Manifesto Por cuidados de saúde de base científica

Sou um dos subscritores do Manifesto abaixo transcrito  e que pode ser assinado neste link:

O objectivo é contrariar a influência que os terapeutas alternativos têm tido sobre o poder político, o que lhes tem garantido (especialmente a partir de 2013) grandes vantagens legislativas, tais como a emissão de cédulas profissionais pela Admnistração Central do Sistema de Saúde (que induz os utentes em erro, dando a falsa ideia de uma base científica dessas terapias). 

Agora os terapeutas alternativos pressionam para a integração no SNS, o que seria um retrocesso civilizacional e dinheiro dos contribuintes deitado à rua. É preciso travar e reverter essa fantochada legislativa.

Já pedimos audiências aos grupos parlamentares e às comissões parlamentares competentes, esperando vir a sensibilizar o poder político.

Manifesto

Por cuidados de saúde de base científica

Nos últimos 100 anos, a esperança de vida dos portugueses terá mais do que duplicado: em 1920, não chegava aos 36 anos; em 2016, ultrapassou os 80 anos. Este progresso é resultado da feliz conjunção de múltiplos fatores, mas a todos eles estão subjacentes a ciência e o seu uso no apoio à tomada de decisões. É muito difícil apontar uma área de atividade humana que não tenha beneficiado, direta ou indiretamente, do desenvolvimento científico, sobretudo a partir de meados do século XIX. A saúde é uma das áreas na qual o conhecimento científico trouxe benefícios extraordinários. O conhecimento cada vez mais detalhado da biologia e da fisiologia humana, graças a técnicas baseadas em conhecimento científico; a compreensão das causas de muitas doenças ao nível molecular; a identificação de agentes microbiológicos patogénicos; e, em particular, o uso de métodos estatísticos para avaliar a eficácia e segurança de cada tratamento, permitem-nos viver cada vez mais e melhor. A medicina baseada na ciência não é certamente o único fator que para isso contribui, mas é uma condição fundamental para que tal seja possível. Entre nós, um conjunto de decisões no modo como foi reorganizada a prestação de cuidados de saúde aos portugueses, nomeadamente a partir da década de 1960, resultou numa melhoria na saúde dos portugueses que não tem paralelo em qualquer parte do mundo e que nos colocou, em menos de meio século, no grupo da frente em termos de indicadores de saúde.

Paralelamente a esta evolução, temos assistido ao renascimento de um movimento que, no seu todo ou em parte, recusa a evolução do conhecimento científico e dos conhecimentos e práticas que a aplicação da ciência nos trouxe. Assente na iliteracia científica que infelizmente ainda caracteriza uma grande parte da população, e usando um discurso que apela a falácias bem conhecidas (por exemplo: o apelo naturalista, o argumento da antiguidade ou o apoio em testemunhos) estes movimentos adotaram legalmente a designação de Terapêuticas Não Convencionais (TNC). Conseguiram insinuar-se na sociedade e na estrutura de decisão política, perante a passividade das estruturas e pessoas que teriam a obrigação de defender a saúde pública e o progresso científico e social do país. Como resultado, estas práticas pseudocientíficas, nomeadamente acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia acabaram por ser reconhecidas com força de lei (Lei 45/2003, Lei 71/2013, e sucessivos instrumentos legislativos). O passo lógico seguinte já foi anunciado e encontra-se em marcha: a pressão dos seus praticantes para a integração destas práticas no Serviço Nacional de Saúde.

Na verdade, estas práticas são, no mínimo, inúteis e causadoras de desperdício de recursos humanos e materiais; no máximo, podem causar danos diretos, objetivos e mensuráveis, ou indiretos, ao atrasar ou levar à recusa de intervenções médicas efetivas para os problemas de saúde.

Deve ser salientado que países onde estas práticas se encontravam instituídas, como o Reino Unido ou a Austrália, têm vindo a remover progressivamente o seu apoio às mesmas pela sua demonstrada falta de eficácia e plausibilidade à luz dos conhecimentos científicos. Mais recentemente, em Espanha, as poucas universidades em que algumas delas eram ensinadas têm vindo a eliminá-las do currículo pelos mesmos motivos: demonstrada falta de eficácia e de base científica. O Ministério da Saúde espanhol tem em curso uma campanha destinada a proteger os cidadãos espanhóis destas mesmas falsas terapias. Portugal, assim, apresenta-se em contraciclo em relação a países desenvolvidos de referência.

