O Conselho Nacional das Profissões Liberais e Graus Académicos

“A vida é um pouco mais complexa do que se diz, e também as circunstâncias. Há uma necessidade premente de mostrar essa complexidade” (Marcel Proust, 1871-1922).

Mercê da atabalhoada transformação do então ensino médio em ensino superior politécnico, tem-se assistido à vã tentativa de endireitar a sombra torta de uma vara de sucessivas asneiras, agravando-se, pelo contrário, a situação ao taparem-se buracos por um lado e abrindo-se crateras por outro lado.

Tudo isto feito ao sabor de uma política de ensino superior nada digna de crédito e, muito menos, de aplauso, por a legislação que lhe foi servindo de respaldo ter ido, na escuridão da noite e de baionetas caladas, ao encontro de interesses partidários, da vozearia dos maiores sindicatos docentes e da vontade de professores e alunos do então chamado ensino superior curto, hoje denominado ensino politécnico. Tudo isto aconteceu, em parte, por causa de uma declarada apatia inicial do corpus universitário face aos poderes públicos que, num abrir e fechar de olhos, de um inicial e simples diploma de estudos superiores do ensino politécnico passaram a conceder o bacharelato para daí partirem para a licenciatura e o mestrado. E ainda a procissão vai no adro!

Reporto-me, por ora, aos graus académicos universitários, imediatamente anteriores ao chamado “Processo de Bolonha”: licenciatura (“com o prestígio da Universidade que lhe deu a primeira credencial de título académico nobilitante”, nas palavras de Adriano Moreira), mestrado e doutoramento. Um tanto a latere, deve ser esclarecido que, embora com vida efémera, a seguir a 25 de Abril, assistiu-se à recuperação do grau de bacharel - com tradição secular em Portugal, v.g., o caso de Eça de Queiroz - na Faculdade de Direito de Coimbra e outras faculdades portuguesas do outros ramos do saber.

Petições do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) têm tentado, de certo modo, minorar, as sucessivas asneiras cometidas no que concerne à atribuição, sem rei nem roque, de graus académicos em território nacional. O núcleo duro da proposta por si apresentada reside em “atribuir a equiparação do grau de mestre às antigos licenciaturas universitárias anteriores a Bolonha”.

Pode dizer-se que remonta a 2004 esta preocupação do CNOP pela confusão que se desenhava no horizonte entre os graus académicos propostos em Portugal e aqueloutros existentes em outros países com a louvável intenção “de adopção de um sistema de graus comparável e legível”. Ora o que hoje se passa é haver uma confusão de graus académicos no espaço europeu que quase exige uma tabela de equivalências de graus académicos ministrados em Portugal e grande parte dos países do velho continente.

Com essa intenção e evocando eu de novo palavras de Adriano Moreira, “para estar nas decisões para não vir a ser apenas objecto delas”, realizou, em Coimbra, o CNOP um Seminário, intitulado “Reflexos da Declaração de Bolonha” (12 e 13 de Novembro de 2004), com a participação de nove ordens profissionais em representação, por ordem alfabética, de advogados, arquitectos, biólogos, economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas e médicos veterinários. Na altura, todos estas associações profissionais se manifestaram em bloco (passe a redundância) contra a atribuição do grau de licenciado para o ciclo inicial de estudos universitários.

Em face do panorama do presente ano de 2011, este parecer não teve qualquer impacto, ou mera influência sequer, nas decisões da tutela do então Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCES). Desta forma, neste torrão natal, no nosso jeito secular de complicar as coisas simples, a língua de Shakespeare – veículo de entendimento entre parcelas de territórios de cinco continentes – seria abastardada pela adopção do termo licenciado como que a modos da forçada tradução para português da palavra inglesa bachelor. Tudo isto, depois de consultas, “para inglês ver”, promovidas pelo próprio MCES por ter considerado (?) que o assunto “exigia a assumpção repartida de responsabilidades por parte do Governo, da Administração, das Instituições de Ensino Superior e das Associações Profissionais”. E era, outrossim, acrescentado que “nesse sentido estamos a proceder a uma profunda discussão a nível nacional e a nível parlamentar” (p. 22 de uma brochura emanada desse ministério).

Por outro lado, essa louvável intenção era reforçada pela afirmação de estar em análise o “impacto no exercício das Profissões Liberais através de contacto com as Ordens Profissionais” (p. 66, id.;ibid). Mas por, como diz o aforisma, “estar o inferno cheio de boas intenções”, assistiu-se ao degradante desprestígio das licenciaturas universitárias então existentes. E este facto é tanto mais insólito se tivermos em conta que a consulta a um qualquer dicionário nos dá a tradução da palavra inglesa bachelor como "bacharel" em português, com a correspondência a um ciclo de estudo inicial com a duração de três anos, em nomenclatura adoptada para além do Reino Unido, por exemplo, na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca e República Checa.

