UMA NOVA REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

“E, uma vez que algo foi escrito, a composição, seja qual for, espalha-se por toda a parte, caindo em mãos não só dos que a compreendem mas também dos que não têm relação alguma com ela; não sabe como se dirigir às pessoas certas e não se dirigir às erradas” (Platão, 428 a.C. – 348 a.C.).

Seja qual for o prisma com que se encare as grandes crises educativas, sociais ou económicas que se apresentam ao país, Portugal parece perpetuar-se na triste sina de nada querer aprender com os erros do passado, aplicando "vacinas" de que desconhece os efeitos assim como a dose certa a utilizar, provocando, com isso, a disseminação endémica da própria doença.

Vem a propósito recordar que o Estatuto da Carreira Docente (Decreto-lei 409/89), promulgado no tempo do ministro da Educação Roberto Carneiro, num clima de intensa pressão sindical, foi a causa da criação da Associação Nacional dos Professores Licenciados (ANPL), em Janeiro de 1991, génese do actual Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), que conheceu a luz do dia no ano seguinte em defesa, entre outros, do seguinte princípio doutrinário: “O SNPL representa a ruptura com as orientações sindicais então existentes, em oposição frontal à instituição de uma carreira única de professores, pois pretende revalorizar a profissão em todo o seu percurso, em consonância com os valores e as necessidades dos professores dos nossos dias”.

Perante a estranha passividade de quem parecia ingenuamente acreditar ter como bastante a justiça pelo seu lado na defesa dos seus lídimos direitos, promoveu a ANPL uma conferência de imprensa a alertar a opinião pública, em geral, e os professores licenciados por universidades, em particular, para o perigo de se tornarem coniventes, ou meros agentes passivos, deste iníquo “statu quo”. Da referida conferência, com a presença de diversos órgãos de informação, transcrevo um pequeno excerto:

“O Decreto-lei 409 provocou muitas injustiças. Não teve em conta as habilitações académicas. Permite que tanto um licenciado como uma pessoa que dispõe apenas da quarta classe e de um ano de magistério (os antigos regentes) atinjam o topo da carreira. Por outro lado, professores licenciados que à data da entrada em vigor do decreto (Dezembro de 1989) tinham atingido o topo da antiga carreira ficam agora colocados três escalões abaixo e só podem ascender ao escalão máximo se se sujeitarem à feitura de um trabalho de índole pedagógica” (“Docentes com ‘canudo’ querem tratamento diferenciado”, Correio da Manhã, 22/10/91).

Entretanto, as Escolas Superiores de Educação continuaram a formar, ad libitum, simultaneamente, professores para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, respectivamente, a níveis de bacharelato e licenciatura, em que a preparação dos professores do 2.º ciclo constava dos três anos iniciais de um bacharelato comum e de mais um único ano de preparação para a docência do 2.º ciclo com professores habilitados (?) para ministrarem, simultaneamente, Matemática e Ciências da Natureza enquanto para os licenciados universitários leccionarem, apenas, ou Matemática ou Ciências da Natureza desse mesmo 2.º ciclo eram exigidos cursos mais exigentes e de maior duração.

Como é fácil de supor, a esmagadora maioria dos alunos das Escolas Superiores de Educação optaram por mais esse ano de estudo deixando o 1.º ciclo do ensino básico (antigas escolas do ensino primário) carenciado de docentes. Por isso, na altura, não pude deixar de criticar publicamente Ana Maria Bettencourt, membro do corpo docente da Escola Superior de Educação de Setúbal e actual presidente do Conselho Nacional de Educação, quando escreveu "de pena ao vento", como diria Eça, que “em matéria de formação de professores, o pensamento dos reitores é pré-histórico” (Correio da Manhã, 16/06/96).

Respondia Ana Maria Bettencourt, desta forma, a um documento intitulado “Repensar o Ensino Superior”, no qual, em face da promiscuidade entre os ensinos universitário e politécnico, era defendida a necessidade de “proceder rapidamente à análise das funções das Escolas Superiores de Educação, considerando-se a oportunidade da sua reconversão, por exemplo, em centros de formação contínua dos docentes do ensino não superior ou em escolas com outra vocação”. Havia nesta proposta uma certa ingenuidade que residia no desconhecimento da feroz oposição dos sindicatos de professores em abdicarem desta rendosa fonte de receita.

Perante esta herança recebida por Isabel Alçada, ex-docente da Escola Superior de Educação de Lisboa e antiga dirigente da Fenprof, embora sem querer fazer juízos de valor precipitados, dado o meu desconhecimento das linhas programáticas que irão presidir à sua acção no ministério da Educação, cada vez se radica mais em mim a ideia que as futuras modificações no Estatuto da Carreira Docente se destinam a simples alterações pontuais (e nem sempre no melhor sentido) de uma legislação a necessitar de uma reformulação de raiz por um estado de saúde patológico que não se cura em fazer mais do mesmo ou com mezinhas sindicais. Não se cura agora como não se curou no passado, com os nefastos resultados bem à vista de um ensino que não ensina.

Isto porque um país que desrespeita, ou subalterniza, diplomas oficiais universitários está gravemente enfermo, necessitando com urgência de um “Serviço Nacional de Leis” para estudar a etiologia das suas mazelas jurídicas, para debelar os efeitos de uma avulsa legislação mal feita, mal escrita e mal interpretada, e, se for caso disso, para atribuir um subsídio de funeral a maleitas legislativas sem cura possível. Assim haja a necessária coragem, por parte de todos os intervenientes bem intencionados, para melhorar o nosso sistema educativo, não comungando do desalento do poeta de ”Orpheu”: “Já não me importo / Com o que amo ou creio amar. / Sou um navio que chegou a um porto / E cujo movimento é ali estar”.