Posto isto, os subscritores do presente Manifesto afirmam que:

1. Portugal goza de níveis de saúde a par com os melhores do mundo. Isto deve-se a fatores de vária ordem, entre os quais se incluem um conjunto de profissões e práticas de saúde cientificamente validadas e em permanente evolução, que são a garantia de que os portugueses continuarão a ser objeto dos melhores cuidados de saúde possíveis em cada momento da evolução civilizacional humana.
2. A introdução, na prestação de cuidados de saúde dos portugueses, de práticas sem fundamentação científica, de base pseudocientífica ou mítico-mágica, não constitui um aumento da liberdade de escolha do cidadão: é, pelo contrário, um retrocesso civilizacional objetivo, é o regresso a práticas há muito ultrapassadas pela evolução da ciência e cujo lugar é nos livros de história da medicina, é uma atitude reacionária em relação ao progresso da humanidade.
3. Em políticas de saúde não é possível regular o que não tem fundamento lógico. Regular estas práticas será sempre um exercício de ficção, porque se estará a tentar regular práticas sem demonstração de eficácia ou demonstradamente ineficazes.
4. As leis em vigor referentes a estas práticas, e acima referidas, não trazem qualquer benefício concreto à saúde dos portugueses, limitando-se a promover o florescimento de uma indústria assente na ficção e no analfabetismo científico, esbanjadora de recursos e, em última análise, deletéria para a saúde dos portugueses.

Assim sendo, os subscritores do presente manifesto recomendam:

1. A revogação das Leis 45/2003, 71/2013 e sucessivos instrumentos legislativos reguladores, que erradamente induzem o cidadão comum a considerar a acupuntura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropraxia como intervenções em saúde válidas.
2. A eventual substituição da referida legislação por leis no âmbito da higiene e segurança, fiscalizadas por entidade competente, que claramente identifiquem estas práticas como não constituindo cuidados de saúde, à semelhança da astrologia e atividades correlatas.
3. Que se torne prioridade nacional e de regime o ensino de pensamento crítico e do método científico, no âmbito alargado da filosofia, obrigatório para todos os alunos do ensino secundário.
4. Que o Ensino Superior – Universidade e Politécnico, em todas as áreas – seja incentivado a reforçar o ensino dos métodos, práticas e processos da ciência nos seus currículos, e a remover dos seus currículos o ensino de práticas pseudocientíficas que apenas o desprestigiam.

Concluindo, a pseudociência, o recurso a falácias e o obscurantismo mítico-mágico são armas de opressão do ser humano. O conhecimento científico é, na sua essência, libertador e progressista, reforça a consciência cívica e permite ao ser humano escolhas mais esclarecidas e livres. Esta é a nossa luta: por uma sociedade mais livre e esclarecida.

Os subscritores iniciais,

Armando Brito de Sá, Médico – Medicina Geral e Familiar / COMCEPT

Diana Barbosa, Bióloga e comunicadora de ciência /COMCEPT

João Monteiro, Biólogo e doutorando em história da ciência / COMCEPT

David Marçal, Bioquímico e divulgador de ciência / COMCEPT

Maria Esteves Pereira, Advogada

Ana Sofia Rosário, Cidadã

David Silvério Rodrigues, Médico – Medicina Geral e Familiar; investigador, divulgador de literatura médica

Ricardo Gaio Alves, Professor universitário / COMCEPT

Nuno Fragoso Gomes, Digital Social & Content Strategist / COMCEPT

Pedro Miguel de Almeida Marques, Compositor / COMCEPT

José Gabriel P. Rosa, Tradutor / COMCEPT

Catarina Pereira, COMCEPT

Marco Filipe, COMCEPT

António Manuel Portela Vilas Boas, Bancário / COMCEPT

Leonilde Portela Vilas Boas, Professora / COMCEPT

Antonio Gomes da Costa, Diretor de Educação e Mediação Científica / COMCEPT

Patrícia Gonçalves, Investigadora em Física, Deputada Municipal em Lisboa / COMCEPT

