Foram ontem apresentados na Assembleia da República vários projectos de lei (do CDS-PP, BE e PCP) no âmbito das condições de trabalho dos bolseiros de investigação científica. Podem ser consultados aqui:
CDS-PP: Projecto de Lei 202/XI
Para além da questão do aumento extraordinário das bolsas (que não são actualizadas desde 2002), estava em cima da mesa a integração dos bolseiros de investigação no regime geral de segurança social (actualmente estão integrados no Seguro Social Voluntário, o que significa por exemplo, que se ficarem doentes receberão uma fracção do salário mínimo durante a baixa, independentemente do valor da bolsa e não têm direito a subsidio de desemprego).
Foram todos chumbados com a abstenção do PSD e votos contra do PS. Se a questão do aumento das bolsas se poderá entender numa perspectiva circunstancial (embora estejamos a falar de valores que não são aumentados há oito anos), o chumbo da integração dos bolseiros no regime geral de segurança social é incompreensível. Para mais, que consta do próprio programa de governo do PS.
CORRECÇÃO: Afinal os projectos não foram todos chumbados, apenas os referentes ao aumento dos valores das bolsas (o sítio da AR é um pouco confuso, as minhas desculpas, pois apenas verifiquei que não estavam na lista dos projectos-lei aprovados). Passo a transcrever parte de um comunidado da direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação, que faz o correcto balanço das iniciativas legislativas em questão:
"Ontem foram chumbados todos os projectos para a actualizaçao extraordinária das bolsas e fez-se a discussão política dos projectos para alteração do EBI [Estatuto do Bolseiro de Investigação]. Toda as alterações de legislação laboral têm de passar por um período de Consulta Pública de 30 dias, em que são ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores, como os sindicatos, por exemplo, ou a ABIC. Quem define o início destes 30 dias é a Comissão do Trabalho, que ainda não reuniu. (Luisa Mota, Presidente da ABIC)"
Os projectos para alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação em discussão pública são:
8 comentários:
Reparem que se o estado gastar menos com os investigadores com bolsas sempre sobra mais para atribuição de prémios aos gestores das empresas participadas pelo próprio estado. E nós devemos preocupar-nos com esses gestores, até pela eficácia que têm demonstrado na sua, por vezes múltipla e saltitante, acção.
E, se for preciso, que vivamos todos mal, para que eles possam continuar a gerir...
E devemos eleger os políticos que mais acarinhem tais gestores, especialmente quando se trata de gestores ex-políticos, isto é... deles próprios.
E depois admire-se que as jovens promessas, ou as promessas mais maduras, ou desistam ou saiam do País...
Eu iria mais pelo... vinho! JCN
Inacreditável... Estava convencido que pelo menos algumas das propostas fossem aprovadas. A situação é injusta para os bolseiros e terrível para a ciência e para a economia nacionais. A produção de conhecimento é um trabalho gerador de mais-valia económica e de bem-estar social, e ao falhar em dar condições àqueles que trabalham em ciência corre-se o risco que estes procurem outros empregos ou sejam obrigados a sair do país.
Luis
Caro Hugo Marçal
Os programas como as leis servem apenas para justificar a atenção do governo aos problemas para a posteridade verificar que os governos trabalhavam, que não estavam quedos, mudos e surdos.
Já Marcelo Caetano se queixava que em Portugal se faziam boas e correctas leis, mas que era pena não se cumprirem.
Por arrastamento, quem diz leis, diz programas, e outros escritos, que se limitam a testemunhar o esforço inglório de legiferar ou os escrever.
O nosso reconhecimento das inutilidades vazadas na Assembleia, só atestam que nós também estamos atentos.
Quem, de facto, não consegue ver com a necessária clareza a a situação em que se debatem os detentores de bolsas de investigação em Portugal... devia tão-somente beber água da fonte para manter a conveniente limpidez de espírito ao ter que se pronunciar em termos legislativos. JCN
Caro Hugo Marçal
Não se preocupe porque já St. Agostinho sentenciara:
Fallor ergo sum (engano-me, logo existo)
Como Português, sinto-me triste e envergonhado com a classe política, não passam de gestores dos seus próprios interesses, essa espécie que destroe o nosso Portugal , ainda não percebeu que um País só poderá evoluir quando se apostar na Cultura, e Ciência.
È fácil entender, estão nos cargos pessoas por conveniência e não por competência, caberá aos Portugueses estarem atentos, Portugal a todos pertence.
Cabe a quem ama Portugal, a quem se dedica á Ciência e á Cultura, continuarem em frente, Portugal agradece.
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