Para Quando o Reconhecimento Integral das Qualificações Académicas no Ensino Básico e Secundário?

Texto recebido de  Maria Barros:

 

Durante anos, criou-se um hiato entre o Ensino Superior (Universitário/ Politécnico) e o Ensino Secundário (Básico/Secundário) com base no argumento de que o Ensino Superior era para investigadores e/ou professores – investigadores, a quem era requerida a prestação de provas académicas para obtenção de graus, e o Ensino Secundário era para os licenciados ou bacharéis profissionalizados que não tinham outra ambição senão a de lecionar. A estes não era pedido, como hoje ainda não é, qualquer grau académico acima de Licenciado na área disciplinar de docência, embora o Ministério da Educação (ME) coloque à disposição dos seus quadros concursos regulares para Equiparação a Bolseiro para efeitos de Doutoramento. 

O Estado fez, na última década, um considerável investimento na qualificação do pessoal docente integrado nos quadros. Ao abrigo do Estatuto de Equiparação a Bolseiro, o ME dispensou temporariamente alguns dos seus funcionários, a quem pagou regularmente o vencimento, a fim de desenvolver um projeto de investigação para o ensino, adquirir um grau académico de topo na área das Ciências da Educação ou na área disciplinar de docência, tendo previamente considerado a sua relevância para a construção de uma escola pública de sucesso. Ao abrigo do mesmo Estatuto, o ME dispensou igualmente, para formação avançada, embora sem vencimento, funcionários a quem fora atribuída uma bolsa de investigação para Doutoramento e Pós-Doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), resultado de verbas comunitárias e nacionais. A par do investimento na qualificação dos seus quadros, o ME reconhecia o mérito do funcionário através de uma bonificação na mudança de escalão remuneratório, facto que hoje já não se verifica.

O princípio da mediania (mediocritas), que nivela os professores a partir do grau de Licenciado, a que acresce a sobrevalorização do critério da antiguidade, serviu, nomeadamente, para justificar diferenças de carreiras e salários entre o Superior e o Secundário, mas também, e de forma incompreensível, para alimentar um fosso salarial e uma desproporção de horas de trabalho dentro do próprio Ensino Básico e Secundário: os professores mais velhos auferem de redução letiva e de melhores remunerações (a maioria encontra-se no topo da carreira, ou próximo), independentemente das suas qualificações e do trabalho que desempenham dentro da instituição; por sua vez, os professores mais novos têm horários letivos sem qualquer redução, piores turmas, piores salários e são, em muitos casos, mais qualificados cientificamente, dado que são o produto do investimento do Estado na qualificação e modernização dos quadros da administração pública.

Se é verdade que, ao longo de muitos anos, a dicotomia entre o Superior e o Secundário bem como o fosso geracional no Ensino Básico e Secundário não eram problema, dada a exiguidade de docentes com os graus de Mestre e Doutor nos níveis de ensino não superior, hoje, a diferença tornou-se obsoleta porque não representa com fidedignidade a situação de uma parte substancial dos professores em Portugal. Este facto é tanto mais paradoxal se pensarmos que os quadros dispensados pelo ME para efeitos de qualificação avançada, aqueles justamente que poderiam inovar, argumentar ou liderar numa escola de sucesso, são os que ficam sistematicamente excluídos de qualquer reconhecimento profissional.

Pese embora algumas vozes que, ao longo destes últimos anos, se têm erigido em defesa do reconhecimento integral das qualificações académicas no que diz respeito às habilitações para a docência, foi necessário que o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) descrevesse o sistema de ensino português para que, na opinião pública, se começasse finalmente a ouvir falar de um funcionalismo público anquilosado e pouco produtivo, em grande parte, porque se funda em critérios estritos de antiguidade e não valoriza o mérito, nomeadamente, por aquisição de qualificações académicas de topo dentro da área disciplinar em que o docente leciona, participações em projetos científicos de excelência e congéneres.  

Assim, por exemplo, imaginemos o caso de um professor Doutorado em Literatura Portuguesa, com uma Tese sobre Fernando Pessoa, eventualmente publicada, e tida como essencial para a compreensão do autor no âmbito dos Estudos Pessoanos. Imaginemos ainda que o titular da obra é docente numa Escola Básica e/ou Secundária e, por contingência, é o professor mais jovem do seu grupo disciplinar. Recordo, a este propósito, que a seriação dos docentes nos grupos e para efeitos de concurso é calculada com base numa média profissional (média de Licenciatura + média de Profissionalização), a que acresce um ponto por cada ano completo de serviço prestado após o estágio, e meio ponto se tiver sido antes da profissionalização. Admitamos que o nosso pessoano tem uma média profissional de 17 valores (17 de Licenciatura + 17 de Estágio), vinte anos de serviço pós-profissionalização, e até nos vamos esquecer de que o ME nunca solicitou, para efeitos de ingresso na Função Pública e concurso, que as universidades usassem um critério universal para o cálculo das médias (com ou sem arredondamento final). A sua média será, portanto, de 37 valores, e com ela concorrerá, ficando deste modo sujeito à obtenção ou não de vaga. Por outro lado, imaginemos que, no cume da pirâmide etária do grupo disciplinar em que o nosso pessoano se insere, está um professor Licenciado e Profissionalizado, que não é Mestre nem Doutor, e possui uma média de 12 valores (12 de Licenciatura + 12 de Estágio), a que acrescem 29 anos de serviço. O sénior terá, portanto, uma média de 41 valores e ficará à frente do pessoano para a obtenção de vaga no concurso. Na pior das hipóteses, imaginemos que, por razões de vária índole, deixa de haver horários disponíveis para todos os professores da escola a quem ambos pertencem. Nesto contexto, será fácil prever qual dos dois cairá na posição de horário-zero que, segundo dizem, é a antecâmara do quadro de excedentários. 

