Informação recebida da ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Na imagem: protestos dos bolseiros em frente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em Junho de 2007.
A ABIC convoca um protesto nacional de bolseiros de investigação, para o próximo dia 11 de Março, em frente à Assembleia da República, pelas 17.30.
Este dia será o primeiro (de dois dias) da discussão e votação final do Orçamento do Estado (OE) para 2010, e queremos marcar presença para alertar o Governo, os Grupos Parlamentares e o País sobre a nossa situação.
Apesar das recentes promessas do Governo, a condição dos bolseiros de investigação em Portugal continua altamente precária, sem que se prevejam mudanças neste panorama:
- não há perspectiva do Governo alterar o Estatuto do Bolseiro, limitando o uso das bolsas para períodos de formação e conduzindo a celebração de contratos de trabalho com os actuais bolseiros que são efectivamente trabalhadores;
- existem muitos bolseiros cujo trabalho assegura o funcionamento permanente das instituições de I&D, em violação do actual Estatuto do Bolseiro;
- os bolseiros não têm direito ao Regime Geral de Segurança Social, incluindo o subsídio de desemprego, apenas ao Seguro Social Voluntário com uma comparticipação segundo o escalão mínimo, não segundo o montante da sua bolsa;
- os montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, o que representa uma perda de poder de compra de quase 20%;
A ABIC defende que as bolsas devem ser limitadas a períodos de formação e que os investigadores doutorados e técnicos financiados com bolsas deverão passar a ter contratos de trabalho, usufruindo dos mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador. Exigimos ainda a actualização urgente dos montantes das bolsas.
Numa fase em que o novo OE se encontra em discussão, apelámos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que esclarecesse alguns pontos relativos ao investimento na melhoria das condições de trabalho dos investigadores científicos. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES. No entanto, o Ministro Mariano Gago reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpelações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras*:
- não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas;
- o Ministro reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os investigadores doutorados mas descreve o processo como tendencial e difícil;
- em relação a outro tipo de bolsas não associadas a formação (como BI, BTI e BGCT, por exemplo), não se prevê qualquer mudança vedando deste modo o acesso à condição de trabalhadores a estes investigadores;
- o Ministro não reconhece que o actual estatuto de Bolseiro de Investigação permite a utilização de bolsas para assegurar necessidades permanentes das instituições, promovendo a precariedade laboral no meio científico, remetendo a correcção de eventuais casos de utilização abusiva para acções de fiscalização (sem no entanto definir uma entidade responsável por estas acções).
* Partes desta audição referentes aos bolseiros de investigação em:
Face a esta postura do Ministro Gago, não se prevêem quaisquer alterações à situação dos bolseiros de investigação. Atendendo às promessas feitas e não cumpridas durante a anterior e actual legislaturas, à necessidade de actualização das bolsas, à manutenção da situação de precariedade de milhares de bolseiros e à propaganda do Governo sobre o investimento em ciência em Portugal, há que manifestar a nossa opinião publicamente e alertar para a situação precária em que se encontram os trabalhadores científicos em Portugal.
6 comentários:
Devo dizer que nao percebo os pedidos de aumento dos valores das bolsas. Tendo em conta os salarios praticados em Portugal, os valores, ainda que nao actualizados 'a algum tempo, sao bastante razoaveis. Os valores para bolsas internacionais parecem ate um pouco exagerados, face 'as actuais cotacoes de libra e dolar. Seria interessante reivindicar uma redistribuicao de verbas nestes casos, permitindo que mais pessoas tivessem acesso a estas bolsas.
Não sei muito sobre o assunto mas concordo com a Sara nalgumas coisas. O que sei é que há estudantes portugueses em Inglaterra que recebem bolsas melhores que os próprios ingleses e durante mais tempo. Em Inglaterra as bolsas de PhD duram apenas 3 anos, e não 4, e pagam menos uns, mais ou menos, 400 euros por mês.
Julgo que há bolsa de posdoc em Portugal que pagam melhor do que no estrangeiro. E se tivermos em conta o nível de vida os professores universitários em Portugal recebem mais do que em muitos países bem mais evoluídos.
É muito bonito vir para aqui falar nas desigualdades, no que os políticos andam a fazer, mas depois nada dizer sobre isto.
Também não percebo o número, que me parece exagerado, de bolsas para licenciados. Realmente o valor é baixo, mas um recém licenciado fará assim tão boa pesquisa? Não seria melhor juntar o valor de duas bolsas e contratar um doutorado com valor?
Não percebo muito do assunto mas à primeira vista parece-me que há muita coisa a ser revista.
luis
Concordo com ambos. Acho que o grande problema e' estarem estudantes de doutoramento e Postdocs misturados no mesmo "saco" de bolseiros de investigacao.
Penso que as reinvidicacoes sao extremamente validas para postdocs, que acabam por ser tratados como ainda estudantes, sem condicoes para reforma, saude, etc. Mas acho que, pelos motivos referidos nos comentarios acima indicados, os alunos de doutoramento nao se deviam queixar, principalmente os de doutoramento no estrangeiro.
Conheco casos de, para alem dos €1900 mensais, recebem cerca de €10.000 por ano para despesas de laboratorio + as propinas (cerca de €6.000 por ano no UK)... E para nao falar dos que ganham doutoramentos mistos, mas que acabam por fazer o doutoramento completamente no estrangeiro, a receber o salario maximo.... E ainda os alunos estrangeiros (supostamente so podem ganhar bolsas se forem efectuadas em PT) e que andam por esse mundo fora, a receber bolsas do governo portugues, inscritos numa universidade portuguesa mas a trabalhar (e ganhar) no estrangeiro...
