UNIVERSIDADE "VERSUS" POLITÉCNICO

"Além do ensino universitário há ainda o ensino politécnico, mas aí temos um problema de definição de objectivos, que deveriam ser distintos dos do ensino universitário” (Carlos Fiolhais, revista “Visão”, 20/06/2013).

 Escreveu Paul Ricoeur: “A história é uma mediação entre o passado e o presente num círculo hermenêutico”. Nesta perspectiva, transcrevo, em teimoso dever de cidadania, ainda que descrente da vox populi que nos ensina que “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”, um meu artigo de opinião, com o mesmo título deste meu post. Nele escrevi:

"Começo por esclarecer que o ensino politécnico (que veio substituir o antigo ensino médio) esteve para se chamar inicialmente ensino superior curto. Esta mudança ficou-se a dever ao novo-riquismo que se apoderou da sociedade portuguesa e que atingiu o léxico: mudando o nome às coisas pensou-se que se alterava a substância dessas mesmas coisas. Paredes-meias, surgiu a massificação do ensino superior. Segundo o sociólogo e académico António Barreto, em meados de 90, no ensino superior privado, para além dos 500 cursos existentes e criados apenas em dez anos, estão depositados, nos serviços respectivos, pedidos de reconhecimento para mais 55 universidades, institutos e escolas superiores, assim como para 190 novos cursos. A idêntico fenómeno se assiste no ensino oficial com o crescimento metastático das Escolas Superiores de Educação (ESEs).

 Valter Lemos, docente da ESE de Castelo Branco, revelou recentemente que se formaram, nos últimos 10 anos, nestas escolas, mais de 10.000 professores: destes, 5810 obtiveram a licenciatura e 3837 o bacharelato. Se tivermos em conta que nelas, nos seus primeiros anos de existência, só se formaram bacharéis, esta ‘décalage’ prenuncia, para muito breve, a extinção catastrófica de docentes habilitados para o ensino das crianças portuguesas. Sei, de fonte oficial, que na ESE de Santarém não se encontra a frequentar o 1.º ano do curso de professores do 1.º ciclo do ensino básico nenhum aluno. É voz corrente que o mesmo sucede nas outras escolas espalhadas pelo país de lés-a-lés.

 Por isso, não posso deixar de ter como irónica a justificação que Ana Maria Bettencourt, dá para a continuação do funcionamento das ESEs: “Os 45 mil educadores de infância que falta formar ou os docentes do 1.º ciclo que se suspeita venham a ser necessários depois da vaga de aposentações que se aproximam” (“Público”,  4 de Junho de 1996). Ocorre-me perguntar: uma mera suspeita será fundamento bastante para a planificação do sistema educativo?

 Tempos atrás [sendo eu na altura presidente da Assembleia Geral do SNPL], preocupado com a possibilidade que constava destes licenciados poderem passar a ter acesso ao magistério do 3.º ciclo do ensino básico, em reunião havida com a secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, levantei o problema evocando o facto da Lei de Bases do Sistema Educativo obrigar a que a habilitação para a docência do 3.º ciclo do ensino básico fosse uma licenciatura universitária. Obtive, em lacónica resposta, que essa legislação poderia vir a ser revogada. A confirmar esta medida, o Público, do passado dia 26 de Maio, noticiava que “a intenção do Governo é que as Escolas Superiores de Educação passem a formar professores para leccionarem até ao 9.º ano de escolaridade”, num sector de ensino que já em 87 se encontrava saturado.

Que medidas foram tomadas para debelar esta situação que levou os recém-licenciados pela Faculdade de Letras de Coimbra a nem sequer terem acesso ao respectivo estágio pedagógico, desencadeando uma crise académica que ameaçou a sobrevivência da própria instituição?

 “Eureka!”! Foram criadas, pelo país fora, inúmeras ESEs (ainda mesmo em cidades já com ensino universitário) , com variantes que competem, na docência do 2.º ciclo do ensino básico. Variantes, com menor exigência curricular e, consequente, saída de diplomados em catadupa com classificações mais elevadas, relativamente a licenciaturas em ensino das faculdades.

 Com o costume bem nacional de trocar leis justas e boas por outras injustas e más, serão os professores de posse de uma licenciatura universitária, espartilhados nos três escassos anos do ensino secundário, enquanto os diplomados pelo ensino politécnico se pulverizam pelos 9 anos do ensino básico obrigatório (a que há a acrescentar, ainda por cima, os anos de docência destinados ao ensino infantil.).

