quarta-feira, 8 de maio de 2013

APOSENTAÇÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA E JUSTIÇA FISCAL

Meu artigo de opinião saído hoje no jornal Público:



“Reivindicar direitos sem proclamar obrigações é
querer o impossível, é jogar às utopias e às catástrofes.”

Raymond Polin (1910-2001). Membro da Academia Francesa de Ciências Morais e Políticas


Num pais em escandalosa destruição de uma classe média, cabouco da economia sustentável das nações, cada vez mais asfixiada em nosso país com impostos, são tomadas medidas que afectam negativamente os que menos têm (alguns deles se lhes virarem os bolsos do avesso só encontrarão o cotão da sua miséria) e protegem-se grandes fortunas, economias paralelas e pensões de uns tantos deputados que ocultaram “a nudez crua da verdade” (Eça) com o manto opaco de subvenções vitalícias.

Acresce que as deduções para efeitos de IRS, plasmadas no Orçamento de Estado de 2013, deram expressão a nuvens que se vinham acastelando no horizonte plúmbeo de uma governação socialista em descalabro social e económico em que boa parte da factura de impostos passaria a recair violentamente sobre os reformados achacados pela doença.

Assim, por exemplo, até então, os portugueses podiam deduzir sem qualquer limite 30% da despesas com a saúde para efeitos de IRS. Hoje, apenas são levadas em linha de conta 10% destas despesas, até ao limite anual de 834,44 euros, tornando a condição de velho e doente crónico vítima de "pesares que os ralam na aridez e na secura da sua desconsolada velhice" (Garrett).

E porque, neste depauperado país, em que se poupa no farelo para gastar na farinha, como sói dizer-se, as aposentações da função pública estão na ordem do dia, causando mal-estar e controvérsia acesa entre alguns membros da actual coligação governamental do CDS (aplaudindo a tomada de posição de Paulo Portas) e do próprio PSD.

Embora Victor Gaspar tenha afirmado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que o Documento de Estratégia Orçamental, aprovado em Conselho de Ministros, se tratava de um “documento aberto à discussão e à consciencialização” (de quem?), entendo não poder este documento deixar de ser discutido publicamente pelos simples cidadãos por ser preferível prevenir a remediar numa altura em que chegaram a ser aventados novos cortes cegos nas aposentações do sector público tendo em conta, apenas, os respectivos montantes descurando, como tal, os anos de serviço e os maiores ou menores descontos efectuados mensalmente pelos candidatos à aposentadoria.

A título de mero exemplo, um docente do ensino secundário que, porventura, em função do estabelecido no Decreto-lei n.º 139A/90, se tenha aposentado com 70 anos de idade e 36 anos ou mais de serviço, teve idêntica reforma à daquele professor do antigo ensino primário que o fez aos 52 anos de idade, depois de pouco tempo antes ter “comprado” um diploma de licenciatura numa “escola superior de vão de escada”!

Anos atrás, era avisado o espectador de cinema que qualquer semelhança dos filmes com a realidade era pura ficção. Mas, hoje, nada disto é pura ficção. Tudo isto aconteceu no tempo do ministro da Educação Roberto Carneiro por despudoradas pressões sindicais em proveito da maioria dos respectivos associados que pagavam quotas e reelegiam anos a fio os respectivos dirigentes que serviam essas intenções e, por vezes, interesses próprios nem sempre pelas melhores e mais justas razões.

Perante o flagelo do desemprego que se anuncia para o sector do funcionalismo público, tudo isto teria uma importância relativa não se desse o caso das futuras reformas, de uma Caixa Geral de Aposentações a rebentar pelas costuras, virem a ser feridas de morte por erros cometidos num passado que se projectou nos dias de hoje e se poderá projectar no futuro porque, segundo Adam Smith, “a ambição universal, dos homens é colherem aquilo que não plantaram”.

Mas será que nunca mais aprendemos?

Professor aposentado, co-autor do blogue De Rerum Natura.

8 comentários:

Anónimo disse...

Os professores primários até têm maiores pensões em situação de igualdade pois começaram a carreira mais cedo graças os Diamantino Durão, cuja mulher era professora primária, razão pela qual ele acautelou os seus interesses quando foi ministro...
Com esta pseudodemocracia prefiro a ditadura que não engana ninguém!

Anónimo disse...

Anteriormente onde se lê "os" devia-se ler "ao".
As universidades privadas fartaram-se de ganhar dinheiro fácil com os "up grades" daquele tipo... e já não falo das licenciaturas ao abrigo do Protocolo de Bolonha/"PALERMO" para mim... de Sócrates/Relvas e quejandos (nem imaginam a proliferação destes entre os Palop's...por ex.).

Os políticos só lhes interessa "o venha a nós"... o povoléo que se lixe, até nos têm raiva... Ainda por cima qualquer Grupo de Homens Bons" do tipo Islandês para se candidatar a eleições teria que ser PARADOXALMENTE aprovado por... eles...

perhaps disse...

O que não aprenderam os professores? a não esperar aquilo a que têm direito depois de uma vida de descontos?

Anónimo

A ditadura só é preferível à morte; porque da última não há mudança. Por muito injustas que sejam as leis de uma pseudodemocracia, alguma coisa dela existe. Ainda que a perigar.

Anónimo disse...

O Passos Coelho até andava com o livro do SALAZAR para ver se aprendia alguma coisa... mas esse foi outro que comprou a pseudolicenciatura aos 37 anos noutra universidade salvo erro de Cacilhas...

Rui Baptista disse...

peraps:Nunca mais aprendemos todos nós o que estamos a ser prejudicados por um Governo que trata como iguais coisas desiguais como o fizeram governos anteriores. E pior do que isso, se deixa enredar por oportunistas apoiados por sindicatos que os defendem e/ou defendem os interesses dos seus dirigentes? Mas será que o Governo não tem (ou não quer ter) a "esperteza" suficiente para perceber coisas tão simples?

Anónimo disse...

DEMOCRACIA igual a ROUBALHEIRA...

perhaps disse...

Rui

em sinceridade: não creio que tenhamos um governo inteligente, preparado, capaz de governar. Há coisas que não entende porque não quer. Outras em que erra porque não sabe; mas sempre a arrogância é odor que o sinaliza.
Acreito em gente nova e novas ideias. Mas convenhamos, na governação temos um mau exemplo.

perhaps disse...

Anónimo

olhe que deus castiga-o. Não diga heresias :)
penso que só quer provocar

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