Informação recebida da ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação Científica)
No dia 6 de Janeiro de 2010, a ABIC foi recebida pela 8º Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e pela a 6ª Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Energia. Esta audiência teve lugar no seguimento de uma ronda de audiências solicitadas pela direcção da ABIC após as eleições legislativas.
Como representantes da ABIC estiveram:
André Levy, Francisco Curado, Inês Zuber e Rui Soares Costa
André Levy fez uma apresentação da figura do bolseiro de investigação e uma contextualização da utilização actual desta figura no Sistemas Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Chamou a atenção em particular para a situação sui generis existente em Portugal que consiste em atribuir bolsas de investigação a pessoas que não estão em formação e que desempenham tarefas de diversos tipos, destinando-se as bolsas apenas a substituir as remunerações que deveriam ser formalizadas em contratos de trabalho. Frisou a necessidade de um novo Estatuto com primeiro passo para a clarificação de uma correcta aplicação das bolsas para actividades de formação durante um período transitório. Uma fiscalização da correcta recurso às bolsas deve seguir-se apenas após a existência de um Estatuto claro, e não antes, tendo em conta a situação de restrições financeiras das unidades de investigação. Sublinhou-se também que a dignificação dos trabalhadores científicos não é apenas uma questão da melhoria das condições desses trabalhadores, mas uma necessidade de fortalecimento do sistema científico e da sua produtividade. Mencionou-se a falta de estratégia de reintegração de bolseiros que estiveram no estrangeiro de volta ao sistema nacional. Pediu-se também uma avaliação do impacto dos apoios fiscais à investigação e desenvolvimento nas empresas , medida que o actual programa de governo promete reforçar, mas cujos resultados práticos se desconhecem. Referiu também a proximidade da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE), apelando aos deputados para que nesse contexto sejam contempladas as verbas necessárias para a contratação dos actuais falsos bolseiros e para a actualização dos montantes das bolsas.
PCP: a deputada Rita Rato afirmou esperar que com o novo enquadramento parlamentar - em que não existe maioria absoluta de um partido capaz de bloquear uma decisão nesse sentido - se possa avançar para alterar a actual legislação relativa às bolsas.
PSD: o deputado Amadeu Soares Albergaria reconheceu a qualidade da documentação que a ABIC tem produzido, a pertinência das reivindicações que têm vindo a ser feitas e reconheceu a necessidade de valorizar o trabalho dos bolseiros que trabalham em investigação, mostrando disponibilidade do deu grupo parlamentar para discutir estas questões. Este deputado questionou também a ABIC sobre os valores que foram reivindicados para aumento dos montantes actuais das bolsas.
PS: em nome do partido do governo, o deputado Manuel Mota relembrou o investimento acrescido em Ciência que tem sido feito pelos últimos governos que se traduziu também num aumento de 100% do número de bolsas de investigação. Referiu os contactos que têm decorrido entre a ABIC e o MCTES, afirmando que este é sensível a algumas das questões que têm sido levantadas pelos bolseiros e referiu as preocupações neste domínio expressas no actual Programa do Governo. Afirmou que algumas das medidas necessárias poderão ter que ser tomadas de forma faseada.
BE: o deputado José Moura Soeiro salientou que, nos últimos anos, a aposta em Ciência tem sido feita à custa da precariedade das condições de quem trabalha em Ciência. Afirmou não ser aceitável que se use um tipo de chantagem que faz corresponder à melhoria das condições dos bolseiros uma diminuição do número de bolsas.
CDS-PP: o deputado Michael Seufert reconheceu a importância das questões levantadas pela ABIC e considera que deverá haver oportunidade para discutir estes assuntos em detalhe noutro tipo de reunião.
O André Levy, em respostas à questão do deputado do PSD, referiu os aumentos percentuais que foram propostos ao MCTES no anterior Governo e referiu também as propostas adicionais da ABIC no sentido de diminuir parte dos custos com as bolsas (incluindo a proposta de indexação dos subsídios de bolsa no estrangeiro ao custo de vida nos respectivos países) . Foi ainda sublinhado o défice de técnicos e assistentes de investigação, e a sua importância para um sistema científico e de inovação sustentável e produtivo.
O deputado Albergaria (PSD), após a audiência, veio reforçar o seu desejo de aprofundar a título bilateral as questões levantadas, no sentido de possivelmente a sua bancada avançar com uma projecto de lei.
A Direcção da ABIC
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