Informação recebida da FENPROF:
Em 15/5, a FENPROF reuniu a seu pedido
com a nova Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Prof. Maria
Arménia Carrondo.
A FENPROF apresentou as suas discordâncias com a política que
tem sido seguida por este governo para a Ciência, da qual a FCT tem sido um
instrumento privilegiado, tendo apontado as seguintes questões fundamentais:
-
o aumento muito significativo da desigualdade no
financiamento das unidades de investigação, tendo muitas ficado sem qualquer
apoio financeiro e muitas outras com um apoio que não chega para as despesas de
funcionamento corrente, em resultado de uma decisão de excluir a priori metade
das unidades da 2ª fase da avaliação;
-
as inúmeras violações dos regulamentos da
própria FCT e da legislação geral sobre os procedimentos na administração
pública, que levaram a uma contestação generalizada na comunidade científica e
à interposição de recursos para os
tribunais e para o ministério público;
-
a redução significativa do número de contratos
para investigadores FCT e a manutenção dos que conseguiram continuar empregados
sob contratos precários, em violação da directiva comunitária contra contratos a
termo resolutivo sucessivos.
-
a grande redução do número de bolsas de
doutoramento e a prioridade dada à atribuição dessas bolsas a programas de
doutoramento previamente aprovados pela FCT, com critérios muito contestáveis,
deixando a descoberto em várias instituições algumas áreas científicas e
prejudicando gravemente os candidatos mais novos.
A respeito destes problemas, a FENPROF defendeu que o processo
de avaliação deve ser anulado e as unidades financiadas de acordo com a
anterior avaliação, enquanto um sistema idóneo e equitativo não for posto em
prática.
A FENPROF defendeu ainda que as instituições devem ter os seus
orçamentos reforçados na proporção dos salários dos investigadores contratados,
por forma a terem condições de abrir concursos para a carreira de investigação
científica.
Defendeu ainda a necessidade de aumentar significativamente as
bolsas de doutoramento que apoiem os jovens que querem desenvolver investigação
nas instituições da sua escolha.
A Presidente da FCT afirmou que à Fundação competia executar
as políticas para a Ciência que eram decididas a nível governamental e, ainda,
que não lhe competia contratar por tempo indeterminado os investigadores, sendo
essa uma competência exclusiva das instituições do ensino superior e unidades
com autonomia administrativa e financeira.
Disse ainda que esta foi a primeira vez em que todas as
unidades de investigação foram simultaneamente avaliadas, incluindo nesse exercício
os Laboratórios Associados. Informou que serão em breve publicados os
resultados das audiências prévias de carácter científico e das reclamações de
natureza administrativa. Referiu que, em cooperação com o CRUP, estavam a ser
avaliadas as reclamações que se baseavam em erros grosseiros.
Afirmou ainda que o seu mandato duraria apenas até ao final de
2015, tendo como prioridades o encerramento do processo de avaliação das
unidades e a articulação da Fundação com as regiões, quanto à aprovação dos projectos
financiados pelos fundos europeus de apoio ao desenvolvimento regional, cuja
tipologia está dependente de decisões tomadas a esse nível pelas Comissões de
Coordenação e Desenvolvimento Regional. Esclareceu que a FCT será necessária
para analisar e avaliar os projectos propostos, competência que não existe a
nível regional.
A FENPROF fez chegar queixas da comunidade
científica relativamente à enorme burocracia nos concursos a projectos, a qual é considerada,
por muitos investigadores responsáveis, maior do que a relativa a
concursos para projectos europeus, o que foi refutado pela Presidente.
A FENPROF concluiu desta reunião que uma inflexão positiva para a área da Ciência só será
possível com um novo governo que tenha uma política diferente, na transparência
e valorização deste sector, e, em particular, nas condições de estabilidade dos
contratos dos investigadores.
Em síntese, a FENPROF continua
a defender, ao contrário da actual prática da FCT e do MEC:
-
que a
FCT e o MEC cumpram as “melhores práticas internacionais” que tanto apregoam,
em particular a Carta Europeia dos Investigadores (recomendação da Comissão
Europeia de 2005), a Recomendação da UNESCO (1997) subscrita pelo governo
português, e a Directiva Comunitária 1999/70/CE relativa à ilegalidade de
sucessivos contratos precários para vagas permanentes, e que obriga também o
governo português, criando-se, assim, efectivas condições de estabilidade para
os investigadores contratados;
-
a
anulação do processo de avaliação das unidades de investigação e a manutenção
temporária das anteriores regras de financiamento até que uma nova avaliação
transparente e independente seja levada a cabo;
-
que os
contratos de investigação – que deveriam substituir as bolsas pós-doutoramento
– sejam celebrados no âmbito da carreira de investigação científica, ou seja, do
ECIC;
-
o aumento
das bolsas de doutoramento, sendo os candidatos livres de escolher a
instituição de acolhimento.
22/05/2015
O Departamento do Ensino Superior e Investigação
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