaram legalmente a designação de Terapêuticas Não Convencionais (TNC). Conseguiram insinuar-se na sociedade e na estrutura de decisão política, perante a passividade das estruturas e pessoas que teriam a obrigação de defender a saúde pública e o progresso científico e social do país. Como resultado, estas práticas pseudocientíficas, nomeadamente acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia acabaram por ser reconhecidas com força de lei (Lei 45/2003, Lei 71/2013, e sucessivos instrumentos legislativos). O passo lógico seguinte já foi anunciado e encontra-se em marcha: a pressão dos seus praticantes para a integração destas práticas no Serviço Nacional de Saúde.
Na verdade, estas práticas são, no mínimo, inúteis e causadoras de desperdício de recursos humanos e materiais; no máximo, podem causar danos diretos, objetivos e mensuráveis, ou indiretos, ao atrasar ou levar à recusa de intervenções médicas efetivas para os problemas de saúde.
Deve ser salientado que países onde estas práticas se encontravam instituídas, como o Reino Unido ou a Austrália, têm vindo a remover progressivamente o seu apoio às mesmas pela sua demonstrada falta de eficácia e plausibilidade à luz dos conhecimentos científicos. Mais recentemente, em Espanha, as poucas universidades em que algumas delas eram ensinadas têm vindo a eliminá-las do currículo pelos mesmos motivos: demonstrada falta de eficácia e de base científica. O Ministério da Saúde espanhol tem em curso uma campanha destinada a proteger os cidadãos espanhóis destas mesmas falsas terapias. Portugal, assim, apresenta-se em contraciclo em relação a países desenvolvidos de referência.
Posto isto, os subscritores do presente Manifesto afirmam que:
- Portugal goza de níveis de saúde a par com os melhores do mundo. Isto deve-se a fatores de vária ordem, entre os quais se incluem um conjunto de profissões e práticas de saúde cientificamente validadas e em permanente evolução, que são a garantia de que os portugueses continuarão a ser objeto dos melhores cuidados de saúde possíveis em cada momento da evolução civilizacional humana.
- A introdução, na prestação de cuidados de saúde dos portugueses, de práticas sem fundamentação científica, de base pseudocientífica ou mítico-mágica, não constitui um aumento da liberdade de escolha do cidadão: é, pelo contrário, um retrocesso civilizacional objetivo, é o regresso a práticas há muito ultrapassadas pela evolução da ciência e cujo lugar é nos livros de história da medicina, é uma atitude reacionária em relação ao progresso da humanidade.
- Em políticas de saúde não é possível regular o que não tem fundamento lógico. Regular estas práticas será sempre um exercício de ficção, porque se estará a tentar regular práticas sem demonstração de eficácia ou demonstradamente ineficazes.
- As leis em vigor referentes a estas práticas, e acima referidas, não trazem qualquer benefício concreto à saúde dos portugueses, limitando-se a promover o florescimento de uma indústria assente na ficção e no analfabetismo científico, esbanjadora de recursos e, em última análise, deletéria para a saúde dos portugueses.
Assim sendo, os subscritores do presente manifesto recomendam:
- A revogação das Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores, que erradamente induzem o cidadão comum a considerar a acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia como intervenções em saúde válidas.
- A eventual substituição da referida legislação por leis no âmbito da higiene e segurança, fiscalizadas por entidade competente, que claramente identifiquem estas práticas como não constituindo cuidados de saúde, à semelhança da astrologia e atividades correlatas.
- Que se torne prioridade nacional e de regime o ensino de pensamento crítico e do método científico, no âmbito alargado da filosofia, obrigatório para todos os alunos do ensino secundário.
- Que o Ensino Superior – Universidade e Politécnico, em todas as áreas – seja incentivado a reforçar o ensino dos métodos, práticas e processos da ciência nos seus currículos, e a remover dos seus currículos o ensino de práticas pseudocientíficas que apenas o desprestigiam.
Concluindo, a pseudociência, o recurso a falácias e o obscurantismo mítico-mágico são armas de opressão do ser humano. O conhecimento científico é, na sua essência, libertador e progressista, reforça a consciência cívica e permite ao ser humano escolhas mais esclarecidas e livres. Esta é a nossa luta: por uma sociedade mais livre e esclarecida.