Cláudio Tereso, Administrador e programador de sistemas informáticos / COMCEPT

Rui Salvador Nunes da Costa, Funcionário público / COMCEPT

Paulo Jorge de Sousa Pinto, Historiador / COMCEPT

Nuno Miguel Alves Paulo, Inspetor tributário / COMCEPT

Leonor Abrantes, Guia-intérprete / COMCEPT

Carlos Fiolhais, Professor de Física da Universidade de Coimbra / COMCEPT

António Vaz Carneiro Médico, Professor da FMUL

Constantino Sakellarides, Médico e Professor jubilado

Desidério Murcho, Professor de filosofia, autor e tradutor

Rosalvo Almeida, Médico aposentado – Neurologia

Ludwig Krippahl, Professor auxiliar na NOVA FCT

José Germano de Sousa, Médico, ex-Bastonário da Ordem dos Médicos

João Carlos Gomes Moura Pires, Professor universitário

João Adélio Marinho Trocado Moreira, Médico – Medicina Geral e Familiar

Luiz Miguel Santiago, Médico, professor universitário

João Ramalho-Santos, Biólogo e professor universitário

Helena Beça, Médica – Medicina Geral e Familiar

Paulo Goucha, Médico – Medicina Geral e Familiar

Mónica Granja, Médica – Medicina Geral e Familiar

Mónica Duarte Correia de Oliveira, Professora universitária – IST

Jorge Manuel Reis Alves Brandão, Médico – Medicina Geral e Familiar

Fernando Manuel A. Afoito, Médico – Medicina Geral e Familiar

Isabel Cristina O. González Cunha, Investigadora em Ciências do Mar

Carlos Arroz, Médico – Medicina Geral e Familiar

Hermínia Isabel Ferreira Teixeira Médica – Medicina Geral e Familiar

António Guilherme Silva Bastos, Médico

Rui Manuel Fialho Rosado, Médico

Loide Tomás Madureira Mestre em Gestão de Recursos de Saúde

Miguel de Ornelas Pires Mota de Azevedo, Médico – Medicina Geral e Familiar

Paulo Sérgio Rodrigues Pires, Médico – Medicina Geral e Familiar

Edgar José Sanches Mascarenhas, Estudante de doutoramento de Engenharia e Gestão no IST

Luís Nobre Lucas, Empresário

Rui de Oliveira Beleza, Aluno de doutoramento

Tiago Beites, Investigador científico

Paulo Ribeiro Claro, Docente universitário

Belina Rosa Gonçalves Nunes, Médica – Neurologia

Pascale Charondière, Médica – Medicina Geral e Familiar

Leandro Miguel Pacheco de Oliveira, Agricultor

José Oliveira Silva, Aposentado

Marco Mira, Empresário

Ângela Maia, Professora universitária

Margarida Maria Gil Pereira, Médica – Anestesiologia

Miguel Mealha Estrada, Neurodesenvolvimento e psicoterapia pediátrica

Luís Miranda, Médico – Cirurgia geral

Alberto Dias da Silva, Médico – Cirurgia vascular

José Veloso, Engenheiro

Maria Isabel Coutinho Vieira, Professora

Manuel António Rocha Sousa Magalhães, Editor de publicações médicas

Ana Valentim, Médica

José Manuel Gonçalves de Oliveira, Médico – Pediatria

João Henrique Martins Vaz Ramires, Médico – Medicina Geral e Familiar

Cristina Maria Antunes Martins d´Arrábida, Enfermeira-chefe Coordenadora Executiva de Normas Direção-Geral da Saúde

Adriana Rubín Barrenechea, Médica – Medicina Geral e Familiar

João Rodrigues, Médico – Medicina Geral e Familiar, Presidente da USF-AN

Catarina Viegas Dias, Médica – Medicina Geral e Familiar

Ana Rita de Jesus Maria, Médica – Medicina Geral e Familiar

Nuno Rodrigues, Médico – Saúde Pública

Bruno Heleno, Médico – Medicina Geral e Familiar; Professor Auxiliar NOVA Medical School

Paulo Santos, Médico – Medicina Geral e Familiar, competência em Geriatria; Professor Universitário

António Oliveira, Psicólogo

Jorge Félix Cardoso, Estudante de Medicina e Filosofia Política

Hugo Dario de Alge Cadavez, Médico – Medicina Geral e Familiar

Otília Maria Pereira de Queirós, Médica

Víctor Manuel Borges Ramos, Médico

Isabel Cássio, Médica

Ana Raposo Marques, Médica – Medicina Geral e Familiar

Jorge Silva, Médico – Medicina Geral e Familiar

Luís Filipe Ribeiro de Almeida Gomes, Médico – Medicina Geral e Familiar

Ana Beatriz Rosa Nunes, Médica interna de Saúde Pública

Pedro Casaca Carvalho, Médico

Pedro Monteiro, Médico

Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões, Advogada

André Simões, Professor universitário, doutorado em Estudos Clássicos – Literatura Latina

