O problema em questão põe-se porque há uma lei, do Comité Internacional Olímpico (CIO) que a impõe, a Carta Olímpica, espécie de Constituição desse Comité que estipula o seguinte, a pp. 12 e seguintes:
«Cada Comité Olímpico Nacional é responsável perante o CIO por fazer respeitar no seu país as Normas 12 [Símbolo Olímpico], 13 [Bandeira Olímpica], 14 [Lema Olímpico], 15 [Emblema Olímpico], 16 [Hino Olímpico] e 17 [Direitos dobre o símbolo, a bandeira, o lema e o hino olímpicos], e o seu texto de aplicação e tomará as medidas oportunas para impedir toda a utilização do símbolo, da bandeira, do lema, e do hino olímpicos que seja contrária a estas Normas e a seu texto de aplicação. Tentará também obter protecção jurídica, em benefício do CIO, dos termos “Olímpico” e “Olimpíada”».Dito isto, todos os Comités Olímpicos Nacionais (CON) têm essa defesa nos seus estatutos, e como reforço jurídico, em normativos de cada Governo, impedindo o seu uso, como se verificará.
O Estado português, na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, salvaguardou aquele direito no art.º 12, n.º 4, embora muito sumaria, imprecisa, curta e vagamente, como se pode ler:
«O Comité Olímpico de Portugal tem direito ao uso exclusivo dos símbolos olímpicos em território nacional, nos termos da lei.» Donde a necessidade de maior precisão como se verifica no decreto-lei.º 155/2012, de 18 de Julho:
Artigo 2.º - Objecto - O presente diploma estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos, adiante designados por propriedades olímpicas de acordo com a terminologia usada na Carta Olímpica, e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos.Montado este puzzle, importa esclarecer que o CIO funciona como uma empresa lucrativa, através da indústria do espectáculo, o que se verifica no n.º 3, do art.º 1.º, do decreto-lei n.º 155/2012, com a citação do Código de Propriedade Industrial. Importa aduzir, além das alterações já introduzidas, e outras que foram indicadas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho da Europa, no Código de Propriedade Industrial, que também o Comité Olímpico de Portugal se sujeitou aos trâmites para poder proteger a sua propriedade, com toda a simbologia acima transcrita, nos itens que ora se transcrevem:
2 - São equiparadas às propriedades olímpicas as expressões «Jogos Olímpicos», «Jogos Paralímpicos», «Olimpíadas» e quaisquer outras semelhantes ou derivadas destas, bem como o logótipo oficial do Comité Olímpico de Portugal (COP), e outras denominações devidamente registadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.)
3 -As propriedades olímpicas previstas nos números anteriores constituem sinais com elevado valor simbólico, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 4 do artigo 238.º do Código da Propriedade Industrial.
Fundamentos de recusa de registos Artigo 238.ºNOTA FINAL O caso vertente do Comité Olímpico Brasileiro (COB) não tem pés para andar porque, em tais circunstâncias, também teria de fazer o mesmo reparo a todos os dicionários, enciclopédias e glossários, para a eliminação dos termos “Olímpico” e “Olimpíada”, bem como a expressão “Jogos Olímpicos”. Como o COB não o fez, os brasileiros recorreram a essa fonte, mas, o mais significativo está no significado de “olimpíada” que significa “espaço de 4 anos”, donde o uso de “olimpíadas de matemática” transgride totalmente a fonte porque aqui equivale a dizer-se “campeonatos de matemáticas”, ou “jogos de matemática”, ou “disputas de matemática”, ou “concursos de matemática”, ou…, donde o novo significado atribuído a “olimpíada” não colide com a fonte do CIO.
1- Para além do que se dispõe no artigo 24.º [não pagamento da taxa, não apresentação de elementos necessários. Inobservância de formalidades, requerimento cujo objecto seja impossível ou ininteligível], o registo de uma marca é recusado quando esta: a) Seja constituída por sinais insusceptíveis de representação gráfica; b) Seja constituída por sinais desprovidos de qualquer carácter distintivo; c) Seja constituída, exclusivamente, por sinais ou indicações, referidos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do art.º 233 d) Contrarie o disposto nos artigos 222.º, 225.º, 228.º a 231.º e 235.º
2 - Não é recusado o registo de uma marca constituída, exclusivamente, por sinais ou indicações referidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 1
3- É ainda recusado o registo de uma marca que contenha em todos ou alguns dos seus elementos: a) Símbolos, brasões, emblemas ou distinções do Estado, dos municípios ou de outras entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, o emblema e a denominação da Cruz Vermelha, ou de outros organismos semelhantes, bem como quaisquer sinais abrangidos pelo artigo 6.º -ter da Convenção da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, salvo autorização; b) Sinais com elevado valor simbólico, nomeadamente símbolos religiosos, salvo autorização; c) Expressões ou figuras contrárias à lei, moral, ordem pública e bons costumes; d) Sinais que sejam susceptíveis de induzir o público em erro, nomeadamente sobre a natureza, qualidades, utilidade ou proveniência geográfica do produto ou serviço a que a marca se destina.
