A REFORMA QUE TOCARÁ O ÂMAGO DA CULTURA DA CHINA

Artigo de Guilherme Valente no último Expresso:

A quarta sessão plenária do 18º. Congresso do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) acaba de discutir um tema que não é surpreendente para quem tenha acompanhado, sem preconceito nem cegueira ideológica, a história recente da China: o estado de direito. 

 Se a probabilidade de um pluralismo partidário não se coloca num futuro vislumbrável, o caminho para um poder judicial independente, que deixe de ser possibilidade ou efectiva corrente de transmissão e protecção do(s) poder(es) político(s), anima as conversas na sociedade e configura-se como a esperada nova etapa no processo cujo proclamado objectivo último é o «rejuvenescimento» (复兴) da China. Esta expressão, que remete para Sun Yat-Sen e a sua «Sociedade para o Rejuvenescimento da China», foi usada recorrentemente pelos líderes chineses após a devastação perpetrada pelas potências ocidentais e o Japão e a decadência no final do período manchú terem posto termo à centralidade chinesa, mergulhando as elites e o povo numa humilhação e numa crise de identidade ainda não completamente resolvida. 

A sessão que decorre em Pequim reflecte, afinal, o debate amplo e vivo sobre o modelo político que tem decorrido na sociedade chinesa (ver China 3.0, Gradiva/Conselho Europeu para as Relações Externas/Fundação Calouste Gulbenkian, 2012). 

«Os caracteres ´estado de direito´, repetem-se nos cabeçalhos de dezenas de publicações diárias, proclamando a urgência da sua construção», escreve o enviado a Pequim do jornal A Tribuna de Macau, João Nicolau, de cuja notícia retiro as citações. 

Como todas as reformas anteriores (por exemplo, a limitação de dez anos mandatos do Presidente e do Primeiro-Ministro e a impossibilidade de voltarem a assumir cargos de poder efectivo -- que falta faz em Portugal uma regra assim!), também esta será determinada e conduzida, no ritmo decidido pelos dirigentes chineses, por razões pragmáticas. Neste caso o combate ao maior obstáculo ao desenvolvimento do país, ameaça maior ao governo do PCC: a corrupção. 

De facto, ao "contrário da reforma política democrática no Ocidente, que evoluíra a partir de uma crença em certos valores e direitos humanos universais provindos de uma fonte «natural», ou divina, a tradição de reforma predominante na China proveio de uma fonte muito mais utilitária (ver, Schell e Delury, Razing China - China´s Quest for Wealthy and Power, Random House, 2013). O objectivo das reformas foi sempre elevar novamente a China à posição que perdera de poder, prestígio e contributo civilizacional. «O lema riqueza, poder e honra significou na formação da China moderna o que o lema liberté, égalité, fraternité significou para a Revolução Francesa e para a criação da modernidade no Ocidente». «A construção de um estado de direito pode ajudar na campanha anti-corrupção», escreve a agência oficial Xinhua. «Uma administração conforme a lei é indispensável no aprofundamento das reformas económicas e na estabilização da economia». «Uma mentalidade obsoleta de desprezo pela lei reina entre alguns dirigentes», «Excesso de produção, bolhas imobiliárias, endividamento dos governos locais, empréstimos mal parados, têm raiz na interferência administrativa e corrupção que resultam da inexistência de um estado de direito», escreve ainda a Xinhua, «sublinhando que a falta de supervisão judicial do poder propicia o aumento da corrupção». É a China oficial a falar... de si própria! (Triste é nós, Portugueses, não estamos assim tão longe de tal necessidade, embora vivendo num estado de direito.) 

 Com a capacidade de mobilização e o patriotismo da população, pode prever-se o efeito sísmico desta reforma na sociedade e na própria cultura da China. Numa sociedade que se transformou socialmente tão depressa quanto cresceu economicamente (o número de habitantes nas cidades ultrapassou em 2011 o das zonas rurais), a ordem social assente na moral individual meritocrática confuciana, base da governação da China e condição da sua riqueza económica e superioridade civilizacional durante quase 2000 anos, não pode dispensar a regulação de um Estado de direito, 

Com tal reforma a China não será apenas o exemplo invejável de desenvolvimento que já é, mas tornar-se-ia uma civilização atraente como já foi, ficando em muito melhor posição para alcançar não apenas o reconhecimento que deseja, mas também para desempenhar o papel que lhe cumpre na valorização da ordem internacional.

Guilherme Valente (editor da Gradiva)