"A polícia de Lisboa e de todo o Portugal, tão mal exercida quanto as infelicidades da vida que lá se sofrem o provam, está entre as mãos dos juízes, chamados Juízes de Fora, os quais estão subordinados corregedor e ao ouvidor; todo o Portugal está dividido em correições e ouvidorias. Nada é mais insolente e ávido do que esta quantidade de diferentes juízes.A justiça melhorou, decerto, muito desde 1766. Mas terá melhorado o suficiente?
"A justiça é administrada com as mesmas extorsões, o mesmo amontoado de leis e a mesma quantidade de advocacia e de obstáculos que em Espanha, ou seja, pior ainda que no resto da Europa.
"As prisões são o alojamento da barbárie e do desespero; é-se muito arruinado se se é inocente; arruinado e absolvido se se é culpado. A impunidade do crime alenta. Vi, em Lisboa, um empregado assassinar o seu camarada em pleno dia, no meio da rua, retirar-se friamente com a sua faca na mão, ser conduzido para a prisão rindo e sair alguns meses depois para exercer o ofício de carrasco."
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
A JUSTIÇA EM PORTUGAL VISTA POR UM FRANCÊS EM 1766
Do livro "O Reino de Portugal em 1766", de Charles Dumouriez (introdução de António Ventura), Caleidoscópio, 2007:
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3 comentários:
Muito a propósito e parabéns pela coragem.
Em Portugal persiste um erro básico de organização: organiza-se como se umas pessoas fossem «boas» e não precisassem de ser fiscalizadas. Como em todo o lado há pessoas de todo o tipo, onde não há fiscalização grassa o despotismo e a corrupção. E é dificil alterar isso porque as pessoas têm essa visão completamente arreigada nas suas cabeças. Precisam de confiar num médico ou num juiz como num deus, logo a ideia de que os médicos ou juizes possam ser corruptos é inaceitável.
Depois, para cada classe estar fora dos processos de fiscalização é um estatuto que a distingue do «povo». Veja-se como os professores reagiram à ideia, embora aqui se possa dar algum desconto à falta de habilidade do ME.
Enquanto médicos, juizes, procuradores, jornalistas, políticos e outras classes «superiores» estiverem «acima da Lei» isto não melhora. Grande parte da guerra contra o Sócrates é, penso eu, movida exactamente por causa deste problema; o governo deve ter recebido instruções de Bruxelas para acabar com a impunidade e estas classes movem-lhe a guerra que podem.
Um esclarecimento: a esmagadora maioria das pessoas não é corrupta nem déspota; pelas minhas contas, andará pelos 5% a 15%; mas basta isto para poluir irremediavelmente a classe e o sistema.
Homenagem ao esforço do bem comum à justiça, causa soberana e dever por caminho.
Do ser social
Oh'justiça! O-é serana pista,
qual da tolerância acomodara
ao quê doura?! A vos, lista
em seguirdes o dá, repara.
Se a vitória vos condena,
esta glória o é espanto!
Calado o sancto é lema,
e frutífero, por tanto.
Instrumento o pensamento
a nem agudeza, sentimento
querer-lo-ia sem tristeza
e per saber, enriquecido
na justa causa, requerido
a terna e justa, fortaleza.
serena*
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