A Caixa de Pandora das Novas Oportunidades

“A ambição universal dos homens é colherem aquilo que nunca plantaram” (Adam Smith, 1723-1790).

Quando me foi pedido pelo Público um pequeno artigo de opinião sobre as “Novas Oportunidades”, a inserir numa reportagem a duas páginas a publicar nesse jornal, no dia seguinte, 7/Julho/2010, sabia eu estar a abrir uma verdadeira Caixa de Pandora numa altura em que “perante centenas de pessoas”, duas delas com cargos ministeriais, Valter Lemos, ex-secretário da Educação e actual secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, iria, em declarado dia de júbilo para a nação, fazer a entrega e o panegírico (como quem de uma só cajadada mata dois coelhos) de centenas de diplomas outorgados pelas "Novas Oportunidades".

Mas as novas oportunidades não surgiram apenas agora. Aquando da criação das Escolas Superiores de Educação, para a respectiva docência de professor adjunto, surgiram “novas oportunidades” pela obtenção de um mestrado da Boston University, com a duração de seis meses, quando em Portugal, a obtenção desse grau académico obrigava a um estudo com a duração de dois anos lectivos e defesa de tese. Desta oportunidade beneficiou o próprio Valter Lemos, então, com destino a professor adjunto da Escola Superior de Educação de Castelo Branco.

Ou seja, vivemos num país a duas velocidades. Uns viajam em comboios a vapor, com incomodidades pelo caminho e paragens em vários apeadeiros; outros na comodidade do TGV que os transporta, à velocidade de um raio, rumo à obtenção de diplomas dos vários graus de ensino. O TGV é representado pelos exemplos das "Novas Oportunidades" para maiores de 18 anos e do "Acesso ao Ensino Superior para Maiores de 23 anos", com o respectivo e escandaloso facilitismo. Como é óbvio, quem faz o seu percurso escolar regular viaja em comboios do século XIX. Claro que, com isto, não estou contra as “Novas Oportunidades” ou acesso ao ensino superior, dependente da data de nascimento escarrapachada no B.I, de quem, por motivos vários, se viu obrigado a desistir dos respectivos estudos, mas... desde que esta forma de obtenção de diplomas se não torne num bodo aos pobres para quem não quer estudar com os sacrifícios que isso acarreta. Exigindo, assim, direitos sem cumprir deveres na atitude egoísta de defender os direitos para si e os deveres para os outros!

E porque vem a talhe de foice, recuemos anos atrás para digerirmos a opinião de Vital Moreira sobre o facilitismo que existia no ensino superior, mas nada que se pareça com os dias de hoje. Escreveu ele no Público, décadas atrás: “A ideia de democratizar o ensino superior pela via da banalização do acesso e pela crescente degradação da sua qualidade não é somente um crime contra a própria ideia de ensino, é também politicamente pouco honesta”.

Em presença do actual panorama educativo, que degradou o ensino superior (mesmo universitário) para níveis de acesso e frequência de pouca credibilidade humanística e científica, é louvável que o país, ou mesmo o simples cidadão anónimo em dever de cidadania, recrimine o actual poder político por não ter em linha de conta a boa doutrina preconizada por um reputado académico e figura de destaque no Partido Socialista. Até porque, para Sophia de Mello Breyner, ”calar-se equivale a deixar crer que se não julga e que nada se deseja; e, em certos casos, isso equivale, com efeito, a não desejar coisa alguma”.

Num país com maus alunos de matemática mas com a tendência de quem nos governa em reduzir tudo à expressão mais simples, assistiu-se com Bolonha à tradução de “bachelor” para licenciado. Desta forma engenhosa, Portugal passará a poder ostentar grande número de licenciados que em termos estatísticos nos equipare a países europeus mais avançados.

Escrevi no ano de 2001: “Durante um certo período da monarquia portuguesa, a atribuição de títulos de nobreza a granel fez com que Almeida Garret, antes de ter sido feito visconde (1851), reprovasse essa benesse de forma jocosa: “Foge cão que te fazem barão! / Para onde se me fazem visconde?’ Com idêntica ou até maior razão, hoje, na vigência da III República, desajustado me não parece parafrasear: ‘Foge gato que te dão o bacharelato! / Para que lado se me fazem licenciado?”(Diário de Coimbra, 26/07/2001).

