É UM ENOJADO QUE REGRESSA

Meu artigo de opinião publicado hoje no “Diário as Beiras”:

“Viver significa lutar” (Séneca)

Para fazer o ponto da situação, reporto-me à legislação draconiana da ADSE (em banho-maria, desde 2005 ) para se subtrair ao encargo de continuar a prestar assistência na doença a determinados beneficiários familiares , ainda que mesmo velhos e deficientes, destratando-os de forma ignominiosa por usufruírem de uma reforma de pouco mais de duas centenas de euros mensais do Centro Nacional de Pensões, quer tenham ou não descontado para o efeito, tratando, assim, em desrespeito constitucional, de forma igual o que é desigual. E, desta forma, enviando-os para um Serviço Nacional de Saúde a rebentar pelas costuras com consultas e cirurgias conseguidas, por vezes, em data posterior ao seu falecimento, numa espécie de antecâmara da morte.

E este “stau quo” é tanto mais escandaloso por uma Auditoria do Tribunal de Contas ter denunciado que “o Governo esteve a financiar o Orçamento do Estado à custa da ADSE por os funcionários públicos estarem a pagar mais 228 milhões do que seria necessário” (“Expresso”, 17/07/2015). Ora, sob a administração de Carlos Liberato Baptista (Jan. 2017/Abril 2018), passou este organismo a viver com défices constantes, conquanto tenha aumentado substancialmente as comparticipações dos seus beneficiários.

Num longo e penoso acervo de artigos meus publicados neste jornal, denunciei a forma como a ADSE trata a velhice e a deficiência expurgando de forma madrasta antigos familiares de benificiários, acabando por me retirar desta contenda por entender, com respaldo em Eça, que não era um vencido que se retirava, mas um enfastiado que se safava.

Hoje, sinto-me obrigado a regressar a este assunto com fundamento numa notícia do “Correio da Manhã” (14/01/2019) de que o Governo, fizera novos cortes nos benefícios outorgados a beneficiários da ADSE, durante o período do Natal e Ano Novo, “brindando-os” com bolos-rei com favas envenenadas!

Entretanto, numa altura em que os actuais hospitais públicos se debatem, em pobreza franciscana, com a escassez perigosa de médicos e enfermeiros, e os hospitais privados nascem como tortulhos, anuncia o Governo, “urbi et orbi”, a construção de novos hospitais públicos, verdadeiros elefantes brancos, porque a política governamental tem sido a de privilegiar, cada vez mais, a iniciativa privada, ainda que em cidades em que se situam os maiores e melhores hospitais públicos.

Após uma exposição por mim endereçada ao Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, a pedir a sua intervenção neste caso, dignou-se a ADSE, a modos de quem toma conta do galinheiro, em passar-me uma atestado de iliteracia, endossando-me para a leitura e interpretação que determinara esta medida. Ora o que eu punha, e continuo a pôr em causa maior é a sua discutível rectroactivade numa altura em que ADSE dava o dito por não dito em alterações que ia fazendo hoje e desfazendo amanhã suscitando, com isso, dúvidas sobre a gestão de Carlos Liberato Baptista que, antes da discussão de uma nova Lei de Bases da Saúde, assinou numerosas convenções com entidades privadas.

É, portanto, um enojado que regressa em defesa da mais elementar gestão da “res publica” viciada por jogadas de interesses discutíveis que põem em jogo a própria vida de familiares de beneficiários da ADSE num país em que se deveria exigir, no mínimo, o “soberaníssimo bom senso”, defendido por Antero!