Informação recebida do SNESUP
A Direção do SNESup reuniu com a nova Presidente da FCT no passado dia 14
de maio. Para além da apresentação de cumprimentos e votos de bom mandato, esta
foi uma oportunidade para serem analisadas algumas questões essenciais e
prementes.
Abordámos por isso a questão da denúncia ao Ministério Público sobre o
processo de avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento, que foi já
acompanhado de ações judiciais por parte de algumas unidades. A nova Presidente
da FCT pretende pacificar
a situação, que pode vir a tornar-se profundamente constrangedora.
Tal como a própria FCT reconhece, existe a possibilidade de os tribunais
ordenarem o reinício de todo o processo. Ainda assim, encontram-se em
desenvolvimento algumas das propostas avançadas pelo CRUP e que podem ter
impacto nas matérias da 2ª fase. Mas o processo torna-se cada vez mais
enviesado, sendo óbvia a negociação. Várias unidades aguardam pela decisão sobre
as suas reclamações, com uma forte probabilidade de avançarem com mais ações em
tribunal. Tal como tivemos oportunidade de referir, o tempo agudiza as
consequências deste processo. Há áreas de investigação em que se perdem equipas
completas, processos de internacionalização de alto nível e investimento.
Levantámos também o problema do atual Estatuto do Bolseiro, um documento
que, como a FCT reconhece, possui várias limitações que o desvalorizam
legalmente. O problema deste Estatuto torna-se ainda mais pertinente quando
várias instituições passaram a recorrer à figura do bolseiro para o
desenvolvimento de relações de trabalho. Note-se que todas estas situações
deveriam carecer de avaliação pela FCT, mas dado que o Estatuto não prevê
penalizações, a lei torna-se letra morta. Importa, por isso, rever o Estatuto do
Bolseiro e terminar com as situações de abuso ao recurso desta figura. As
instituições têm de passar a ser claras sobre o seu problema de financiamento e
não o escamotearem com recurso a más práticas.
Alertámos ainda para alguns problemas relativos às bolsas, quer em termos
de atrasos ao seu pagamento (em muitos casos por atrasos na assinatura dos
contratos), bem como as consequências das novas regras do concurso de bolsas que
agora terminou, em especial na figura das bolsas de pós-doutoramento.
Tivemos ainda tempo para abordar as questões relativas ao programa Portugal
2020, nomeadamente o papel que a FCT terá na avaliação dos projetos. Em várias
Universidades e Institutos Politécnicos foram recolhidas propostas que podem vir
a receber apoio através das verbas comunitárias. Trata-se de projetos que
possuem equipas com qualificações, formação avançada e conhecimentos, existindo
uma relação com direitos de autor, que não podem ser presas fáceis de interesses
instalados. Trabalhar para a competitividade do País significa aproveitar o
investimento na formação, dando aos nossos mais qualificados oportunidades para
que possam desenvolver o seu trabalho. Por esse motivo parece-nos necessário que
exista não só um envolvimento na avaliação, como também um acompanhamento dos
processos, com momentos de aferição que garantam a qualidade das propostas, não
permitindo situações em que o nome e o trabalho dos investigadores sejam
utilizados para que certos interesses obtenham financiamento. Como é óbvio, esta
avaliação e acompanhamento não podem ser comprometidos pelos erros dos últimos
concursos. É fundamental uma FCT que funcione bem.
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