Outra vez o acordo ortográfico

João Pinto e Castro teve a amabilidade de responder criticamente ao meu artigo publicado no jornal Público na passada terça-feira sobre o acordo ortográfico. O seu artigo critica a minha posição e usa vários argumentos.

Em primeiro lugar, afirma que ignoro a diferença entre língua e ortografia. Este argumento parece pressupor que SE fosse verdade que legislar sobre a ortografia é legislar sobre a língua, então seria errado legislar sobre a ortografia. Mas como a língua não é a ortografia, não faz mal legislar sobre a ortografia.

Este argumento parece-me fraco, porque é tão errado legislar sobre a ortografia como legislar sobre a língua no seu todo. O que está em causa é a mania de mandar nos outros arbitrariamente.

Em segundo lugar, o João parece começar a refutar o facto empírico de que nos países de língua inglesa não se legisla sobre a ortografia. Mas logo recua dizendo que afinal não há mesmo tal coisa e que eles, os americanos e ingleses, se vêem às aranhas por causa disso. A ideia é: se não fossem tão palermas, há muito que teriam feito um acordo ortográfico.

Este argumento parece-me muito fraco porque o que está precisamente em causa é que a circulação de livros entre os EUA e o Reino Unido é enorme, apesar de não haver tal acordo ortográfico. E por isso não será por falta de acordo que não há a mesma circulação saudável de livros entre Portugal, o Brasil e outros mercados da língua portuguesa.

Há outro aspecto do argumento, mas esse discuto depois: é o facto de os bifes se verem por vezes em palpos de aranha com as mudanças ortográficas de país para país.

O João diz depois que há uma diferença fundamental entre o mercado livreiro anglo-americano e o luso-brasileiro: a enorme preponderância, no último caso, de um dos mercados, o que não ocorre no outro. Mas como não explica o que tem isto a ver com o acordo ortográfico, não entendi. Presumo que a ideia do acordo ortográfico seja fazer circular facilmente os livros portugueses no Brasil ou vice-versa, não sei. Ora, a ironia disto é que tal coisa só não acontece porque os editores não o fazem, e não por causa da ortografia. Qualquer biblioteca brasileira de filosofia está cheia de livros portugueses de filosofia, cujas diferenças ortográficas são irrelevantes para estudantes e professores.

Claro que os editores brasileiros se estão nas tintas para o mercado português porque é minúsculo comparado com o mercado só de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas a razão pela qual os editores portugueses não se interessam pelo mercado brasileiro é puro desconhecimento das coisas e falta de iniciativa; nada tem a ver com a ortografia. Se a Europa-América desatasse a editar simultaneamente os seus livros no Brasil, fazendo jus ao nome, os brasileiros comprariam com a maior tranquilidade os livros com a ortografia portuguesa. Não tenho qualquer estudo empírico que confirme isto — mas tenho a experiência de falar com os meus estudantes e colegas brasileiros, que continuamente me perguntam sobre meios para comprar livros portugueses no Brasil, que infelizmente são aqui muito caros (vivo no Brasil, para quem não souber). Os leitores brasileiros deste blog poderão confirmar ou refutar a minha impressão.

O melhor argumento é o seguinte e é aqui que está tudo em causa. O João argumenta que, como sou um mero “técnico de ideias gerais”, desconheço que o estado é mandatado pelas Academias de Ciências e de Letras para sancionar leis sobre a ortografia. Estranho argumento este, pois o facto de o estado sancionar é precisamente o que está em causa. Se tivéssemos juízo, não quereríamos que o estado sancionasse tal coisa, pois o estado tem coisas mais importantes a fazer do que sancionar o modo como as pessoas escrevem “húmido”. Os académicos das Academias que academicamente publiquem boas gramáticas, bons livros, bons dicionários — óptimo! Que cumpram com esse trabalho a sua obrigação pública de nos ajudar a escrever melhor, de orientar a evolução natural da ortografia, da gramática, do léxico. Entre as suas responsabilidades profissionais incluem-se precisamente estas. E eu preciso deles, como todos os utentes da língua. Mas não preciso que se munam do estado salazarista para fazer leis sobre as palavras. Isto devia ser óbvio, mas não é óbvio em Mil Novecentos e Oitenta e Quatro — apesar de estarmos em 2008.

O João pergunta: “Como pode ele então estar tão certo de que a ausência do acordo não afectará negativamente as nossas vidas?” E é aqui que está a questão. Um salazarista pensa assim: se não podemos ter a certeza de que sem mais esta lei a vida não será melhor, então é melhor fazê-la já e a liberdade que se dane. E eu penso o contrário. Não tenho qualquer certeza de que a ausência de acordo não afectará negativamente as nossas vidas. Mas tenho a certeza de que numa sociedade genuinamente livre não se legisla por causa de não termos a certeza de que sem a legislação as coisas não serão terríveis. Afinal, quando começarem a ser assim tão terríveis, toda a gente vai ver, e nessa altura teremos tempo de fazer tal legislação.

Talvez o João desconfie, no fundo, que tais consequências terríveis nunca se deram. Aliás, caso se tivessem dado, ele nem argumentaria como argumenta; limitar-se-ia a apresentar todos os aspectos horríveis em que vivemos agora, sem qualquer acordo. Dado que tais aspectos não existem, concluo que não há qualquer razão para qualquer acordo ortográfico.

Acrescento só mais um argumento, este fora do que realmente me interessa. Aceitemos que há realmente razões económicas ou estratégicas ou seja lá o que for para unir as ortografias. Imaginemos que queremos fazer isso para os editores portugueses conseguirem vender livros no Brasil, ou para outra coisa qualquer. Este argumento a favor do acordo ortográfico é puro delírio. Pois as diferenças mais profundas entre o português brasileiro e lusitano não são ortográficas, mas sim gramaticais e lexicais. Seja o que se fizer ortograficamente para unir seja o que for, não poderá unir se não unir o léxico e a gramática. Donde se conclui que todas as justificações do acordo ortográfico em termos das consequências são improcedentes.