Dignidade para quem trabalha

Texto que recebi de Miguel Gonçalves, docente do Instituto Politécnico de Coimbra. Fica o apelo aos partidos para que digam o que vão fazer, caso venham a estar no governo.

 Venho por mais este meio chamar a atenção para a questão da directiva comunitária 1999/CE/70 e dos contratos por tempo indeterminado. Muitos docentes do ensino superior público encontram-se a contrato há mais de 10 anos, muitos com cerca de 20 anos ininterruptos, sempre na mesma instituição de ensino superior público. Docentes e investigadores com mais de 10 anos, por exemplo, estão a preencher necessidades permanentes. Por este motivo, estes docentes e investigadores têm direito a um contrato por tempo indeterminado.

 Faço notar que não estou a colocar em cima da mesa a questão do acesso à carreira. Essa é uma dimensão diferente do problema, porque aí o doutoramento ( PhD)  é condição determinante. Apenas solicito a ponderação sobre esta questão: um contrato por tempo indeterminado para quem tem mais de 10 anos de serviço ininterrupto no ensino superior público (e no sector da ciência, também).

 Poderia, talvez, a isto adicionar-se a questão de, em paralelo, esses docentes serem Mestres (pré-Bolonha, evidentemente) e terem também um CV académico relevante. E mais uma prova pública, claro (provas públicas de aptidão pedagógica e científica). Não integrariam a carreira, mas teriam mais estabilidade. Esta proposta não tem impacto orçamental, porque os docentes e investigadores já estão no sistema e permaneceriam no mesmo escalão e na mesma categoria profissional.

Trata-de de uma proposta que vai ao encontro da valorização do trabalho e dignidade para quem trabalha e, acrescento, o direito ao emprego.

Este é o momento privilegiado para os partidos candidatos à Assembleia da República se pronunciarem.

 Miguel Gonçalves
ISCA de COIMBRA