5 - É também recusado o registo de uma marca que seja constituída, exclusivamente, pela Bandeira Nacional da República Portuguesa ou por alguns dos seus elementos. 6 — É ainda recusado o registo de uma marca que contenha, entre outros elementos, a Bandeira Nacional nos casos em que seja susceptível de: a) Induzir o público em erro sobre a proveniência geográfica dos produtos ou serviços a que se destina; b) Levar o consumidor a supor, erradamente, que os produtos ou serviços provêm de uma entidade oficial; c) Produzir o desrespeito ou o desprestígio da Bandeira Nacional ou de algum dos seus elementos.
Nestas circunstâncias, e considerando que o termo “olimpíada” pertence historicamente a uma designação criada pelos Jogos Olímpicos da Antiga Grécia, o Estado grego estaria na posição de, tomando a mesma atitude, passar a proibir o COI e os Comités Olímpicos Nacionais, do uso de tais termos e de tantos outros, como se essas instituições tivessem sido os seus criadores.
E, dada a crise financeira grega, seria uma boa oportunidade para o Governo grego exigir o pagamento de copy right, o direito de propriedade, o mesmo direito com que agora se arroga o CIO, e com os quais tem singrado economica e financeiramente, sem qualquer lucro para o património grego. O CIO não passa de um usufrutuário.
A Ética mora onde?
Depois das proibições da Igreja às revelações científicas, temos agora a nova igreja CIOsa dos seus pergaminhos, a dificultar o andamento da ciência com minudências que não afectam a bilheteira dos Jogos Olímpicos.
João Boaventura
18 comentários:
Meu caro João Boaventura
Pertinente. Oportuno. Fundamentado. Claro. Meridiano. Ético.
Há muito ladrão bem pior que os vulgares ladrões de estrada.
Paulada neles.
À sua maneira, que é a mais delicada, a mais elegante e a mais eficaz.
Esperamos que eles a entendam.
Alguém podia fazer-lhes chegar este texto?
Muito bem haja.
Aquele abraço, cheio de gratidão.
E orgulho. Por que não dizê-lo?
Professor João Boaventura;
Permita-me este pequeno reparo ao numero do artigo que deverá ser "o que se verifica no n.º 3, do art.º 2.º, do decreto-lei n.º 155/2012"
"dificultar o andamento da ciência com minudências que não afectam a bilheteira dos Jogos Olímpicos":
trata-se da prazerosa forma de prejudicar os outros ao seu bel-prazer...
O problema é que, nesse caso, "os outros" são somente as pessoas que procuram divulgar a ciência e estimular seu estudo, enquanto que o "bel-prazer" são daqueles que possuem o dinheiro e sentem-se angustiados de não poder comprar também as palavras.
Espero que essa tentativa do COB de ditar regras (ainda mais, regras prejudiciais) àqueles que não interferem no seu trabalho não se concretize.
João Boaventura,Muito bom seu texto além de oportuno.Se me permitir irei utilizar seu texto para veicular em meu blog e encaminhar aos meus contatos e autoridades brasileiras.Um forte abraço
Caro José Batista
Sempre o seu agradável laudatório das coisas simples que vou escrevinhando.
Agradeço com um grande abraço, e também pela sua permanente presença.
Bem haja
Caro Ildefonso Dias
Agradeço, primeiro a sua continuada presença, e em segundo lugar, o favor de me chamar a atenção para a gralha.
Pelo facto agradeço a atenção que repreesenta uma boa colaboração.
Vou proceder de imediato à correcção.
Com a cordialidade amiga.
Caro Hélio Dias
Grato pela divulgação às entidades alvos para sopesarem atitudes que já não se compreendem no séc. XXI.
O conhecimento é universal, e não pode ser agredido com facciocismos estéreis que não colidem com a coluna vertebral do CIO.
Um pouco de bom senso nesta matéria que necessita de ser revista urgentemente, para evitar que se caia no ridículo.