Os subscritores iniciais,
Armando Brito de Sá, Médico – Medicina Geral e Familiar / COMCEPT
Diana Barbosa, Bióloga e comunicadora de ciência /COMCEPT
João Monteiro, Biólogo e doutorando em história da ciência / COMCEPT
David Marçal, Bioquímico e divulgador de ciência / COMCEPT
Maria Esteves Pereira, Advogada
Ana Sofia Rosário, Cidadã
David Silvério Rodrigues, Médico – Medicina Geral e Familiar; investigador, divulgador de literatura médica
Ricardo Gaio Alves, Professor universitário / COMCEPT
Nuno Fragoso Gomes, Digital Social & Content Strategist / COMCEPT
Pedro Miguel de Almeida Marques, Compositor / COMCEPT
José Gabriel P. Rosa, Tradutor / COMCEPT
Catarina Pereira, COMCEPT
Marco Filipe, COMCEPT
António Manuel Portela Vilas Boas, Bancário / COMCEPT
Leonilde Portela Vilas Boas, Professora / COMCEPT
Antonio Gomes da Costa, Diretor de Educação e Mediação Científica / COMCEPT
Patrícia Gonçalves, Investigadora em Física, Deputada Municipal em Lisboa / COMCEPT
Cláudio Tereso, Administrador e programador de sistemas informáticos / COMCEPT
Rui Salvador Nunes da Costa, Funcionário público / COMCEPT
Paulo Jorge de Sousa Pinto, Historiador / COMCEPT
Nuno Miguel Alves Paulo, Inspetor tributário / COMCEPT
Leonor Abrantes, Guia-intérprete / COMCEPT
Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra / COMCEPT
António Vaz Carneiro Médico, Professor da FMUL
Constantino Sakellarides, Médico e Professor jubilado
Desidério Murcho, Professor de filosofia, autor e tradutor
Rosalvo Almeida, Médico aposentado – Neurologia
Ludwig Krippahl, Professor auxiliar na NOVA FCT
José Germano de Sousa, Médico, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos
João Carlos Gomes Moura Pires, Professor universitário
João Adélio Marinho Trocado Moreira, Médico – Medicina Geral e Familiar
Luiz Miguel Santiago, Médico, professor universitário
João Ramalho-Santos, Biólogo e professor universitário
Helena Beça, Médica – Medicina Geral e Familiar
Paulo Goucha, Médico – Medicina Geral e Familiar
Mónica Granja, Médica – Medicina Geral e Familiar
Mónica Duarte Correia de Oliveira, Professora universitária – IST
Jorge Manuel Reis Alves Brandão, Médico – Medicina Geral e Familiar
Fernando Manuel A. Afoito, Médico – Medicina Geral e Familiar
Isabel Cristina O. González Cunha, Investigadora em Ciências do Mar
Carlos Arroz, Médico – Medicina Geral e Familiar
Hermínia Isabel Ferreira Teixeira Médica – Medicina Geral e Familiar
António Guilherme Silva Bastos, Médico
Rui Manuel Fialho Rosado, Médico
Loide Tomás Madureira Mestre em Gestão de Recursos de Saúde
Miguel de Ornelas Pires Mota de Azevedo, Médico – Medicina Geral e Familiar
Paulo Sérgio Rodrigues Pires, Médico – Medicina Geral e Familiar
Edgar José Sanches Mascarenhas, Estudante de doutoramento de Engenharia e Gestão no IST
Luís Nobre Lucas, Empresário
Rui de Oliveira Beleza, Aluno de doutoramento
Tiago Beites, Investigador científico
Paulo Ribeiro Claro, Docente universitário
Belina Rosa Gonçalves Nunes, Médica – Neurologia
Pascale Charondière, Médica – Medicina Geral e Familiar
Leandro Miguel Pacheco de Oliveira, Agricultor
José Oliveira Silva, Aposentado
Marco Mira, Empresário
Ângela Maia, Professora universitária
Margarida Maria Gil Pereira, Médica – Anestesiologia
Miguel Mealha Estrada, Neurodesenvolvimento e psicoterapia pediátrica
Luís Miranda, Médico – Cirurgia geral
Alberto Dias da Silva, Médico – Cirurgia vascular
José Veloso, Engenheiro
Maria Isabel Coutinho Vieira, Professora
Manuel António Rocha Sousa Magalhães, Editor de publicações médicas
Ana Valentim, Médica
José Manuel Gonçalves de Oliveira, Médico – Pediatria
João Henrique Martins Vaz Ramires, Médico – Medicina Geral e Familiar
Cristina Maria Antunes Martins d´Arrábida, Enfermeira-chefe Coordenadora Executiva de Normas Direção-Geral da Saúde
Adriana Rubín Barrenechea, Médica – Medicina Geral e Familiar
João Rodrigues, Médico – Medicina Geral e Familiar, Presidente da USF-AN
Catarina Viegas Dias, Médica – Medicina Geral e Familiar
Ana Rita de Jesus Maria, Médica – Medicina Geral e Familiar
Nuno Rodrigues, Médico – Saúde Pública