Até posso conceder que a análise por mim feita no meu post anterior, “Novas Oportunidades ou Novos Oportunismos?”, possa ter causado um certo desconforto nos formadores e diplomados pelas "Novas Oportunidades". Sem razão, por eu próprio ter aí escrito “não querer generalizar a todos estes cursos efeitos perversos”. Todavia, nada melhor do que analisar a opinião de formadores destes cursos, numa notícia assinada por André Jegundo, intitulada “Exigência pode variar”, e saída, outrossim, no Público (07/07/2010), em que se lê que "eles rejeitarem a imagem de facilitismo, que foi associada ao programa", mas que, simultâneamente, admitem que "o grau de exigência varia de centro para centro" estando, muitas vezes, relacionado com “a necessidade de as escolas obterem financiamento” . Idêntica análise é feita pela directora do curso profissional de técnico de secretariado da Escola Secundária de Arganil , Fátima Teixeira, quando considera, também, “que a menor qualidade está muitas vezes relacionada com a necessidade de financiamento das escolas porque se os alunos desistirem ou abandonarem o curso o financiamento para as escolas é cortado”. Ou seja, o vil metal condiciona a respectiva qualidade, situação tanto mais gravosa em plena vigência do “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC). Mas será só ele, o vil metal?

Por outro lado, segundo, ainda, a referida notícia, todos os formadores reconhecem a má imagem destes cursos passada para a opinião pública: “Existe a ideia errada de que as pessoas vêm aqui escrever uma historiazinha de vida e que isso dá equivalência ao 9..º ou ao 12-º ano”. Não é bem assim, afirma Fernanda Coimbra, coordenadora do "Centro de Novas Oportunidades" da Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho. Concedo que não seja bem assim, embora me permita duvidar, por testemunho público de um formador de um destes cursos, como, por exemplo, o autor da carta (por mim já citada no meu post anterior “Novas Oportunidades ou Novos Oportunismos?”) dirigida ao Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, em denuncia ao que por lá se passava: “Estes frequentadores da escola aparecem nas aulas sem trazer uma esferográfica ou uma folha de papel. Trazem o boné, o telemóvel,os “headphones” e uma vontade incrível de não aprender e não deixar aprender” (Expresso, 08/12/2007).

Opinião bem optimista tem Fátima Mateus, formadora no "Centro Novas Oportunidades" da Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra, quando diz que "a imagem de facilitismo que foi associada ao programa é, sobretudo injusta, para as pessoas que foram certificadas ‘com todo o mérito’”. Poderá haver, porventura, "mérito absoluto" (!) , mas o que dizer do mérito relativo quando numa mesma escola secundária se exige aos alunos regulares do secundário um ensino sério, persistente, valioso com a duração de três longos e trabalhosos anos e, simultaneamente, aí se passam diplomas de "Novas Oportunidades" que levaram Maria do Carmo Vieira a formular a seguinte pergunta:“Quem acredita na qualidade do ensino das Novas Oportunidades quando em três meses se conclui o 9.º ano e em seis meses o ensino secundário, 10.º, 11.º e 12.º anos?” ( Notícias Magazine, 14/Setembro/2008).

A autora desta incómoda inquirição é uma distinta professora de Português com longa vivência do ensino secundário e luta sem quartel contra “o estado de deterioração em que se encontram a escola e o ensino”, como refere no prefácio do seu livro “O Ensino do Português” que inaugurou, com inegável lustre, os “Ensaios Fundação Francisco Manuel dos Santos”, ensaios tendo a finalidade de “conhecer Portugal, pensar o país e contribuir para a identificação e resolução dos problemas nacionais, assim como promover o debate público”. Um muito necessário e animado debate público sobre "As Novas Oportunidades" porque, para Séneca, “viver significa lutar”. Lutar contra o facilitismo, o oportunismo, o laxismo que tomou conta do sistema educativo português.