quarta-feira, 23 de julho de 2014

INICIATIVA NACIONAL PARA SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DA FCT

Transcrevo mensagem do SNESup e carta ao Ministro da Educação e Ciência que está a circular na Comunidade Científica Nacional. Eu assino, claro, em face de todas irregularidades que já foram divulgadas.

Exmo. Senhor Coordenador de Unidade de I&D

Na sequência da reunião do SNESup com as Unidades de I&D Nacionais que não passaram à segunda fase do concurso de Avaliação das Unidades I&D promovido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em 2013 do dia 14 de julho e da reunião entre o SNESup, SPGL e personalidades da Ciência Portuguesa, no dia 19 de julho, decidiu-se solicitar ao Senhor Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, a suspensão do processo de avaliação das Unidades de I&D.

Para o efeito estamos a difundir por todas as Unidades de I&D a carta em anexo, a qual irá ser entregue no dia 29 de julho ao Sr. Ministro, e se merecer a sua concordância solicitar que a mesma seja assinada com identificação da Unidade de I&D por Vossa Excelência e pelos elementos da sua Unidade que assim o desejem e, enviada para o endereço (snesup@snesup.pt), na forma digital até ao dia 28 de julho às 14 horas.

Convidamo-lo também para se juntar à iniciativa de, no dia 29 de julho às 15h, entregar em mão ao Sr. Ministro o pedido suspensão do processo de Avaliação das Unidades de I&D. Mais tarde serão enviadas informações em relação à hora e ao local de reunião.

Outras iniciativas estão ser preparadas.

Queixa ao Ministério Público (o texto ainda está em preparação nos nossos serviços jurídicos). Solicitamos que nos informe se, enquanto coordenador de uma Unidade de I&D ou a título individual, está disponível a subscrever esta ação e se nos pode enviar elementos suscetíveis de demonstrar os “erros grosseiros” subjacentes à primeira fase do processo de avaliação.

Informamos também que a suspensão do processo de avaliação da Unidades I&D 2013 pela via judicial, incluindo uma Providência Cautelar, tem que ser subscrita pelos coordenadores das unidades de I&D. O SNESup está disponível para dar apoio jurídico para o efeito e pergunta se a sua Unidade de I&D está também disponível para subscrever uma ação deste tipo.

Os melhores Cumprimentos,

Romeu Videira
Membro da Direção do SNESup
Responsável pela área da Política Científica e Apoio aos Investigadores


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Ex.mo Sr.
Ministro da Educação e Ciência
Professor Doutor Nuno Crato

Tendo em conta as comprovadas situações de prejuízo e falta de equilíbrio relativas ao processo de avaliação de Unidades de I&D 2013, muitas das quais tornadas públicas nos últimos dias, e que mereceu mesmo o reparo por parte dos presidentes dos conselhos científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da comunidade em geral, dada a situação insustentável criada para o Sistema Científico Nacional e das graves implicações no futuro da investigação realizada no nosso país, vimos por este meio solicitar a suspensão do processo em curso, seguido de uma completa reavaliação das Unidades de I&D, num quadro de paridade e justiça. 

Esta ação de suspensão e reavaliação permite criar condições para um regresso a uma política de investimento em Investigação e Ciência, que merecia consenso a nível nacional e que foi fortemente abalado por um conjunto de decisões de grave impacto e que mereceram um repúdio generalizado.

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