A Junta de Educação Nacional

Novo post do historiador António Mota de Aguiar, onde ele conta porque houve no século XX um retrocesso da ciência em Portugal (na figura, o médico Celestino da Costa):

Em Portugal, no início da década de 1920, tinha-se consciência que era preciso arrancar o país ao subdesenvolvimento e criar os mecanismos institucionais e financeiros de apoio à investigação científica.

A primeira tentativa de criação de uma instituição nesse sentido, partiu de Simões Raposo, em 1922, sendo criada na altura a Junta de Educação. Contudo, como escreveu mais tarde Celestino da Costa, os seus meios de acção eram “quase nulos”, e, por isso, o projecto falhou.

Em 1923, António Sérgio, na altura Ministro da Instrução, criou a Junta de Orientação de Estudos, a qual, nas suas palavras, se destinava ao “…desenvolvimento da cultura crítica da mocidade, a dar bolsas de estudo no estrangeiro, a criar institutos de investigação científica onde trabalhem depois os seus bolseiros…”

Mas, o ministro cairia poucos meses depois e, mais uma vez, o projecto falhava. Por fim, em 1929, já na vigência do Estado Novo, seria criada a Junta de Educação Nacional (JEN), por um lado, na esteira do projecto de António Sérgio, por outro lado, concebida à semelhança da Junta para Ampliación de Estudios e Investigaciones Científicas, em Espanha.

A JEN teve à sua responsabilidade o envio para o estrangeiro de bolseiros a fim de, graças aos estágios em centros onde a ciência estava mais avançada, trazerem para Portugal mais valias. À frente deste projecto estiveram homens imbuídos da vontade de contrariar o atraso português e com vontade de levar a bom porto a Instituição, como o professor Simões Raposo (1875-1948), e os médicos, Marck Athias (1875-1946) e Celestino da Costa (1884-1956), primeiros presidentes da JEN. Este último era também professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa, bastante empenhado na promoção do ensino e da investigação, mormente na sua Universidade.
Celestino da Costa escreveu:

“É hoje em Portugal opinião unânime de aqueles que se preocupam com o desenvolvimento político, moral e económico da nação, que nenhum progresso sólido poderemos atingir sem uma reforma geral e profunda do ensino público…”

Segundo ele, a JEN destinava-se a:

“Promover e auxiliar por todos os modos a investigação científica, organizar bolsas de estudo no país e no estrangeiro, velar pela colocação dos antigos bolseiros, o intercâmbio cultural e a expansão da língua portuguesa no estrangeiro, estabelecer escolas de ensino pedagógico, subsidiar publicações científicas, promover a melhoria progressiva da educação nacional”.

E, no campo político, protegia os bolseiros:

“A JEN (…) é em absoluto alheia a quaisquer sistemas políticos, religiosos ou sociais. Se os seus vogais, os seus funcionários, os seus bolseiros têm ideias políticas, religiosas ou sociais as mais diversas, ignora-o”

Com a criação da JEN pretendia-se organizar a investigação científica em Portugal, preparando bolseiros no País e no estrangeiro que pudessem especializar-se nas áreas clássicas e técnicas do saber. A JEN e o Instituto para a Alta Cultura (IAC), este último a partir de 1936, apoiaram igualmente a vinda a Portugal de professores estrangeiros de renome, assim como centros de investigação, como, por exemplo, os centros de estudos de matemática de Lisboa e Porto, além de revistas científicas.

Entre 1929 e 1950 foram atribuídas 812 bolsas a 434 bolseiros. Diz o autor desse estudo que: “Em matéria de subsídios e bolsas para fora do País, definiu-se claramente o critério de dar a preferência ou só tomar em conta casos reconhecidos oficialmente pelas Escolas e outros organismos do Estado, a que os interessados possam prestar ulterior cooperação, após o seu regresso, para assim se ter a garantia de que a especialização adquirida pelos bolseiros não redunda em exclusivo benefício pessoal”.

A maior parte dos bolseiros eram de de medicina (126), seguindo-se as Letras (87) e as Ciências Exactas e Naturais (72) e as Engenharias (39). Mas outras bolsas foram concedidas para várias disiciplinas, incluindo a Arqueologia, História de Arte, Filosofia, Psicologia, Literatura e Pedagogia.

O autor diz-nos ainda que a acção seguida “…deixou a Junta claramente perceber que o envio de bolseiros ao estrangeiro não era um fim, mas apenas um meio da sua acção, que principalmente se propunha consagrar ao fomento da investigação.” Na “atribuição de subsídios e bolsas procurou-se sempre subordiná-la ao princípio do merecimento (idoneidade científica, qualidades morais e intelectuais (…).”

Nas décadas de 20 a 40 do século XX, verificou-se muita agitação cultural envolvendo, em particular, médicos, físicos, químicos, matemáticos e astrónomos, alguns regressados do estrangeiro, onde realizaram estágios, graças à acção profícua da JEN e do IAC, que tinham enviado para fora estudantes portugueses desejosos de aprender. Havia, portanto, grande esperança no desabrochar da ciência em Portugal.

Contudo, a partir dos anos 30, o Estado Novo empreendeu uma perseguição aos professores. Desse tempo fica-nos na memória o intelectual ilustre que foi Mário Silva, catedrático da Universidade de Coimbra e director do Laboratório de Física, assistente de Madame Curie de 1925 a 1930 no Instituto do Rádio de Paris, e o seu intento de criação do Instituto do Rádio de Coimbra. Foi preso pela polícia política em Agosto de 1946 e aposentado compulsivamente da Universidade no ano seguinte.

Em consequência do sucedido, o período de 1930 a 1950 foi de retrocesso para a ciência em Portugal, uma vez que muitos cientistas portugueses qualificados foram afastados do sistema educativo: quando não foram presos, exilaram-se no estrangeiro.

No final da década de 40, com o capital humano de formação científica que tínhamos, havia condições para melhorar a situação de atraso crónico em Portugal. O número de cientistas já se poderia considerar significativo para o despertar da ciência, mas, por puramente razões políticas, perdemos esta magnífica oportunidade.

António Mota de Aguiar