Voltando à carga, o CNOPO tenta agora, de certo e, quanto a mim, discutível modo, minorar, as asneiras cometidas no que respeita à concessão de graus académicos através de uma petição online, começada a correr em Julho do ano passado, endereçada à Assembleia da República, que, muito resumidamente, pretende que “aos licenciados pré-Bolonha, com formação de 5/6 anos, seja dada equivalência de mestre” (Notícia do Canal UP, 23/07/2010).

Segundo o Público (16/01/2011), esta petição, subscrita por 49.300 assinaturas (quando seriam apenas necessárias 4000), deu entrada esta semana na Assembleia da República, com o objectivo de “acabar de vez com as confusões e as injustiças criadas com a reforma de Bolonha, exigindo a atribuição do grau de mestre aos titulares de licenciaturas pré-reforma”. A propósito, refiro que, em Março de 2009, através também do CNOP, foi levada a Plenário da Assembleia da República uma petição nesse sentido “com resultados reais nulos”, segundo os seus signatários.

Ainda que “considerada insuficiente pelo CNOP”, encontra-se, simultaneamente, em discussão uma recomendação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a ser aprovada pelas universidades, sujeita às seguintes condições: "Quem tiver uma licenciatura feita antes da reforma de Bolonha e contar com cinco anos de experiência profissional bastará um semestre de aulas e a defesa pública de um relatório sobre a profissão para conseguir o grau de mestre".

Cotejando a petição do CNOP e a proposta do Conselho de Reitores, verifica-se o seguinte:

1. Ambas não perspectivam a situação dos mestrados antes de Bolonha.

2. O CNOP, numa visão meramente atenta aos interesses de licenciados universitários seus membros, exclui desta petição licenciados (pré-Bolonha) que, por exemplo, iniciaram no ano lectivo de 1987/88, cursos universitários de formação educacional com a duração de 4 anos. Ou seja, separa os licenciados com 4 anos de formação relativamente aos licenciados de 5 anos, havendo, contudo, uma décalage de dois anos de estudo entre estes e os portadores de um mestrado da altura.

3. O Conselho de Reitores, por seu lado, mostra-se restritivo na sua recomendação ao pretender que aos licenciados, ainda com seis anos de formação, como os casos de engenharia e medicina, seja ministrado ”um semestre de aulas e a defesa pública de um relatório sobre a profissão”.

Em simples exercício de cidadania, mas com respaldo em inúmeros artigos de opinião meus sobre esta temática (v.g., “Declaração de Bolonha, ordens e sindicatos”, Diário de Coimbra, 27/10/2004; “O Processo de Bolonha e as Ordens Profissionais, I,II,III”, Diário de Coimbra, respectivamente, 1, 14 e 18/12/ 2004; “Processo de Bolonha e graus académicos”, Público, 13/06/2005), defendo que já chega de aplicar vacinas de que se desconhece o efeito e as doses a aplicar provocando, por vezes, a disseminação letal da própria doença.

Assim, ainda que possa ser tido como atrevimento, não posso deixar de pôr a discussão uma possível solução para este labirinto, de graus académicos pré e pós-Bolonha, necessitado de um fio de Ariadne que nos indique a saída. Uma solução para o caso português seria a atribuição dos graus universitários de bacharelato, mestrado e doutoramento. Às licenciaturas universitárias anteriores a Bolonha seria dada equivalência aos actuais mestrados, com dispensa de qualquer requisito, pela sua exigência não ser nada inferior (bem pelo contrário!) à destes. Os antigos mestrados seriam considerados como uma pós-graduação com prioridade a um acesso mais rápido aos doutoramentos e benefícios reais em concursos públicos.

Desta forma, as antigas licenciaturas perdurariam na memória colectiva sem qualquer desprimor. Nunca com a indignidade de terem a mesma denominação das actuais licenciaturas. Assim como “as árvores morrem de pé”, título de uma peça de teatro magistralmente representada por Palmira Bastos, o antigo grau de licenciado universitário seria extinto com a dignidade que lhe foi concedida por instituições universitárias de reconhecido mérito sem sair beliscado o seu verdadeiro mérito relativamente aos actuais mestrados.

Mas será que há coragem política para vencer um estado mórbido, provocado por detractores do conhecimento científico, mezinhas de simples curandeiros das ciências da educação e agravado por leis frouxas ou simples declarações de boas intenções? Nada há que um vómito para a mixórdia actual dos graus académicos pré e pós-Bolonha não consiga expulsar!