FIM DA POLÍTICA DE DESTRUIÇÃO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL

Nos últimos quatro anos, na administração de Passos Coelho e de Nuno Crato, assistimos por parte do governo à destruição do sistema científico nacional, de que foi peça chave a avaliação "a priori" negativa por mero preconceito político e radical enviesamento ideológico de metade dos centros de investigação nacionais (a famigerada "avaliação" ESF-FCT). O Estado através da FCT passou  a financiar centros privados ricos em meios em detrimento dos centros públicos, escassos em meios mas com com forte produção científica bem documentada. O financiamento em ciência e tecnologia, público e privado, recuou de 1,6 para 1,3 por cento do PIB, com o PIB também em declínio. As bolsas e os projectos caíram a pique. Muitos jovens qualificados, sem emprego nem no sector público nem no privado, viram-se forçados a emigrar. A cultura científica  foi menosprezada. Tal como o sistema de ciência o ensino superior, que comunica intimamente com ele, foi desorçamentado até chegar a níveis de penúria, sendo claro que com esse desinvestimento  se estava a enfraquecer o futuro do país. O novo governo, embora sem Nuno Crato, não recuou nessa tentativa de destruição, revelando-se, pelo contrário, orgulhoso de todo o prejuízo que tinham infligido à ciência. O programa era praticamente igual, apesar de a nova ministra ter estado como Vice-Reitora ao lado do Reitor de Coimbra contra os cortes despudorados na ciência e no ensino superior. O PSD e o CDS queriam mais do mesmo, que é como como quem diz menos ciência e menos ensino superior. Mas agora acabou-se essa política infeliz graças ao voto muito claro dos portugueses.

O governo foi derrubado, entre outras razões porque não foi capaz de inflectir a política de ciência, persistindo teimosamente na "poda" e na "fuga de cérebros." O que se passou foi apenas o funcionamento normal do sistema democrático, perante os claros excessos de um governo para quem a educação e a ciência foram corpos estranhos. Não é ainda muito claro o que vem a seguir, mas, nesta altura,  a comunidade científica só se pode regozijar por finalmente começar a regressar à normalidade, afastando um período de excepção com tratou a ciência como enteada. Julgo por isso er justo sublinhar as referências à ciência na moção de rejeição do PS ao governo Passos Coelho II (sem Crato mas visando continuar a mesma linha de Crato), que ontem foi aprovada no Parlamento pela maioria dos deputados:

"Entre 2011 e 2015, o governo da XII legislatura usou o programa de ajustamento negociado com a troika como pretexto para implementar uma agenda radical e experimentalista, que foi muito além do que o programa previa, não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica. O corte nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, a degradação dos serviços públicos, o desinvestimento na Educação e Saúde públicas, os cortes na ciência, a desvalorização salarial, a promoção do trabalho precário e o ataque à Segurança Social tiveram como principal objetivo, não a sustentabilidade das contas públicas, mas sim a alteração da relação de forças em Portugal, contra os interesses dos trabalhadores, das famílias, das classes medias e dos mais pobres.

(...) Longe de constituir uma base para uma mudança de orientações políticas ou o reconhecimento do juízo de censura maioritária colhido nas urnas, o Programa que foi dado à Assembleia da República apreciar insiste numa trajetória de desinvestimento nos serviços públicos. Onde é necessário um sistema de proteção social robusto, universal e tendencialmente gratuito, continuamos a encontrar uma opção por modelos assentes numa leitura meramente assistencialista, tão ineficientes quanto negadores dos verdadeiros direitos sociais que lhe deveriam estar na base, e uma negação do estado de degradação em que se encontra o Sistema Nacional de Saúde. Onde é necessário uma política de valorização do conhecimento e da investigação científica, continuamos a deparar-nos com um texto que não consegue inverter a perda de qualidade da escola pública, que canaliza recursos para o setor privado e que se demonstra incapaz de chamar de volta as gerações qualificadas que o país foi perdendo nos últimos anos."