Informação recebida da
Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial:
Portugal encontra-se comprometido por força de opções
próprias e por compromissos assumidos internacionalmente – nomeadamente pela
ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - a
prosseguir uma politica de desenvolvimento da Educação Inclusiva.
Esforços continuados realizados há mais de quarenta anos
conduziram a que Portugal seja presentemente um dos países do mundo em que mais
alunos com dificuldades e condições de deficiência são educados em escolas
regulares. Apesar destes resultados, é
nossa convicção que nos encontramos em pleno processo de desenvolvimento da
Educação Inclusiva porque não bastam números e legislação para criar um sistema
educativo inclusivo eficaz.
Estes esforços a favor da Educação Inclusiva foram feitos
sobretudo pela escola pública. O ensino privado - com raríssimas e bem
identificadas exceções – sempre se manteve afastado e estranho a este processo,
selecionando os alunos que queria receber e rejeitando a matrícula e a
frequência de muitos alunos incluído alunos com condições de deficiência. Este facto passou-se com igual relevância nas
escolas privadas que acolheram turmas subsidiadas pelo erário público.
A Pró – Inclusão / ANDEE não pode deixar, neste momento em
que se debate a justiça de se manter financiamento a escolas privadas em locais
onde o ensino público tem capacidade de resposta, de tomar uma posição sobre
este assunto. Para nós não é indiferente uma ou outra destas opções. Assim,
1.
A Pró – Inclusão /ANDEE considera que é a Escola
Pública que se tem constituído como o lugar de acolhimento de alunos com
dificuldades e condições de deficiência. Por este motivo é preciso reforçar os
seus recursos para que possa cumprir a sua missão inclusiva.
2.
A Pró – Inclusão /ANDEE, salvaguardando o
direito à existência de escolas privadas não financiadas pelo Estado, considera
que a Escola Pública é a única que se tem consistentemente comprometido com a
educação universal, republicana e gratuita e desempenha um papel insubstituível
ao nível pedagógico e de promoção da equidade.
3.
A Pró-Inclusão / ANDEE apoia as medidas que têm
sido tomadas pelo Governo da República sobre a matéria em apreço. As medidas agora
tomadas abrem novas possibilidades de educação e inclusão de muitos alunos com
deficiência e permitem apoiar as suas famílias e comunidades.
A Direção da Pró – Inclusão / ANDEE
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