Muita confusãopaira aqui nestes comentários...
Vamos por partes:
1-É verdade que os valores das bolsas de doutoramento são acima do nosso nível médio de vida; mas isso foi inicialmente assim para que se pudesse atrair pessoas para a investigação.No início, perante um sistema de investigação fraco, quase ninguém queria efectuar PhD de investigação. Era estar 4 anos a adiar o desemprego, pois emprego de doutorados era mentira. Além do mais, as condições sociais dos bolseiros na esmagadora maioria dos paises (rendas baixas,apoio médico,etc) era (e em parte ainda é) bem superior às do nosso país. O valor das bolsas tem tido altos e baixos relativamente ao PIB, mas o valor actual parece-me adequado.
2-Os doutoramentos em Inglaterra são de 3 anos há várias décadas. Seja em Inglaterra, França ou Alemanha,os alunos conseguem efectuar os PhD nesse tempo, graças a um fortissimo apoio técnico e laboratorial, que em Portugal, apesar das melhorias ainda escasseia. Eu poderia dar variadissmos exemplos de como muitas vezes os 4 anos não chegam, mas para isso estaria a tarde inteira a enumerar os 30 ou 40 casos que conheço.Não se podem comparar sistemas, apesar do proc. Bolonha estar a tentar acertar agulhas.
3-No caso dos post-docs é o inverso: as nossas bolsas são inferiores a quase todos os paises que conheço na Europa (e fui gestor de redes europeias RTN, por isso conheço bem mais do que o "diz-que-disse").Para mim, esse é o grande problema em Portugal. Todos os post-docs deveriam ter contrato e não bolsa. Ser bolseiro com post-doc é pure nonsense. Já não são estudantes e o trabalho que efectuam é trabalho científico de elevado nível. Isso permitiria nivelar com a bitola europeia. Sugiro que, se puderem ter acesso,consultem os candidatos estrangeiros a bolsas de post-doc da Fundação. São quase todos de paises asiáticos, sul-americanos ou do leste europeu. Porque será?
4-Os estudantes de PhD na Alemanha ou Inglaterra, por exemplo, não se ralam muito em ganhar pouco, pois nesses paises o emprego para doutorados é (ainda) elevado.
António Silva
Podia dar o exemplo de muitos colegas meus, mas penso que basta o meu: sou técnico de laboratório com contrato de bolseiro. Acreditem que existem muitos na mesma situação. Não sou estudante em formação. Produzo investigação para a minha instituição, integrado num projecto de investigação científica financiado pela FCT. Sou doutorado e tenho 35 anos. A esmagadora maioria dos bolseiros de projecto são, como eu, técnicos qualificados, e não estudantes em formação, contratados após concurso público pela instituição acolhedora. No entanto, não temos contrato de trabalho. Somos bolseiros. Levantam-se logo à partida vários problemas, sendo na minha perspectiva os mais graves os seguintes:
_ o contrato não contempla subsídio de férias nem 13º
_ no termo do contrato, não tens acesso a subsídio de desemprego
_ acabando o contrato antes do previsto, não tens direito a indemnizações (felizmente nunca passei por isso, mas uma colega minha, q tinha um contrato de 3 anos não lhe viu a bolsa renovada no final do 1º ano por ter engravidado)
_ qualquer empréstimo efectuado incorre numa penalização no spread dado que o contrato de bolseiro não é considerado contrato de trabalho pelas instituições bancárias; do mesmo modo, é impossível efectuar compras a prestações em lojas como a FNAC por exemplo.
_ muitas instituições abusam do seu trabalhador, não pagando retroactivos, apesar de muitas vezes haver demoras incríveis no pagamento das verbas do projecto financiado pela FCT para recursos humanos dessa mesma instituição. Não é de todo invulgar ver bolseiros técnicos "pendurados" 1 a 2 meses, no laboratório, ou em casa, aguardando q se disponibilizem as verbas, enquanto têm de sobreviver SEM QUALQUER TIPO DE RENDIMENTO. Muitas vezes, contratos q deveriam ser supostamente de 1 ano acabam por ter apenas 9 ou 10 meses de duração.
Agora tentem enquadrar isso no mundo real, e tentar imaginar como se constroi uma familia nesses termos. Isto é exploração ao seu expoente máximo, uma vergonha para qualquer país no século XXI, que ainda por cima tem a lata de dizer que está ao nível de muitos países desenvolvidos em termos científicos. Algo tem de ser feito com as centenas de técnicos nessas condições! A FCT e o Sr. Mariano Gago só vêem os números de bolseiros de doutoramento, mas não vêem, porque não querem, o número de bolseiros contratados como técnicos (pagos pela FCT, através das instituições de acolhimento). O que acontece é q os metem no mesmo saco que os estudantes de doutoramento (técnicos com mestrado; a verba atribuída a bolseiros técnicos com mestrado é igal à verba atribuída a bolseiros estudantes de doutoramento). Agora gostaria de saber em qual metem os técnicos com doutoramento.. no de pós-doc, com certeza!
As Palavras "falam" por si....
http://www.youtube.com/watch?v=thMjlQvvbvA&layer_token=555a07fe0e6faf8
http://www.youtube.com/watch?v=b2_wx090W0A&layer_token=923e1c3841550040
http://www.youtube.com/watch?v=QSJUVOt8fXQ&layer_token=1034dc456c989
http://www.youtube.com/watch?v=6qff8hQQc_M&layer_token=c7a9a20918e89376
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