A ser verdade, deverá o Ministério da Educação e Ciência (MEC) dispensar o mais qualificado? A ser verdade, deverá o MEC dispensar aquele em cuja qualificação apostou, subsidiando-lhe a investigação com fundos públicos e com o argumento da absoluta relevância do seu estudo para o ensino?

Imaginemos agora que o nosso Professor Doutor está numa escola em que, como é prática comum, os professores se reúnem por hierarquia etária, qual consílio de deuses, a fim de escolher os níveis a lecionar para o ano seguinte. Configuremos agora a seguinte hipótese: ambos aspiram a uma turma de 12º ano. O sénior, porque gosta do programa e prefere alunos de uma faixa etária mais avançada; o pessoano, porque vê neste nível de ensino uma extraordinária oportunidade de ensinar Fernando Pessoa, tópico do programa em vigor, prosseguindo a sua investigação e dando a conhecer aos discentes o estado dos Estudos Pessoanos. Embora paradoxal do ponto de vista das qualificações, percebe-se facilmente que, à luz da sobrevalorização do critério da antiguidade no ensino público, a turma do 12º ano fique para o professor mais velho. E se imaginarmos que o critério da escolha da faixa etária mais avançada se expande a todos os professores do grupo, vemos o nosso Professor Doutor lecionar turmas de 5º ano, enquanto outros, não pessoanos, são designados para ensinar o que de melhor se pensa e faz nos Estudos Pessoanos.

Podemos em bom rigor afirmar que se trata do melhor serviço público? Estará o MEC a otimizar os recursos humanos de que dispõe em benefício de professores, alunos e famílias? Estará o MEC a reconhecer profissionalmente os recursos em que o Estado investiu com bolsas de investigação pagas pelo erário público e fundos comunitários em prol de uma escola de sucesso?

Imagino um eco de vozes a insurgirem-se, clamando: “Também há excelentes professores no Ensino Básico / Secundário que são apenas Licenciados, e não é demérito lecionar o 5º ano”. Estou absolutamente de acordo, mas o ponto da minha argumentação é outro: precisamos de valorizar os recursos humanos na integralidade das suas qualificações, abdicando definitivamente de nivelar todos os professores com base numa qualificação mínima, a Licenciatura, acrescida de pontuação por antiguidade

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 Num tempo em que se premeia a excelência e o desempenho, tendo sido, alias, criada uma rigorosa legislação para o efeito, continuamos a sentir a supremacia do critério da antiguidade neste campo: Por que razão ficaram excluídos da bolsa de avaliadores externos os Professores Doutorados na área disciplinar em que lecionam? Será que, uma vez mais, o critério etário justificou a sua exclusão? Teremos de novo, paradoxalmente, Licenciados a avaliar Doutores, só porque os primeiros servem o Estado há mais anos? Seria isto possível no Ensino Superior?

Presume-se, talvez, que a investigação pertença a um domínio totalmente extrínseco ao Ensino Secundário e, ante um trabalhador sobrequalificado, ouve-se comummente este gemido plangente: “Coitado! Estuda tanto, mas de nada lhe serve, não há vagas nas Universidades!”. Este argumento, de cariz estritamente utilitário e totalmente desgarrado do mundo contemporâneo, repetido ad nauseam nas escolas do Estado, mostra quão exíguo é o valor profissional concedido às qualificações académicas e científicas, ao mesmo tempo que perpetua, e aprofunda, o hiato entre o Superior e o Secundário.

Por todas estas razões, parece-me razoável concluir que Ensino Universitário / Politécnico é francamente mais justo do que o Ensino Básico e Secundário: funda-se numa lógica de mérito por aquisição de graus académicos, participação em projetos de excelência, publicações em revistas científicas conceituadas e afins. A Universidade percebeu há muito a sua função.

Para quando o reconhecimento integral das qualificações académicas no Ensino Básico e Secundário?

Lisboa, 25 de Janeiro de 2013

Maria Barros