Flávio Simões, Médico – Medicina Geral e Familiar

Adelino Leite Moreira, Médico – Cirurgia Cardiotorácica

José Lima, Tradutor

Guilherme Gonçalves Duarte, Médico – Saúde Pública

Marta Alexandra Duarte Santos Silva, Estudante de Medicina

Vítor José da Silva Oliveira, Auxiliar de Ação Médica e Promotor de Ceticismo Científico

Pedro Galvão, Professor universitário de filosofia

Luísa Soares Teixeira, Hortifruticultora e gastrónoma

Carlos Alberto D’Almeida Antunes, Engenheiro Electrotécnico

Hugo Chambel, Consultor Financeiro

Vera Gomes, Consultora Política

Daniel Marques Augusto, Médico

João Carlos Peres do Carmo Duarte, Estudante de Medicina

Mónica E.S. Pina, Médica

António Granado, Professor universitário

Cláudia Braia, Farmacêutica

Luís Rosário, Médico

Carlos Manuel Silva Martins, Médico – Medicina Geral e Familiar, Professor Auxiliar Faculdade de Medicina, Universidade do Porto

José Manuel Mendes Nunes, Médico – Medicina Geral e Familiar, Professor Universitário NOVA Medical School

Ana Matos Pires, Médica – Psiquiatria

Pedro Russo, Professor, Universidade de Leiden, Países Baixos

Pedro Boléo, Programador sénior, analista de sistemas e empresário

Marco Santos, Gestor de conteúdos no Sapo

João Júlio Cerqueira, Médico – Medicina Geral e Familiar

Augusto Santana Brito, Médico – Saúde Pública

João Pedro Vicente Tereso, Arqueólogo

Nuno Henrique Franco, Investigador

Rui Couceiro, Editor

Pedro Homero Costa, Recrutador de recursos humanos

João Gaspar, Biólogo

Tiago Charters de Azevedo, Professor do Ensino Superior Politécnico

Joana Raquel de Castro Barros, Comunicadora de ciência

António Piedade, Comunicador de ciência

Joana Lobo Antunes, Farmacêutica e comunicadora de ciência

Dália Antunes, Formadora e psicóloga

Orfeu Bertolami, Professor universitário, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Carla Catarina Fileno das Neves, Cuidadora informal de avó com doença de Alzheimer

Vera Maria Medeiros Rios Vasques dos Santos, Coordenadora Comercial / Gestora de Equipa – ramo de dermocosmética

Rui Patrício, Consultor

Diogo Daniel dos Santos Ferreira, Oficial do Exército Português

Júlio Souto, Médico intensivista (aposentado)

Bruno Salgueiro, Enfermeiro

Cátia Nevado, Técnica de Diagnóstico e Terapêutica – Área de Radiologia

Ana Resende Mateus, Médica – Medicina Geral e Familiar

Pedro Mendonça, Gestor Cultural

Paulo Velez Muacho, Advogado / Deputado Municipal

António Magalhães, Médico

Paula Barradas Tadeu, Doméstica

João Rodrigues, Médico

Alexandre Manuel Rodrigues dos Santos Cartaxo, Consultor Científico

Carlos Manuel Brandão Perdigão, Médico – Cardiologia. Professor Agregado da Faculdade de Medicina de Lisboa (aposentado)

Filomena da Luz Martim Pereira, Médica – Professora Universitária IHMT/UNL

João Manuel Vasconcelos Costa, Médico – Investigador Reformado – IGC

José Martinho do Rosário, Médico

João M. Pacheco Cabral de Carvalho, Médico

Diogo Alves da Silva Freire, Estudante (NOVA FCT)

Luís Campos Rodrigues, Engenheiro – Google

Carlos Eduardo Nobre Cesário e Silva, Engenheiro biológico e escritor

Henrique Soares, Técnico de Arquitetura e Ordenamento do Território

Tiago Lopes, Médico – Medicina Geral e Familiar

Teresa Ventura, Médica – Medicina Geral e Familiar. Professora Convidada da Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa