segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

A MINHA RESPOSTA A UM REPTO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ORDEM DOS JORNALISTAS


“Quanto melhor é / Quando há bruma / Esperar por D. Sebastião / Quer venha ou não” (Fernando Pessoa).

Breve Introdução:  Sobre a polémica criação de Ordens Profissionais, escreveu Vital Moreira: “As ordens profissionais tiveram a sua origem no sistema corporativista do Estado Novo” (“Público”, 05/07/2005). Em argumentação contraditória, baseada em investigações   por mim levadas a efeito sobre a criação de uma Ordem dos Professores, contraditei:  “Em cartas ao leitor, no dia 22 desse mesmo mês e nesse mesmo jornal,: “A Ordem dos Advogados foi criada sete anos antes da implantação do Estado Novo e uma quinzena de dias depois da Ditadura Militar que o antecedeu, através do Decreto n.º 11.715/26. De 12 de Junho" ( site da Ordem dos Advogados, “Resumo Histórico da Ordem dos Advogados”).

Em confessado incumprimento da minha promessa formal em não escrever mais nada sobre a criação de uma Ordem dos Professores, por razões que mais adiante justifico, sou  coagido a abrir uma excepção forçada. Assim:

A sociedade  portuguesa, possivelmente,  influenciada pelo Ministério da Educação e por uma insidiosa campanha sindical, como que diabolizou a criação de uma Ordem dos Professores.

Essa campanha  tem influenciado inclusivamente algumas franjas da própria classe docente numa usurpação de deveres e direitos que deviam estar estabelecidos numa profissão de declarado interesse público, mas não está quiçá pela  a oposição institucional daquela tutela ministerial que encontra respaldo no facto da 5 de Outubro não querer abdicar da asfixiante tutela que vem exercendo sobre a numerosa classe docente, tornando-a presa fácil e obediente de normativos legais por si subscritos  que a atingem na sua dignidade profissional ao negar-lhe a capacidade de ser dona e senhora do seu próprio destino, ao invés de outras classes profissionais de idêntico ou, por vezes, menor estatuto académico.

Por outro lado, a bem conhecida e assumida publicamente oposição da Fenprof à criação de uma Ordem dos Professores só pode encontrar razão de ser no receio de perder um elevado número de associados que mantém bem lubrificada a pesada máquina sindical a funcionar com a dispensa de docentes que, numa espécie de profissionalização, se eternizam nas respectivas direcções com sobrecarga para o erário público por onde continuam a ser remunerados.

O repto que me foi feito no comentário do meu estimado amigo e colega de docência,  Fenando Oliveira Martins, publicado (3.Outubro.2008), serve-me de mote para este meu novo “post” trazendo para a ribalta a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Reproduzo esse comentário:

“Foi por manifesta falta de tempo que não comentei no seu post, com o qual concordo em absoluto. Se fosse possível gostaria de lhe sugerir um ponto de partida para outro texto: os Jornalistas têm um Sindicato (único...) que acaba por ter algumas funções deontológicas e bastante similares às das Ordens. Contudo, também por falta de uma Ordem dos Jornalistas, esta tem poderes estupidamente limitados:  em certas situações pode punir os seus associados e fica impedida de punir os restantes prevaricadores por não estarem sindicalizados, como no "Caso Moderna" ... (fim de citação).

Sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas, começo por abordar um debate televisivo na RTP2, promovido pelo Clube dos Jornalistas em que, a propósito da polémica gerada pela recente entrevista de Manuela Moura Guedes a Marinho Pinto, voltou à baila a criação de uma Ordem dos Jornalistas defendida por ela  sem papas na língua.

