Breviário de um Repúblico

Extracto, referente ao dia 21 de Janeiro, do livro "Breviário de um Repúblico", de José Adelino Maltez, um "diário" que acaba de ser publicado pela Gradiva:

21 Janeiro

Guilhotinado Luís XVI em 21 de Janeiro de 1793. Corte chega ao Brasil (1808). Morte de Lenine (1924). Morte de George Orwell (1950). Henrique Galvão e a sua equipa começam o assalto ao Santa Maria (1961).

Ciência de princípios Aquilo que, para muitos, pode parecer poética ambiguidade, ou erudita vaidade, na pesquisa do interdisciplinar, constitui uma exigência íntima nascida da procura de uma ciência de princípios que rejeita as rupturas epistemológicas da chamada modernidade cientificista, ou deicida, e não desdenha da complexa especialidade em assuntos gerais (2007).

Filosofia prática Gostaria de poder ser desafiado pela existência em Portugal não só de uma filosofia prática, capaz de fazer comunicar a moral, o direito, a política e a própria teologia, como também de metateorias propiciadoras de uma aliança metodológica entre as chamadas ciências da natureza e as chamadas ciências da cultura, a que muitos chamam teoria dos sistemas gerais e outros, nova hermenêutica, as do pós-positivismo (2007).

O direito, a política e a justiça Sinto o apelo para a reconstrução de uma ciência da polis capaz de procurar o bonum honestum, essa união de esforços que, entre outras coisas, investigue a paz pelo direito, a moralização da política, o reencontro do homem com o cosmos, e, quiçá, a religação com Deus (2007).

Justiça O direito, a política e, consequentemente, a ciência jurídica e a ciência política são filhos de uma unitária ciência da polis, mobilizada em torno de um valor supremo: a justiça. Assim, todos aqueles que procuram ser fiéis às raízes greco-latinas da liberdade europeia e se assumem como herdeiros tanto do humanismo cristão como do humanismo laico do ius publicum europeu não podem deixar de cultivar esses terrenos de fronteira (2007).

Juridificação da política O próprio Estado de Direito, quando proclama que o direito é o fundamento e o limite do poder, exprime essa necessária mobilização entre todos os que estudam os problemas do direito e do político e tendem a professar a deontologia justicialista que deles emana. Parafraseando Blandine Kriegel, podemos dizer que, em virtude da interpenetração entre o direito e a política, porque o direito quer juridificar a política e institucionalizar o poder, eis que o jurista encontra a política quando procura o direito, tal como o politólogo depara com o direito quando procura a política, pelo que urge pensar a política em termos de direito e descobrir que a mesma política é objecto do direito (2007).

Cosmos Aquilo a que muitos hoje chamam direito era, na Grécia antiga, identificado com a política, isto é, que o poder organizado, numa boa socie21 dade, tem necessariamente de ser ordenado por um direito que seja superior ao poder. Talvez haja uma homologia entre o direito, a política e o próprio sagrado. Porque todos procuram uma ordem que os unifica, a ordo rerum, o kosmos. Norteia-os, com efeito, aquela base neoclássica que tenta decifrar o mistério das tais ordens que emergem de processos autoconstituintes residentes no interior das sociedades. Tem sempre presente que não és responsável pelo mal que fizeres, mas pelo bem que deixaste de fazer. Faze o bem pelo amor do próprio bem (2007).