Repare que com as "olimpíadas da matemática ou das ciências" o CIO é contemplado com uma propaganda ao seu campo de acção, mesmo que o termo "olimpíada" se afigure aqui muito transversal ao seu verdadeiro sentido
Cordialmente
Sr. João Boaventura,
Isto deve ser um tique, de outro modo não se percebe. Qualquer idiota, que queira fundamentar, ou colorir, o seu texto, tem sempre à mão o recurso a difamar a igreja. Digamos que ao fazê-lo está a partilhar o tão estimado ódio à igreja com qualquer outro incauto e imbecil leitor, e, aparentemente deste modo pensa granjear a simpatia do leitor para o que quer que seja pretenda dizer no seu texto.
"Depois das proibições da Igreja às revelações científicas, temos agora a nova igreja CIOsa dos seus pergaminhos, a dificultar o andamento da ciência com minudências que não afectam a bilheteira dos Jogos Olímpicos."
Pergunto-me a mim mesmo, isto seria necessário? Vem a propósito de qualquer outra coisa? Acrescenta alguma coisa ao que foi dito antes?
tenha juízo sr. João Boaventura
Respeito a sua crítica porque, quando escrevo o que escrevo, a ela me sujeito, porque se entende que monótono seria se todos afinassem pelo mesmo diapasão.
A comparação que razoei, a razoei filiada no facto de a Igreja, na Idade Média, ter convocado o Concílio de Trento para criar no Santo Ofício o célebre “Index Librorum Prohibitorum”,de que Salazar foi adepto.
Falo da Idade Média porque me apoio na teoria de Umberto Eco ao ter descoberto que nada do que hoje ocorre e se passa, já naquela ocorreu e se passou, como é o caso do CIO. Assim como a Igreja de então se considerava como única e credível autoridade sobre a verdade das coisas, assim o CIO relativamente à matéria focada no post. Ora ninguém é dono da verdade, tal como eu, mas posso expor a minha “verdade” sem qualquer imposição mas com a liberdade que me é permitida sem ofender ninguém, e se ao Caro Vasco Gama se afigurou que a Igreja ofendi, lembro apenas que ela mesmo pediu perdão pelos erros e abusos do passado.
Quando Galileu Galilei (1564-1642) foi condenado por dizer uma “verdade científica” defendeu-se esclarecendo que “à ciência cabe dizer como vai o céu, e à religião como se vai ao céu”. E, com isto, que nem a religião nem a ciência – e aí ambas se equivalem e se equilibram – conseguem atingir a verdade absoluta porque sujeitas ao erro.
Em tais circunstâncias, e neste passo, aceito plenamente que considere a minha comparação, entre a atitude da Igreja e do CIO, um erro, ainda que abusivamente metafórica.
Mas agradeço a sua opinião que a liberdade lhe concedeu para a exprimir, a mesma liberdade de que também usufruí.
Cordialmente
Sr. João Boaventura,
O sr é livre de dizer os disparates que entende e de ofender quem quer, se for essa a sua vontade, tem essa liberdade e dispõe dela como muito bem entende, eu limito-me a manifestar o meu desagrado, tanto mais porque esses seus disparates são completamente despropositados.
Tanto quanto eu sei e ao contrário do que diz (e mesmo que isso corresponda a um mito no qual foi educado e que nele tenha a fé que entenda), a igreja nunca proibiu ou tentou proibir a verdade científica ou qualquer revelação científica em particular. Essa ideia que é livre de a ter, mas quando a transmite publicamente sujeita-se ao contraditório é completamente falsa e você limita-se a difundir um mito e nada mais (desde que a ciência é ciência a igreja promoveu essa ciência de que fala, e nunca, em tempo algum se tentou a opor-se a ela).
O Salazar, Humberto Eco ou Galileu não têm nada quer ver com o assunto e não sei porque os mete ao assunto, também deve ser um tique seu, esse de tentar credibilizar o que diz com referência a pessoas que não têm nada a ver com o que se passa.
Se quer falar de Galileu talvez fosse bom saber do que fala, antes de falar sobre isso. Galileu não foi condenado por dizer verdades científicas e a igreja não se opôs a ele por esse motivo (independentemente de a igreja reconhecer que não agiu bem a esse respeito). De resto quando fala em Galileu convinha dizer que ele era um crente e fiel seguidor dessa tal igreja (que você imagina se opõe à ciência) e que morreu com essa fé (que você quer fazer passar por obscurantista).
Convenhamos que você é livre de dizer disparates e propalar os dislates que entende, mas deve ter noção que este blog é seguido por muitas pessoas que são crentes e adeptos da igreja católica, claro que você não é obrigado a respeitar as outras pessoas e pode achar bem ser insultuoso com elas e com as suas crenças.