Esta discussão tem-se arrastado no tempo. Corria o ano de 2005 quando num programa do Clube de Jornalistas, se assistiu a um debate sobre esta temática entre dois jornalistas e Diana Andriga, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas, tendo-se esta manifestado ferozmente contra a criação de uma Ordem dos Jornalistas em oposição frontal às opiniões favoráveis de Octávio Ribeiro, subdirector do “Correio da Manhã”, e de Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão do jornal  “Público"  que declararam estar a favor dessa criação”,   bem como, noutra ocasião,  o antigo director do “Diário de Notícias”, Bettencourt Resendes.

Entretanto, Vital Moreira - em acalorada defesa da existência da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), criada com a publicação do Estatuto do Jornalista, em 13/01/99, uma espécie de longa manus a quem foi atribuída funções do foro de uma ordem profissional,  manifestava-se publicamente contra a criação de Ordem dos Jornalistas, ao escrever:Sempre me manifestei contra a criação de uma ordem profissional [dos jornalistas] – aliás rejeitada num referendo à classe realizado há mais de uma década” ("Público", 05/07/2005).

Esqueceu-se ele de dizer que o argumento do referendo, por si havido como inatingível tinha sido contraditado, anos antes, por Miguel de Sousa Tavares, jornalista com formação jurídica, quando escreveu: “(…) opus-me no referendo feito à classe sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Hoje, revejo a minha posição: é urgente a criação de uma Ordem” (Público, 06/03/98).

Em meu entendimento, a CCPJ, com algumas competências usualmente atribuídas às ordens profissionais, numa complicada cumplicidade entre patrões e empregados sob a toga da justiça, configura a passagem de um estatuto de incapacidade aos jornalistas por não atribuir essa função por inteiro e em exclusivo a uma profissão com a importante função de informar com a máxima liberdade e responsabilidade.

Em face destes exemplos, todos aqueles que, ao serviço de interesses ideológicos, institucionais e sindicais, ou simplesmente pessoais, persistam em levantar idênticos obstáculos à auto-regulação profissional dos professores ou jornalistas, deverão assumir publicamente o papel de “interesseiros demagogos”, em acusação colhida na obra de Almeida Garrett, intitulada “Portugal na balança da Europa”, dirigida aos membros da Câmara dos Deputados, “exceptuando alguns poucos,  dignos e honrados representantes”.

Ou seja, dada a oposição de tantos sindicalistas à criação de uma Ordem dos Professores, será que os milhares e milhares  de indivíduos inscritos em ordens profissionais são tão ingénuos, ou mesmo destituídos de massa cinzenta,  a ponto de se não aperceberem dos prejuízos  sem conta que as suas inexistências acarretam?

Como escrevi na contracapa do meu livro ”Do Caos à Ordem dos Professores” (Janeiro de 2004):

“Não é admitido qualquer tipo de deserção. O recrutamento é para todos aqueles com inscrição obrigatória em ordens profissionais: abominem os que vos arrastaram para isso; encerrem as portas das vossas associações públicas; queimem os vossos estatutos; rasguem as vossas cédulas profissionais e, por fim , responsabilizem a Assembleia da República pela vossa desgraça.

Depois libertos das grilhetas de uma aviltante ‘escravatura’, sejam solidário com esses sindicalistas, aliem-se a eles, marchem a seu lado, combatam à sombra de uma única bandeira, , embriaguem-se com o cheiro acre da pólvora e lutem até à morte contra um inimigo comum: as ordens profissionais! O assunto é demasiado sério: cesse a ironia!”

“Alea jacta est”!, como defendeu Charles Chaplin, ícone da cultura do mundo cinematográfico, “não devemos ter medo do confronto de ideias; até os planetas se chocam e do caos nascem as estrelas”. Pode ser que de uma “ordem cósmica” nasçam as Ordens dos Professores e dos Jornalistas. Seria interessante conhecer a opinião generalizada actual dos jornalistas sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas que se assemelha a um vulcão com os seus períodos de calmaria e erupção! 

Como escreveu Nietzche: "Não há factos eternos, nem verdades absolutas". De igual modo, não há opiniões irredutíveis porque as circunstâncias e as experiências da vida, por vezes,  as condicionarem!

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