sábado, 26 de julho de 2014

Comunicado do Conselho de Laboratórios Associados


Comunicado do CLA relativo ao processo de avaliação em curso pela FCT das Unidades de Investigação

Desde há mais de duas décadas que centros de investigação portugueses são avaliados por especialistas de centros de investigação estrangeiros, organizados em painéis especializados. Essa prática generalizou-se a todos os centros de investigação há cerca de 15 anos.

Os nomes e currículos dos avaliadores são públicos e anunciados com a antecedência devida para que seja possível corrigir erros, acrescentar competências, evitar conflitos de interesse ou monolitismo de opinião.
O sistema de avaliação científica em vigor em Portugal foi progressivamente melhorado e tornou-se um dos principais factores de credibilidade externa do desenvolvimento científico português e de confiança dos cientistas em Portugal nas suas instituições. Vários responsáveis e diversas maiorias políticas ajudaram a consolidá-lo.
A avaliação tornou-se assim a base para o financiamento regular das instituições científicas, designadamente dos centros de investigação das Universidades.

O sistema de apoio institucional em vigor até agora permitia assim equilibrar uma concentração de recursos em programas estratégicos nas melhores instituições, com uma distribuição de recursos suficientes para o funcionamento de todas as instituições de qualidade reconhecida.

Assim, e até agora, todas as instituições científicas classificadas como boas, muito boas ou excelentes dispunham de recursos plurianuais de base estáveis, indexados à sua dimensão (no essencial ao número de investigadores doutorados).

Contra o parecer das Universidades e do próprio CLA, este sistema com provas dadas foi substituído por um contrato de prestação de serviços entre a FCT e uma entidade externa que só esta semana foi, finalmente, conhecido.

As primeiras consequências das alterações ao sistema de avaliação têm suscitado perplexidade ou revolta em muitas instituições científicas portuguesas, e tomadas de posição críticas do CRUP, de coordenadores de Conselhos Científicos da FCT e de outras entidades.

As principais rupturas introduzidas foram três:

a) Subverter a relação entre avaliação e financiamento de base dos centros de investigação.

Pelas novas regras, uma instituição que tenha sido julgada “apenas” boa passará a receber um financiamento de base residual (que pode atingir um décimo do que antes tinha). Ou seja, será, na prática, extinta. Este propósito, mantido escondido enquanto possível, ignorou a crítica generalizada dos cientistas e das Universidades.
Pode um sistema científico funcionar sem um grande número de centros de investigação reconhecidamente de boa qualidade, embora não excepcionais? Não pode, em parte alguma do mundo. É essa mesma a definição de excepcionalidade. Mais: pode um País permitir que, de acordo com esta lógica, áreas científicas inteiras possam desaparecer em Portugal, porque as suas instituições são apenas boas (mas não excepcionais)? Claro que não.
Assim, a irresponsabilidade política desta ruptura, a concretizar-se, terá por consequência amesquinhar o País e privá-lo de competências que laboriosamente conseguiu criar.

b) Destruir um modelo de painéis de avaliação baseado na competência especializada dos seus membros.

Onde até agora eram constituídos painéis internacionais de avaliação specializados de alto nível (cerca de 25, de forma a que cada painel reunisse especialistas capazes de se pronunciarem em profundidade sobre o trabalho científico das instituições portuguesas) hoje pede-se a seis (6) painéis estruturados por grandes áreas que avaliem as nossas instituições especializadas.


Em muitos casos, do painel não consta um único especialista da área da instituição a avaliar. Há casos em que o único especialista presente não teria sequer currículo para ser contratado pela instituição que vai avaliar.

c) Minar a confiança na avaliação

No sistema até agora em vigor, os avaliadores, além de estudarem a documentação escrita que lhes era facultada pelos avaliados, visitavam todas as instituições a avaliar de forma a poderem conhecê-las e esclarecer as suas informações em contacto directo com os avaliados. Deixa de ser assim: doravante, passam a ser visitados apenas os centros que, no papel, tiverem sido avaliados como melhores que “bons” embora mesmo estes possam vir nesta 2a fase a ser avaliados com classificação de bom ou inferior.

A avaliação prévia, apenas de papel, passa assim a eliminatória, com base em pareceres de peritos anónimos e da decisão final de um painel generalista.

EM CONCLUSÃO,

O CLA entende que devem ser urgentemente corrigidas as anomalias gritantes do processo de avaliação da investigação científica em Portugal actualmente em execução. Designadamente: todas as unidades de investigação devem ser objecto de visitas de avaliação; essas visitas devem ser conduzidas por painéis especializados, ao contrário do previsto; a duração da visita deverá ter em conta a dimensão da unidade; e deve ser garantida continuidade de financiamento base às instituições avaliadas, pelo menos, como Boas.
O CLA alerta todos os responsáveis políticos para o desperdício de recursos e de energias, e para a confiança difícil de recuperar, que constitui a tentativa de imposição à Ciência de um processo de avaliação rejeitado por parte significativa da comunidade científica e portanto sem futuro estável, e apela, mais uma vez para o diálogo construtivo que sempre preconizou.

O CLA unirá esforços com todas as outras instituições científicas e académicas, designadamente com as Universidades e os seus centros de investigação, para ver salvaguardados o rigor, competência e transparência da avaliação científica em Portugal.

O CLA chama a atenção para a reduzida prioridade à ciência, visível, entre outros indicadores, na redução drástica de financiamento plurianual para as unidades de investigação verificada desde 2011 (40% de redução), agravando a emigração forçada de cientistas e reduzindo capacidades científicas nacionais.

O CLA alerta o País para a gravidade da situação actual da ciência em Portugal e para as consequências que teria um continuado retrocesso neste domínio, crítico para o futuro do País. À emigração forçada de cientistas junta-se agora a instabilidade das instituições e a ruptura do consenso entre cientistas e responsáveis políticos. Pela primeira vez desde a entrada de Portugal na CEE, as instituições científicas e de ensino superior não foram sequer chamadas a pronunciar-se sobre as propostas do governo sobre o destino dos fundos estruturais comunitários nas suas áreas.
CLA 25.07.2014 

2 comentários:

  1. Pelas condições do processo e o secretismo em que se envolveu, o novo modelo de avaliação mais parece a aplicação de uma exacta síncope nos Centros de Investigação Portugueses.
    Chegou a má vontade política aos Centros de Investigação...quantos tentáculos tem o polvo!

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  2. Depois deste comunicado, que é multidisciplinar e abrangente, no sentido de o CLA representar unidades de várias áreas e mais de 2500 investigadores, respectivamente,
    só há uma coisa para discutir: como parar o processo de avaliação sem causar ainda mais danos à investigação nacional e à sua imagem externa?

    Caso a FCT persista na sua trajectória até ao fim de Julho, estão os laboratórios associados preparados para assumir um papel fundamental e anunciar publicamente que recusam participar na segunda fase da avaliação?

    Este parece, infelizmente, ser o único método que a direcção da FCT e o actual governo entendem. Caso contrário, está sempre tudo a correr bem, mesmo que toda a evidência aponte noutro sentido.

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