Esclarecimento a todos os idiotas

 Artigo do advogado Santana-Maia Leonardo nas Beiras de hoje:

Perante todas as evidências, políticos, gestores públicos, dirigentes associativos e clubes de futebol, suspeitos ou acusados de corrupção e crimes afins, assessorados pelos comentadores avençados do regime, pretendem convencer os idiotas de que apenas os tribunais, após trânsito em julgado da sentença que, tal como o Narciso, só ocorrerá quando não for preciso, poderão avaliar a bondade ou maldade das suas condutas ou comportamentos e com base nas leis que eles próprios ou alguém por eles fabricou à sua medida. 

Ora, antes de mais, importa esclarecer todos os idiotas (e são muitos) que se encontrarem a sua mulher na cama com o seu melhor amigo, não estão obrigados a continuar a viver com ela e a conviver com o seu amigo, respeitando a presunção de inocência, até o tribunal se pronunciar se foi crime a mulher e o amigo lhe terem posto os palitos. 

Com efeito, nem todos os comportamentos e condutas reprováveis são crime pelo que, quer os militantes e dirigentes dos partidos, quer os governantes, quer os sócios e dirigentes dos clubes, da Liga e da FPF, não têm de pactuar, nem estão impedidos de agir contra aqueles que têm comportamentos reprováveis e lesivos do património, da honra e da dignidade das instituições que representam, mantendo-os nos cargos. 

Por outro lado, cada um de nós não está obrigado a fazer a avaliação das condutas de quem quer que seja pelo filtro da lei, como se a lei fosse a nossa consciência moral, quando ressalta aos olhos do mais míope que a maioria das leis portuguesas são iníquas. 

Qual a diferença entre as leis justas e as leis iníquas? É muito fácil perceber a diferença. As leis justas são aquelas que se aplicam a todos, por igual e na mesma medida, e que todos reconhecem sem necessidade de ler ou consultar. Nem precisavam sequer de estar escritas. 

As leis iníquas são aquelas que são fabricadas à medida e por medida e que servem para proteger os amigos, perseguir os inimigos e extorquir o máximo de dinheiro a quem trabalha. E Portugal, a fazer fé no que apregoava Tácito, é a pátria das leis iníquas. 

Santana-Maia Leonardo