O Ministério da Economia, a Ordem dos Professores e a Fenprof

“Considero professores e professoras como a corporação mais necessária, mais esforçada e generosa, mais civilizadora de quantos trabalham para satisfazer as exigências de um Estado democrático” (Fernando Savater, filósofo e escritor espanhol contemporâneo).

Mercê de um anteprojecto de Lei-Quadro sobre um novo Regimento das Associações Públicas, pretende o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reformular os princípios legislativos a que devem obedecer as associações profissionais públicas limitando alguns dos seus poderes tradicionais.

Tenho como necessária esta brevíssima nota introdutória para situar a criação da Ordem dos Professores  num formulário jurídico que se desenha em moldes de acesso à profissão sem o assentimento das ordens profissionais, obrigando-as, consequentemente, a responsabilizarem-se  por  actos docentes realizados por diplomados por instituições “de vão de escada” que de superior têm a simples adjectivação. Ou seja, existem razões para temer que as ordens profissionais deixem de poder assumir o exemplar papel da Ordem dos Engenheiros que não permitiu a inscrição do ex-primeiro ministro José Sócrates, condição sine qua non para a atribuição do prestigiado e almejado  título profissional de engenheiro a esta elevada figura de Estado. Ou seja, depois do anterior Governo do Partido Socialista, em desforço e fragilizado perante a opinião pública por este badalado caso, ter assumido idêntica atitude, a Ordem dos Professores, tratada como uma pobre enjeitada, volta às luzes da ribalta, depois da sua criação ter sido discutida na Assembleia da República sem a aprovação da maioria. E, ipso facto, a ser motivo de uma discussão  em que esta forma de associativismo de natureza pública se torna personagem de uma polémica que arde em achas de  fogachos onde tudo se discute e nada se resolve.

Não se desse, entretanto, o caso de haver problemas gravíssimos, e deveras preocupantes da nossa depauperada Economia, que podem empurrar Portugal  para fora da zona euro, e não se desse, porventura e para além disso, a intenção de querer fazer pagar o justo pelo pecador, talvez, eu compreendesse a  bondade deste anteprojecto de Lei-Quadro, como coisa importante e de elevada urgência. Isto não impede, todavia, que aplauda, desde já, sem vislumbre de generosidade, a passagem do referido anteprojecto que determina “mais exigência na criação de novas Ordens e Câmaras Profissionais”, não permitindo, como até aqui, roda livre à criação de ordens profissionais sem preocupações de natureza académica em que, em algumas ordens existentes, se misturam diplomas de licenciatura com diplomas que pouco mais vão além da antiga 4.ª classe do exigente ensino primário. Isto é, como se diz na gíria futebolística, uma espécie de táctica de "tudo ao molho e fé em Deus"!

Esta exigência, se cumprida por todos sem o impedimento de direitos (mal) adquiridos por alguns, pode vir a servir de cabouco sólido a um edifício em risco de implosão pelo descarado facilitismo com que foram criadas novas ordens profissionais sem atender aos escopos de exigência que nortearam o aparecimento das tradicionais ordens profissionais dos advogados, dos médicos, dos engenheiros e dos farmacêuticos “com poderes de autoridade, conferidos por lei, para o exercício de determinadas funções públicas que, em princípio, pertenceriam ao Estado”, segundo Diogo Freitas do Amaral.

É de lamentar, todavia, que esta medida surja como açoites tardios a forças de pressão política e socioprofissional que subalternizaram o importante papel dos professores em conturbados tempos de desvarios revolucionários e em suas sequelas que ainda hoje perduram. Apesar de tudo, ou por isso tudo, julguei importante dar conta da exigência do referido anteprojecto de Lei-Quadro que em nada contraria a criação da Ordem dos Professores, reforçando-a até. E reforça-a pelo facto de os professores não merecerem continuar privados “da justiça justa” (Jorge de Sena) pelo não reconhecimento do seu importante e inabdicável  papel na formação dos jovens e por constituir um tributo de gratidão devida aos antigos professores do ensino liceal que tanto fizeram para que o prestígio social dos professores nada ficasse a dever a outras profissões de igual exigência académica, com excepção, talvez, da profissão médica por lidar com a doença e ser a esperança na sua cura.