Caro Vasco Gama
Falei da Igreja da Idade Média, não falei da Igreja de hoje.
Se lhe afigurou que generalizei a Igreja da Idade Média para a Igreja de todos os tempos até hoje, tal desiderato não se expressa mas, se tal interpretação extraiu, só me restaria retratar-me, mas não o faço porque nunca o disse tão claramente como quer dar a entender.
Quanto aos disparates e às ofensas que faço também estão fora do contexto, e delas me distancio, porque nunca tive esse espírito, nem zangado fico por me considerar portador desses malefícios e desses defeitos, já que o bom julgadpr a si se julga. Sem ironia.
Cordialmente, pela sua participação
Sr. João Boaventura,
O sr. não falou da igreja da idade média, ao contrário do que afirma, senão vejamos o que disse (e reafirmo que foi gratuito, pois a igreja não tinha nada que ver com o assunto do seu post):
"Depois das proibições da Igreja às revelações científicas, ..."
mas mesmo que se estivesse a referir à idade média, o despropósito é o mesmo. Durante idade média se havia ciência, essa ciência era feita quase exclusivamente por religiosos (crentes e padres) e era acarinhada pela igreja.
Mesmo que não me pareça que quisesse insultar ninguém o tratamento desdenhoso e injusto que faz à igreja é insultuoso para os crentes, e o que eu lamento verdadeiramente é que não tenha sensibilidade para entender isto.
Passe muito bem
Caro Vasco Gama
Repare o que escrevi no meu comentário-resposta de "20 de Janeiro de 2013 à0 13:06, relativamente ao tema em diálogo:
«Falo da Idade Média porque me apoio na teoria de Umberto Eco ao ter descoberto que nada do que hoje ocorre e se passa, já naquela ocorreu e se passou, como é o caso do CIO.»
Como não acolheu a minha resposta explicativa, repisei, como um despertador, no meu comentário-resposta de 20 de Janeiro de 2013 às 0 18:20, o seguinte:
«Falei da Igreja da Idade Média, não falei da Igreja de hoje.»
Não seriam necessárias estas duas apostilas, porquanto na parte final do post quando acentuo esta comparação:
«Depois das proibições da Igreja às revelações científicas, temos agora a nova igreja CIOsa dos seus pergaminhos, a dificultar o andamento da ciência com minudência»
Estaria implícita a ideia que as proibições não se reportavam à Igreja de hoje, como quer imputar-me, porque era uma tremenda falsidade.
Meu Caro Vasco Gama
Como insiste em permanecer no último parágrafo do post, e nele se fixar, sem pretender examinar as explicações subjacentes que ora retomei, o diálogo perde-se, com pena minha.
Mas as pessoas têm as suas opções, e por respeito a elas, senti-me na posição de esclarecer dúvidas. Não consegui, mas a mais sou incapaz.
Cordialmente
Eu percebo o que quer dizer e compreendo a sua explicação, mas continuo a considerar que a referência à igreja era desnecessária.
cumprimentos
Caro Vasco Gama
Cada um sabe das necessidades em matéria de textos que escreve.
A Igreja serviu de reforço e empolamento da atitude do COB. Foi uma forma de extremá-la intencionalmente porque, quando Pierre de Coubertin instituiu os Jogos Olímpicos da Era Moderna, considerava que o Olimpismo era uma religião, donde, ao meu reforço acresce mais este credo Coubertiano.
Apareça sempre.
Cordialmente
Grande trollada do Vasgo Gama.
O que Vh Brandao noticiou laconicamente, foi isto:
O termo inglês «troll», de onde deriva a «trollada», designa uma pessoa cujo comportamento tende sistematicamente a desestabilizar uma discussão, provocar e enfurecer as pessoas envolvidas nelas.
O comportamento do “troll” pode ser encarado como um teste de ruptura da etiqueta, uma mais-valia das sociedades civilizadas. Perante as provocações insistentes, as vítimas podem (ou não) perder a conduta civilizada e envolver-se em agressões verbais pessoais.
Os “trolls” eram aqueles que pretendiam perturbar as discussões, lançando, para isso, argumentos estúpidos, sem o intuito de acrescentar algo realmente de valor.
Considerando ainda que, ser “trollado” é como sofrer um "bullying" virtual,.apenas é necessário espírito desportivo, bom senso e calma, para ultrapassar a situação, e continuar a debater o tema em discussão para não acusar a “trollada”, ou seja, a má fé do “trollador”.
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