Ainda as Ordens e Câmaras Profissionais e o Respectivo Ante-Projecto de Regulamentação

“Aprenda com o ontem, viva o hoje, tenha esperança no amanhã. O importante é não parar de questionar” (Albert Einstein, 1879-1955). 

No meu anterior post, “O Ministério da Economia, a Ordem dos Professores e a Fenprof” (02/06/2012), teceu um comentário o leitor José Batista da Ascenção, companheiro de uma cruzada  na luta sem quartel contra os “infiéis” que terçam armas contra a criação da Ordem dos Professores.  Ou seja, especificando melhor,  sindicalistas que tudo fazem para que essa realidade seja adiada para as calendas gregas. Mas que eu espero e desejo, colhendo inspiração  em  Vergílio Ferreira -  “tenho esperança, é o que me vem sustentando; a esperança que amanhã é que é” – que esse prazo seja reduzido para um tempo que não se afaste muito da hora que passa

Este comentário é a prova de que ainda há professores que pensam pela própria cabeça, rejeitando, por exemplo, propostas deontológicos sindicais (da pertença legal e exclusiva das ordens profissionais ) que tentam resistir aos ventos da história mesmo depois de Soljenitzin ter anunciado, urbi et orbi, que “o relógio do comunismo já soou todas as badaladas”. Em acrescento meu, com excepção do carrilhão da Coreia do Norte e o tique-taque da República Popular de Cuba!

Começo por dizer ao autor do referido comentário que comungo com ele as dúvidas por si levantadas,  em comentários anteriores, sobre a bondade, não isenta de defeitos, das ordens profissionais, porque, como nos diz a vox populi, “não há bela sem senão!” De entre as minhas objecções, apresento, a título exemplificativo, as seguintes:

- Criação de ordens profissionais que metem tudo no mesmo saco sem diferenciar e respeitar as habilitações académicas dos seus membros.

- Obrigatoriedade de cotização mesmo que os seus membros se encontrem no desemprego, sob o risco de o não fazerem serem obrigados a provas de acesso em que a respectiva exigência faz com que “chumbem”, tendo que repetir essas provas a troco de quantias incomportáveis para as suas vazias bolsas ou, muitas vezes, em alternativa, com balões de oxigénio de sacrificados progenitores.

- Possibilidade de eleição de  bastonários com habilitações de grau  académica não superior  em ordens que tutelam licenciados universitários e politécnicos.

Objecções  sobre esta forma de associativismo profissional, levantou-as, também, o jurista e jornalista  Miguel Sousa Tavares.  Mas delas se ressarciu quando reconheceu publicamente: “(…) opus-me no referendo feito à classe sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Hoje, revejo a minha posição: é urgente a criação de uma Ordem” (“Público”, 06/06/03/98).

Sintomaticamente, e a exemplo da Ordem dos Professores, idêntica e fortíssima contestação à criação da  Ordem dos Jornalistas teve como personagem de cartaz  o Sindicato de Jornalistas. Assim, num programa da TV2, intitulado “Clube de Jornalistas”, em época acesa desta polémica, assistiu-se  a um debate entre  jornalistas e uma ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Diana Andriga, que se mostrou  visceralmente contrária    a essa  criação  em oposição às opiniões favoráveis de Octávio Ribeiro, subdirector do “Correio da Manhã”, e Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão do “Público”. Manifestou-se, também, favorável à respectiva criação o antigo director do “Diário de Notícias”, um peso pesado do jornalismo, Bettencourt Resendes.

Por todo um árduo trabalho de estudo (muitas vezes,  em consultas de documentos  em bibliotecas)  que, ao longo de vários anos, dediquei a esta temática, derrubando argumento atrás de argumento, como seja, por exemplo, o refúgio impeditivo no conceito stricto sensu de profissão liberal, não posso deixar de me revoltar com argumentos, como diria Eça, escritos de “pena ao vento”, em alguns casos de má fé ou mesmo a roçar a imbecilidade de querer fazer passar por estúpido todos aqueles que defendem a criação de uma Ordem dos Professores.

Haja paciência! E paciência de Job não me falta. Só peço que não mandem para o ar “bitaites” (releve-se-me o calão) como se fossem coisas sérias, em nome do respeito que merecem os professores e o seu munus de sacerdócio por um futuro risonho das  vindouras gerações,  mais cultas, melhor preparadas cientificamente   e em que se cumpra escrupulosamente o princípio defendido por Einstein: “É fundamental que o estudante adquira uma compreensão e uma percepção nítida dos valores”.

 Ao contrário do exemplo de operários que, durante o PREC, se manifestavam  ameaçadores à porta das fábricas contra os patrões,  esses valores não devem  encontrar expressão, em manifestações  sindicais actuais ruidosas (ou mesmo boçais), por vezes, à  porta das escolas e em presença dos respectivos alunos.

Ora, só com medidas concertadas serão os docentes (docentes por não haver nada na lei que outorgue o título de professor: o licenciado em Medicina só é médico se inscrito na respectiva ordem) capazes de se libertarem do anátema de falta de capacidade para se auto regularem , rejeitando, assim, naquilo que a nova regulamentação das ordens profissionais permitir, a submissão a uma tutela estatal ulcerada de injustiça e com pústulas de compadrio.

Por último, na situação actual, em que o Ministério de Economia se comprometeu em ouvir as ordens profissionais sobre a futura legislação que presidirá a esta forma de associativismo profissional, os professores, por falta de traje legislativo apropriado, terão que ficar à porta desta cerimonial audição. Se esses actos de tentativa de concertação de interesses de ambas as partes decorrerem no segredos dos deuses,  a exemplo de todo aquele que não tem bilhete  para assistir a um desafio importante do chamado desporto-rei têm as estruturas sindicais e os docentes delas desvinculadas que ir colhendo, tão-só,  notícias  publicadas nos media.

 Seja como for, oxalá que essa audição não se destine  apenas a ouvir a opinião das associações profissionais públicas para  o Ministério da Economia dela fazer ouvidos de mercador.  Isto é,  como já tem sucedido, em ocasiões anteriores,  as entidades solicitantes  de pareceres idênticos fazerem precisamente o contrário! Ou será, que, desta vez,  se não deve dar qualquer crédito ao legado deixado por Benjamim Disraeli, com a autoridade de ele ser um destacado político britânico (1804-1881): “O exercício da política pode ser definido com uma só palavra: dissimulação”?

Sem me querer precipitar, até porque como nos ensina a sabedoria popular, “até ao lavar dos cestos é vindima”, por agora, limito-me a dar voz e a acatar  o princípio jurídico que nos impões prudência mesmo que só nos nossos julgamentos pessoais: “In dubio pro reo”.