Protecção de dados em contexto escolar

Uma síntese muito esclarecedora sobre a protecção da privacidade de alunos, das suas famílias, de professores e de outros educadores, apresentada por Clara Guerra da Comissão Nacional de Protecção de Dados, pode ser encontrada aqui.

A nota de apresentação é a seguinte:

As escolas são entidades que procedem a vários tipos de tratamentos de dados pessoais, para diferentes finalidades, no desenvolvimento das suas funções e atividades. Têm a especialidade de tratar dados de menores, alguns deles de grande sensibilidade, o que impõe naturalmente responsabilidades e cuidados acrescidos na proteção dessa informação pessoal. Tratam também dados pessoais relativos ao pessoal docente e não docente e aos encarregados de educação, bem como são um terreno fértil para a realização de estudos e inquéritos vários, aplicados aos alunos. Com a crescente informatização das escolas, o desenvolvimento de plataformas digitais e a disponibilização de informação nos respetivos sítios da Internet, surgiram novos riscos, que importa conhecer melhor para reforçar a segurança dos dados e minimizar as potencialidades da sua utilização indevida. Atendendo ao papel preponderante que a escola desempenha na sociedade, como meio de aprendizagem por excelência, por um lado, e como paradigma de referência, por outro, compete-lhe cumprir a sua missão com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental. Iremos, pois, abordar a melhor forma de o garantir no contexto escolar. Com exemplos práticos do quotidiano das escolas. Por último, serão dadas algumas novidades sobre o Projecto Dadus, tendo em conta as recentes alterações ao nível curricular.