Sem precedente noutras profissões organizadas em ordens profissionais e sindicatos, importante é, outrossim,  dar a conhecer ao país  o non sense de ser a Fenprof,  uma organização sindical de professores, a tentar, por todos os meios, obstaculizar a criação da Ordem dos Professores. Situação estranha e anómala  se tivermos em conta o apoio dado por outros sindicatos à criação de ordens profissionais do mesmo sector de actividade profissional. E isto apesar de, cada vez mais, em comentários de blogues, aparecerem manifestações de professores em apoio à criação da Ordem dos Professores ao serviço de interesses que  transcendem um sindicalismo docente que se revê, ainda hoje, como se a sociedade actual fosse a de ontem, em  formas de sindicalismo que tiveram a sua época em fins do século XIX em defesa de questões meramente laborais de um mundo de trabalho de verdadeira escravatura.

Sem mais delongas, em ónus de prova que me compete, e a que me não escuso, nada melhor do que transcrever de um site da Fenprof (20/06/2008) a respectiva “doutrina” sobre a sua discordância em aceitar o inegável interesse público da profissão de professor. Atente o leitor, “sem trazer às costas a mochila do regimento”, como diria Mestre Aquilino, nesta argumentação pretensamente histórica, filosófica e política. Reza essa ”doutrina", sem necessidade de comentários pois o texto por si só prova uma lamentável, premeditada e declarada ignorância sobre o papel das ordens profissionais lato sensu (v.g., representatividade e regulamentação da profissão, atribuição do título profissional, assunção de responsabilidades dos actos próprios da profissão, regulamentação da deontologia profissional):

“Em movimentos agudos de ataque à classe e à profissão, tem caminho fácil a ilusão de que uma ‘ordem’ contribuiria para unir a classe eventualmente dividida e, por essa via, aumentar a capacidade reivindicativa. É uma óbvia ilusão. A criação de uma ordem, no actual contexto, seria mais um factor de divisão. E é uma ilusão enganadora. O campo de intervenção de uma ordem restringe-se ao plano de questões éticas e deontológicas [em sublinhado meu] que não são, para já, as questões centrais das preocupações dos professores e das escola – até porque há uma ética e uma deontologia historicamente construídas, assumidas e respeitadas pela classe docente. Os Sindicatos dos Professores têm sido e continuarão a ser espaço de análise e discussão das questões da Ética e da Deontologia da profissão, conscientes que da sua clara assunção também beneficia a imagem social dos professores que só ilusoriamente seria melhorada pela criação de uma eventual ordem”.

E isto é tanto mais grave que, para evitar esta amputada concepção sobre o papel dos sindicatos e ordens profissionais, tinha bastado à Fenprof ter estado atenta a uma conferência que António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, realizou  no Brasil (em Outubro de 2006), a convite do Sindicato dos Professores de São Paulo, intitulada “Desafios do trabalho do professor no mundo contemporâneo”. 

Na sua notável peça oratória, António Nóvoa “teceu considerações sobre uma melhor organização das profissões”. Com generosidade e votos de bom proveito para um sindicalismo que faz ouvidos de mercador a tudo quanto não seja em prol dos seus interesses, transcrevo extractos dessa conferência:

“O primeiro desafio é a ideia de uma melhor organização da profissão. Os modelos de organização dos professores e, em particular, dos modelos sindicais – falo da Europa que conheço melhor – , não têm sido capazes de atender aos grandes debates da profissão e ao grandes debates da escola. Isto é, eles não se renovaram suficientemente ao longo dos últimos 30 ou 40 anos. Ficaram um pouco prisioneiros de um combate num plano mais macro, que é um plano importante, sobre questões salariais, sobre determinadas conquistas dos professores, um plano absolutamente essencial. Mas eles não conseguiram criar um modelo de organização mais centrado nas escolas.

A profissão tem um déficit grande de organização no interior das escolas. Enquanto outras profissões conseguiram manter as duas camadas, uma mais macro, a exemplo das grandes ordens dos médicos, dos farmacêuticos ou engenheiros, que conseguiram manter um nível de debate político macro muito forte, mas isso não os impediu de terem modelos de organização nas instituições muito mais fortes do que os nossos. Os modelos de organização dentro das escolas são muito débeis, muito burocráticos. E isso tem-nos prejudicado muito”.

Em conclusão, a docência, em contornos contemporâneos, não pode continuar herdeira da distinção que na Roma Antiga se estabelecia entre profissões livres e profissões servis, estando destinado aos escravos gregos o papel de pedagogos ou meros acompanhantes dos filhos da classe dominante dos patrícios. E esta mudança de paradigma só se consegue quando os professores, que colocam o ensino num pedestal livre de fanatismos  políticos, interiorizarem que “voltámos à instrumentalização dos sindicatos como ‘correia de transmissão’ do PCP”, como escreveu Mário Soares (DN, 29/01/2008). E se, para Camilo “a vontade enérgica é uma esperança meia realizada”, falta realizar a outra metade da esperança: a criação da Ordem dos Professores sem mais delongas ou entraves!