A notícia é da Agência Lusa, divulgada no jornal Expresso, com assinatura confiável da jornalista Isabel Leiria "Ministério da Educação vai avançar com mudanças nos currículos, incluindo carga horária e integração do 1.º e 2.º ciclos". As mudanças devem entrar em vigor no ano letivo de 2027/28.
Foi hoje confirmada no Parlamento pelo Ministro da Educação (mais) uma mudanças substancial no sistema educativo: a constituição de um (primeiro) ciclo de escolaridade de seis anos, resultante da integração dos (agora) 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Qual a razão? Ser esta a "organização mais comum nos sistemas educativos da Europa".
Não se me afigura ser uma razão convincente; vejo-a presa ao esforço de uniformização dos sistemas educativos a partir de critérios que lhe são exteriores, Para ser convincente teria de assentar em argumentos e dados que mostrassem inequivocamente o ganho para a aprendizagem, não aferido este ganho apenas, nem principalmente, pelos resultados em provas/programas de avaliação nacionais ou internacionais, mas nos termos do que (ainda) consta na Lei de Bases do Sistema Educativo, no seu artigo 7.º:
O fim do 1.º ciclo, é o "desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e
progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da
aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões
plástica, dramática, musical e motor";
O fim do 2.º ciclo, é a "formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes".
O fim do 2.º ciclo, é a "formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a comunidade e os seus problemas mais importantes".
A articulação entre os ciclos "obedece a uma
sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de
completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de
unidade global do ensino básico."
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