Bruno Heleno, Médico – Medicina Geral e Familiar; Professor Auxiliar NOVA Medical School
Paulo Santos, Médico – Medicina Geral e Familiar, competência em Geriatria; Professor Universitário
António Oliveira, Psicólogo
Jorge Félix Cardoso, Estudante de Medicina e Filosofia Política
Hugo Dario de Alge Cadavez, Médico – Medicina Geral e Familiar
Otília Maria Pereira de Queirós, Médica
Víctor Manuel Borges Ramos, Médico
Isabel Cássio, Médica
Ana Raposo Marques, Médica – Medicina Geral e Familiar
Jorge Silva, Médico – Medicina Geral e Familiar
Luís Filipe Ribeiro de Almeida Gomes, Médico – Medicina Geral e Familiar
Ana Beatriz Rosa Nunes, Médica interna de Saúde Pública
Pedro Casaca Carvalho, Médico
Pedro Monteiro, Médico
Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões, Advogada
André Simões, Professor universitário, doutorado em Estudos Clássicos – Literatura Latina
Flávio Simões, Médico – Medicina Geral e Familiar
Adelino Leite Moreira, Médico – Cirurgia Cardiotorácica
José Lima, Tradutor
Guilherme Gonçalves Duarte, Médico – Saúde Pública
Marta Alexandra Duarte Santos Silva, Estudante de Medicina
Vítor José da Silva Oliveira, Auxiliar de Ação Médica e Promotor de Ceticismo Científico
Pedro Galvão, Professor universitário de filosofia
Luísa Soares Teixeira, Hortifruticultora e gastrónoma
Carlos Alberto D’Almeida Antunes, Engenheiro Electrotécnico
Hugo Chambel, Consultor Financeiro
Vera Gomes, Consultora Política
Daniel Marques Augusto, Médico
João Carlos Peres do Carmo Duarte, Estudante de Medicina
Mónica E.S. Pina, Médica
António Granado, Professor universitário
Cláudia Braia, Farmacêutica
Luís Rosário, Médico
Carlos Manuel Silva Martins, Médico – Medicina Geral e Familiar, Professor Auxiliar Faculdade de Medicina, Universidade do Porto
José Manuel Mendes Nunes, Médico – Medicina Geral e Familiar, Professor Universitário NOVA Medical School
Ana Matos Pires, Médica – Psiquiatria
Pedro Russo, Professor, Universidade de Leiden, Países Baixos
Pedro Boléo, Programador sénior, analista de sistemas e empresário
Marco Santos, Gestor de conteúdos no Sapo
João Júlio Cerqueira, Médico – Medicina Geral e Familiar
Augusto Santana Brito, Médico – Saúde Pública
João Pedro Vicente Tereso, Arqueólogo
Nuno Henrique Franco, Investigador
Rui Couceiro, Editor
Pedro Homero Costa, Recrutador de recursos humanos
João Gaspar, Biólogo
Tiago Charters de Azevedo, Professor do Ensino Superior Politécnico
Joana Raquel de Castro Barros, Comunicadora de ciência
António Piedade, Comunicador de ciência
Joana Lobo Antunes, Farmacêutica e comunicadora de ciência
Dália Antunes, Formadora e psicóloga
Orfeu Bertolami, Professor universitário, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Carla Catarina Fileno das Neves, Cuidadora informal de avó com doença de Alzheimer
Vera Maria Medeiros Rios Vasques dos Santos, Coordenadora Comercial / Gestora de Equipa – ramo de dermocosmética
Rui Patrício, Consultor
Diogo Daniel dos Santos Ferreira, Oficial do Exército Português
Júlio Souto, Médico intensivista (aposentado)
Bruno Salgueiro, Enfermeiro
Cátia Nevado, Técnica de Diagnóstico e Terapêutica – Área de Radiologia
Ana Resende Mateus, Médica – Medicina Geral e Familiar
Pedro Mendonça, Gestor Cultural
Paulo Velez Muacho, Advogado / Deputado Municipal
António Magalhães, Médico
Paula Barradas Tadeu, Doméstica
João Rodrigues, Médico
Alexandre Manuel Rodrigues dos Santos Cartaxo, Consultor Científico
Carlos Manuel Brandão Perdigão, Médico – Cardiologia. Professor Agregado da Faculdade de Medicina de Lisboa (aposentado)
Filomena da Luz Martim Pereira, Médica – Professora Universitária IHMT/UNL
João Manuel Vasconcelos Costa, Médico – Investigador Reformado – IGC
José Martinho do Rosário, Médico
João M. Pacheco Cabral de Carvalho, Médico
Diogo Alves da Silva Freire, Estudante (NOVA FCT)
Luís Campos Rodrigues, Engenheiro – Google
Carlos Eduardo Nobre Cesário e Silva, Engenheiro biológico e escritor
Henrique Soares, Técnico de Arquitetura e Ordenamento do Território
Tiago Lopes, Médico – Medicina Geral e Familiar
Teresa Ventura, Médica – Medicina Geral e Familiar. Professora Convidada da Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa