Manifestação de Bolseiros dia 11 de Março

Informação recebida da ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Na imagem: protestos dos bolseiros em frente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em Junho de 2007.

A ABIC convoca um protesto nacional de bolseiros de investigação, para o próximo dia 11 de Março, em frente à Assembleia da República, pelas 17.30.

Este dia será o primeiro (de dois dias) da discussão e votação final do Orçamento do Estado (OE) para 2010, e queremos marcar presença para alertar o Governo, os Grupos Parlamentares e o País sobre a nossa situação.

Apesar das recentes promessas do Governo, a condição dos bolseiros de investigação em Portugal continua altamente precária, sem que se prevejam mudanças neste panorama:

- não há perspectiva do Governo alterar o Estatuto do Bolseiro, limitando o uso das bolsas para períodos de formação e conduzindo a celebração de contratos de trabalho com os actuais bolseiros que são efectivamente trabalhadores;

- existem muitos bolseiros cujo trabalho assegura o funcionamento permanente das instituições de I&D, em violação do actual Estatuto do Bolseiro;

- os bolseiros não têm direito ao Regime Geral de Segurança Social, incluindo o subsídio de desemprego, apenas ao Seguro Social Voluntário com uma comparticipação segundo o escalão mínimo, não segundo o montante da sua bolsa;

- os montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, o que representa uma perda de poder de compra de quase 20%;

A ABIC defende que as bolsas devem ser limitadas a períodos de formação e que os investigadores doutorados e técnicos financiados com bolsas deverão passar a ter contratos de trabalho, usufruindo dos mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador. Exigimos ainda a actualização urgente dos montantes das bolsas.

Numa fase em que o novo OE se encontra em discussão, apelámos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que esclarecesse alguns pontos relativos ao investimento na melhoria das condições de trabalho dos investigadores científicos. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES. No entanto, o Ministro Mariano Gago reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpelações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras*:

- não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas;

- o Ministro reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os investigadores doutorados mas descreve o processo como tendencial e difícil;

- em relação a outro tipo de bolsas não associadas a formação (como BI, BTI e BGCT, por exemplo), não se prevê qualquer mudança vedando deste modo o acesso à condição de trabalhadores a estes investigadores;

- o Ministro não reconhece que o actual estatuto de Bolseiro de Investigação permite a utilização de bolsas para assegurar necessidades permanentes das instituições, promovendo a precariedade laboral no meio científico, remetendo a correcção de eventuais casos de utilização abusiva para acções de fiscalização (sem no entanto definir uma entidade responsável por estas acções).

* Partes desta audição referentes aos bolseiros de investigação em:

Face a esta postura do Ministro Gago, não se prevêem quaisquer alterações à situação dos bolseiros de investigação. Atendendo às promessas feitas e não cumpridas durante a anterior e actual legislaturas, à necessidade de actualização das bolsas, à manutenção da situação de precariedade de milhares de bolseiros e à propaganda do Governo sobre o investimento em ciência em Portugal, há que manifestar a nossa opinião publicamente e alertar para a situação precária em que se encontram os trabalhadores científicos em Portugal.