quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Lei das Finanças Regionais - hipocrisia


Em Fevereiro de 2010 a Assembleia da República aprovou a alteração à lei das finanças regionais, com o voto a favor de toda a oposição e contra do PS, respondendo a uma aprovação por maioria (com abstenção do BE) dessa proposta de alteração na Assembleia Regional da Madeira.

O ministro Teixeira dos Santos, na altura ministro das Finanças, tentou que a lei não fosse aprovada porque, segundo ele, implicava um aumento crescente das transferências do OE para a Madeira: começando em perto de 50 milhões de euros em 2010 e perto de 86 milhões em 2013. Veio agora dizer o famoso ministro da desgraça de Portugal que quase se demitiu naquela altura, recordando que a lei de 2007 (revogada em 2010 por toda a oposição) tinha ainda mais sanções em caso de incumprimento e mesmo uma regra de não resgate.

Este é um caso típico de hipocrisia, irresponsabilidade e manipulação dos portugueses, por parte dos agentes políticos, aos quais não escapa a generalidade da comunicação social (normalmente muito fraquinha e incapaz de cumprir o seu papel em democracia: informar com rigor e competência, fazendo a investigação necessária).

Ora vejam com foi:
1. Declaração do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos (Fevereiro de 2010)


2. Intervenção do deputado António Filipe do PCP na Comissão de Economia (Fevereiro 2010)


3. Intervenção do deputado António Filipe do PCP no plenário da AR (Fevereiro 2010)


4. Comentário de Ricardo Costa na SIC (Fevereiro de 2010)


5. Intervenção de Luís Fazenda (BE) no plenário da AR (Fevereiro de 2010)


6.  Intervenção de José Manuel Rodrigues (CDS) no plenário da AR (Fevereiro de 2010)


7. Reportagem resumo da RTP (Fevereiro de 2010)


Ouviram alguém falar em problemas de endividamento na Madeira? 
Em Fevereiro de 2010 o enorme buraco nas contas da Madeira era bem conhecido. Todos sabiam que existia e que era gigantesco. Mas todos fizeram de conta, porque o importante era ganhar as eleições regionais do ano seguinte. Na Madeira, o PS-Madeira vota a favor da alteração à lei, assim como todos os partidos, à exceção do BE-Madeira (porque o BE nacional aprovou). No continente, todos continuaram a fazer de conta e atiraram a discussão para o aumento das transferências para a Madeira. Ninguém referiu o problema da monstruosa dívida da Madeira. Ninguém quis saber, nenhum órgão de comunicação social informou. Era tudo um fait-divers entre oposição e governo, onde se esgrimia o argumento do aumento das transferências em 50 milhões de euros: o buraco da Madeira era de 6000 milhões de euros.

Um ano depois "descobrem" o buraco na Madeira e todos, os mesmos (de todos os partidos), atuam como virgens ofendidas crucificando o também irresponsável Alberto João Jardim. O ministro Teixeira Desgraça dos Santos vem agora dizer que fez tudo o que podia e que quase se demitiu, e que a lei de 2007 permitia isto e aquilo. Pois. Só não disse a verdade e só não informou os Portugueses.

Uma hipocrisia de todo o tamanho.
É assim que se governa Portugal e o dinheiro dos portugueses há 37 anos.
Mas também é assim que todos nós entregamos a nossa soberania e independência.

6 comentários:

  1. Uma vez mais, paga o polícia pelo roubo do ladrão. Pior ainda: o polícia até denunciou o ladrão, vieram uns senhores irresponsáveis dizer que não fazia mal e no final, de quem é culpa? dos culpados do costume. É assim que são muitos portugueses há 37 anos (há mais, há mais...) e é por isso que o país não avança.

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  2. Pedro, dá-me ideia que o "polícia" não policiou, nemd enunciou, nem nada. Usou um "estrategema", mas nunca se referiu ao famoso buraco da Madeira, nem sequer o viu, como devia ter visto. Depois, alguns meses depois, sem nenhum tipo de exame de consciência, vem dizer: "Ah!, eu quase me demiti no início de 2010." Pois... assim não avança mesmo.

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  3. Norberto, parece-me moral e eticamente incorrecto culpar aqueles que não cometeram o erro e nem dele sabiam. Mesmo que soubessem, ainda assim a maior parte da culpa deveria ser atribuída a quem, consciente e deliberadamente, prevaricou e mentiu. Aliás, deverás recordar-te que realmente circulou na imprensa, nessa altura, que Teixeira dos Santos ponderava demitir-se. Ainda por cima só não o fez por causa da emergência... na Madeira! Penso que é por causa desta forma cega de encarar a política a preto e branco (é mal feito quando os outros fazem, as é bem feito se for eu a fazer o mesmo) que Portugal mergulha cada vez mais nas trevas da imoralidade e falta de nível na discussão política. Gostava mais que tivesses escrito que, alguns meses depois de descoberto o buraco da Madeira (notar que o nossoa actual PM, esse sim, já sabia dele antes de ter sido anunciado, segundo afirmam os prevaricadores) nada de concreto seja feito para castigar o infractor, cujos desmandos vamos nós, no Continente, pagar mais uma vez.

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  4. Eu por acaso oiço o ministro falar na dívida, já brutal e muito abaixo do que agora se constatou, mas referia-o como tendo duplicado nos últimos anos. O resto terá sido a contabilidade criativa e o que estava debaixo do farto tapete do Jardim. Há muito a criticar mas aqui parece-me haver alguma coerência.

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  5. Caro Zurk, o ministro fala na dívida de passagem mas não identifica isso como o problema. E refere um valor muito inferior ao verdadeiro valor da dívida. Não policiou e não verificou, como era sua competência e obrigação.

    O problema Pedro é que é esta atitude displicente de nada verificar, e de nada saber ou exigir saber, que permite que AJJ existam e façam estas malfeitorias ao país. E é isso mesmo que permite que estes infractores não sejam castigados. É essa atitude pouco exigente, displicente e, nessa perspectiva, conivente, que permite os desmandos e a ausência de responsabilização.

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  6. Norberto, estamos a falar de ministros e secretários de estado que, porque é "legal", só deixam de receber o subsídio de deslocação depois de a imprensa ter denunciado a imoralidade do acto? Ou de primeiros ministros que dizem uma coisa em campanha eleitoral e fazem exactamente o contrário depois de eleitos? Ou de banqueiros que arruinam um banco e elvam atrás de si um país mas nunca chegam a ser condenados? Ou... Isso sim é uma atitude muito displicente e muito grave, que fere de morte a democracia e tira às pessoas qualquer motivação para participar nos sacrifícios eventualmente necessários.

    Para já não falar que não partilho de todo essa infeliz visão de que todos prevaricamos até que alguém nos policie. Não confundamos o trigo com o joio, que não gosto de ser metido no mesmo saco que certas pessoas.

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