segunda-feira, 9 de novembro de 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A ADSE E O CORONA VÍRUS


“A não retroactividade das leis é o que distingue a civilização da barbárie"
(Augusto dos Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros do Partido Socialista ).

Sinto-me  desiludido com o presente e sem esperança no futuro, num tempo  em que o lucro fácil e imoral é a mola real que impulsiona a vida de certos estratos da sociedade portuguesa, mas também sei, a exemplo de Millôr Fernandes, dramaturgo, escritor e jornalista satírico brasileiro, que “acabar com a corrupção é o objectivo de quem ainda não chegou ao poder”. 

Pela força das circunstâncias, em tempo de corona vírus, regresso a uma carta por mim escrita ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa tendo-a redigida na esperança, que hoje sei ter sido ingénua, de que ele, como mais alto magistrado da Nação, com o fervor público pelos princípios da moralidade cristã em proteger os velhos e doentes, intercedesse num caso de barbárie em que houve retroactividade da lei, nunca para que, em falta de respeito, pretendesse fazer desta personagem simples caixa de correio. Mas foi o que aconteceu por má interpretação de zelosos burocratas?

Nessa carta escrevi:

“Excelência:

Auferindo minha mulher uma pequena pensão da Segurança Social [por ter sido minha sócia num Ginásio de Recuperação Física], de cerca de metade do ordenado mínimo nacional, após 12 anos contributivos, em ofício datado de 17 de Outubro de 2016 da ADSE, é ela informada da inviabilização da respectiva manutenção de cônjuge de beneficiária titular, com suporte na disposição do art.º  7.º do Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro, na redacção do Decreto-Lei n.º 234//2005,de 30 de Dezembro. Consumava-se, assim, a retroactividade da lei  tida, em epígrafe, como barbárie por Augusto Santos Silva.

Em 2 de Dezembro de 2016,”ipso facto”, endossei uma exposição à ADSE em que apresentei um relatório médico, emanado do Centro de Reabilitação Rovisco Pais, atestando a sua “necessidade de vigilância médica e tratamentos médicos contantes por tetraplegia incompleta  secundária a mielomalacia. Reportava-se se a essência da questão supracitada em saber se esta determinação se aplicava, apenas, a futuras inscrições sem efeitos retroactivos, não abrangendo, consequentemente, o caso de minha mulher  inscrita na ADSE,  desde o ano de 1975  na sua qualidade de cônjuge de benificiário titular.

Embora reconhecendo a minha falta de conhecimento em evocar direitos adquiridos, na  área da jurisprudência, como tal, apenas como amador (aquele que ama), em matéria tão complexa e controversa entre os próprios especialistas, mas, por outro lado, sentindo o desconforto de expectativas criadas e depois goradas numa altura da vida “com pesares  que ralam na aridez e  secura de uma desconsolada velhice”, em citação de Garrett, recuso-me a cruzar os braços perante uma situação que mereceu da minha parte acerba crítica em quatro artigos de opinião publicados no jornal [ “Diário as Beiras”], a saber: A ADSE e as gorduras o Estado” (05/11//2016); “O Partido Socialista a ADSE e a ´praga cinzenta’” (14/09/2017); “A ADSE e o soberaníssimo bom senso’ preconizado por Antero”; “O ziguezaguear a ADSE” (17/10/2017”).

Fazendo eu fé de que “o homem livre é quele que não receia ir até ao fim da sua razão” (Jules Renand), predispus-me em escrever esta “Carta Aberta” a Vossa Excelência, com respaldo no vosso humanismo em defesa dos que sofrem, para lhe dar conhecimento público da injustiça representada pela impossibilidade de inscritos na ADSE continuarem com o estatuto de cônjuges de beneficiários de titulares na parte derradeira das suas vidas.

Desde a publicação desta legislação até à sua aplicação mediaram 33 anos, quiçá, pelo receio dela poder vir a ter reflexos negativos em posteriores eleições nacionais, até que em euforia do estado de graça do Partido Socialista, foi ela despertada do seu estado de letargia despejando para um Serviço Nacional de Saúde,  a rebentar pelas costuras, nova “clientela” originária da ADSE. E este “status quo” é tanto mais insólito por não se tratar de acudir com urgência a uma ADSE em declarada falência. Bem pelo contrário, uma auditoria recente do Tribunal de Contas denunciou que o Governo está a financiar à custa da ADSE por os funcionários públicos estarem a pagar mais 228 milhões de euros do que seria necessário” (“Expresso”, 17/07/ 2015). No dia seguinte, noticiava o semanário “SOL”(18/07/2015) haver doentes que têm de recorrer a consultas privadas de Dermatologia  por elas poderem levar anos a ser feitas no Serviço Nacional de Saúde.

O que constatamos hoje? Com o título, ”Tutela falseou tempos de espera nos hospitais” foi noticiado que o acesso a consultas e cirurgias piorou nos últimos três anos e que, entre 2014 e 2016 , mais de 27 mil doentes ficaram em lista de espera  por uma cirurgia e mais de 2600 morreram antes de serem operados (“Público”, 18/10/2017). “Ergo”, quantos ex-cônjuges de beneficiários titulares terão que entregar a alma ao Criador por serem vítimas desta calamitosa situação numa altura em que o Conselho Geral de Supervisão da ADSE se limita a debitar publicamente, depois de numerosos conciliábulos, o agravamento draconiano da idade de 65 para 60 anos como data limite para inscrições de novos cônjuges deixando em dúvida se a exclusão  de inscritos, em data anterior à publicação da legislação em causa, é para se manter.