 Quando, por hipótese (não tão remota quanto isso), o ensino obrigatório se estender até ao 12.º ano estarão as ESE´s autorizadas, por simples despacho de uma qualquer vontade política ou sindical, a formar professores com esse destino, num país pobre que se dá ao luxo de querer aumentar o número de professores desempregados quando já alberga um excesso de licenciados universitários com habilitação própria para este tipo de ensino? E o que pensar de escolas privadas que concedem, a antigos professores primários, diplomas de licenciatura para o ensino do 2.º ciclo do ensino básico com a duração de dois escassos semestres?

 Ninguém pode, e muito menos deve, encontrar coerência e seriedade num sistema educativo permissivo para uns e draconiano para outros e que, com finalidades estatísticas (para consumo da Comunidade Europeia e aumentar o ego dos nossos governantes), passa diplomas de licenciatura como quem fabrica moeda falsa, fazendo tábua rasa da ironia de George Canning: “Posso demonstrar qualquer coisa mediante estatísticas, excepto a verdade!”

 Apresento como exemplo draconiano, a dificuldade no reconhecimento de diplomas das mais reputadas universidades estrangeiras. Só agora, e finalmente, como escreve António Barreto, “os diplomas europeus, eventualmente, os americanos, vão passar a ter valor em Portugal sem que seja necessário fazer júris nacionais para os reavaliar, como se Portugal fosse um paraíso científico com receio da poluição de Cambridge ou Princeton”. Em colunas deste jornal (Agosto de 92), chamava eu a atenção para o facto de “a educação portuguesa teimar em manter estas e outras mazelas (que nem a época gonçalvista teve a coragem ou o tempo necessário para sancionar!). Mazelas para as quais os nossos governantes tardam em encontrar a terapia adequada."

 De lá para cá, pouco ou nada mudou para melhor. Por exemplo, António Barreto, conhecedor profundo da vida académica universitária, mostra-se preocupado com as exigências cada vez maiores dos politécnicos. Escreveu ele: “Prepara-se nova ofensiva dos politécnicos. Por motivos perfeitamente eleitoralistas, alguns socialistas e sociais-democratas, rápidos na demagogia, vão tentar transformar em universidades os politécnicos de Bragança e Viseu, a que se seguirão todos os outros. Se ceder, o Governo dirá claramente que está disposto a tudo, pela facilidade”.

 Esta ofensiva tem sido bem clara, embora feita na escuridão da noite e de baionetas caladas, Inicialmente, as ESE´s, como refereri acima, destinavam-se a ministrar o ensino politécnico, com a atribuição do grau de bacharel, para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico. Daqui decorre ter havido uma evolução, que eu aplaudi com ambas as mãos, por estes docentes serem preparados, até então, em escolas do ensino médio: Escolas do Magistério Primário e de Educadores de Infância. Depois assistiu-se a uma insólita involução, aos serem criadas as variantes de professor do 2.º ciclo do ensino básico que passaram a conceder diplomas de estudos superiores especializados, medida reprovável a todos os títulos por neste grau de ensino leccionarem, em esmagadora maioria, professores portadores duma licenciatura universitária. Pouco depois, viriam a ser atribuídos diplomas de licenciatura politécnica.

 Desunham-se, agora, os alunos das ESE´s e de outras escolas politécnicas para que os seus diplomas e os do ensino universitário passem a ser designados simplesmente por diplomas de ensino superior “tout court”, como se a simples mudança de nome alterasse a identidade das coisas. A serem levados avante estes desígnios igualitários de direitos (sem correspondência de deveres) não se correrá o perigo do ensino politécnico se transformar num péssimo ensino universitário e o ensino universitário num óptimo ensino politécnico?

 Por que motivo não exigir, como coisa boas e justa, a excelência de ambos sem qualquer resignação da dignidade do ensino universitário que passaria a ser nivelado por baixo? Em princípios desacreditados de ancestral alquimia, em Portugal, em fim de século e virar de milénio, procura-se um ensino de qualidade pela diminuição de exigência formativa dos respectivos professores.

  Nunca para aqueles que gostariam que a ofensiva dos politécnicos não encontrasse um baluarte que impedisse o seu avanço como, por exemplo, Ana Maria Bettencourt, do corpo docente de uma escola superior de educação, quando escreve, sem rebuço, que “em matéria de formação dos professores, o pensamento dos reitores é pré-histórico”, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas faz-se ouvir em hora corajosa. Assim, em “dossier”, com o título “Repensar o Ensino Superior”, defende “a consolidação de um sistema dual, politécnico e universitário”, sendo da opinião que se torna necessário proceder “rapidamente à análise das funções das Escolas Superiores de Educação”.

 Este documento do Conselho de Reitores, deve ser tido como o rufar de tambores de quem se mostra disposto a defender princípios de Cultura secular e o clarim de revolta de homens de Ciência perante o clima de desastre que se pode abater sobre a Universidade Portuguesa.

 (“Correio da Manhã”, 16 de Junho de 1996).