E se for esse o caso, responsabilizar os seus autores por depressões graves em velhos e doentes, em grande sofrimento por esta epidemia do nosso tempo que reforça o conselho do médico psiquiatra brasileiro Augusto Cury: “Nunca desprezes as pessoas deprimidas. A depressão é o último estágio da dor humana”.

Finalmente, por considerar que se trata de importantes questões de natureza social por atingirem pessoas velhas e doentes, por vezes, em situações, como soe dizer.se, em que se vão os anéis para ficarem os dedos, “no uso da licença e da liberdade de quem não pede favor senão justiça”, como foi hábito de vida do padre António Vieira, submeto estas considerações à consideração de Vossa Excelência.

Respeitosamente, 

Rui Vasco Júlio Pereira da Silva Baptista”.

Em boa verdade, vos digo leitores que escrevi esta carta na esperança ingénua de que Marcelo Rebelo de Sousa  no seu declarado fervor pelos princípios da moral e caridade cristãs intercedesse num litígio que encontra causa no corte de direitos anteriores a familiares dos seus beneficiários, nunca, por nunca, em desprimor do seu estatuto de mais elevado magistrado da Nação, fazendo dele simples mensageiro ou caixa de correio de uma missiva que lhe era dirigida, mas que não lhe terá chegado às mãos por ter ficado retida em gavetas não interessadas nisso. Mas foi o que terá acontecido ficando eu na dúvida se zelosos  burocratas quisessem que ela não seguisse o seu caminho  até ao seu destinatário.

Desgostoso com tudo isto, escrevi um derradeiro artigo de opinião em que prometia retirar-me deste contencioso entre o Estado e um simples cidadão, nunca, por nunca ser, por me considerar “um vencido que se retira, mas um  enfastiado que se safa “ (Eça). No caso presente, além de enfastiado, revoltado “em frente desta gente, ignorante pisado como a pedra do chão, humilhada e calcada”, em versos de uma poetisa em luta contra todas as injustiça deste mundo cão, de seu nome Sophia  de Mello Breyner.

Mas  hoje,  em que o corona vírus  ampliou, com as lentes de microscópio, a desgraça deste "status quo" tornarem-se as minha palavras,  numa espécie de profecia  do pandemónio que assola a Saúda Portuguesa previsível, mas a que o Partido Socialista fechou os olhos. Acreditai leitores em Jorge de Sena quando nos diz “que nenhum mundo, que nada nem ninguém vale mais do que uma vida ou a alegria em tê-la”. A ADSE,com medidas estapafúrdias, para não lhes chamar estúpidas ,muito contribuiu para que antigos beneficiário por si  expulsos, possam aumentar o número de doentes velhos desafortunado tidos  como trapos velhos  lançados para o terreno das cruzes ou crematórios por um passado em que deixarem de ter cuidados de saúde humanizados e prestimosos.

Esta é a verdade nua, crua e cruel  que deveria   atormentar os governantes de remorsos  em que fortes e fracos,  gente ilustre ou modesta, rica o pobre é igualizada  por um vírus que tomou conta do mundo conseguindo a utopia de um mundo socialista que todos prometia igualizar mas que a realidade do universo comunista, cada vez mais decadente, desfalcado e falso, demonstrou tratar-se de um enorme mentira comprovada pelos seus dirigentes que chamam a si todas as riquezas e benesses qual rio caudaloso que comporta com todos os bens e favores para a classe dirigente sem comportas de distribuição equitativa. Esta outra verdade nua, crua e cruel!

P.S.: Discriminatório, seria eu não mencionar o papel de Carlos Liberato Baptista em todo este relambório, corriam então de feição os ventos para a ADSE que viraram repentinamente  para um verdadeiro vendaval por as receitas não cobrirem as receitas: “A ADSE  gastou mais 40 euros por beneficiário em 2017. A despesa com cuidados de saúde disparam e ameaçam contas do sistema”. Passou-se, como tal, do estado de graçaao estado de desgraça! (“Público”, 10/05/2018). 

Em face disto, em vez de  solucionar o problema com o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, o Estado aciona novas convenções, por vezes, para satisfazerem um mercado não carenciado.

Finalmente, é anunciado o pedido de demissão de Liberato Baptista alegando ele razões pessoais (“Público”, 02/05/2018) contraditado pelo anúncio público de que “Governo e beneficiários querem esclarecer eventuais dúvidas sobre a gestão de Liberato Baptista”. Era o fim de uma época, continuada por Sofia Portela, antiga vice-presidente da ADSE, três meses depois, dando aso a que numa  casa desarrumada  o  lixo pudesse ser varrido para debaixo do tapete em dias de visitas  de cerimónia para  que o anfitrião a possa  apresentar a olhos indiscretos limpa, arrumada, bem cheirosa e com as pratas da casa a brilhar nos escaparates!

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