O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE, A MINISTRA E OS SINDICATOS

“A primeira igualdade é a justiça” (John Kenneth Galbraith, 1908-2006)

Pelo que que tem sido largamente noticiado pela comunicação social, a actual ministra da Educação, Isabel Alçada (na foto), e os sindicatos dos professores encontram-se em negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, embora correndo o perigo dessas negociações se eternizarem. Ou mesmo se gorarem pelas ameaças constantes da Fenprof em abandonar a mesa das negociações, atrasando, com isso, as reformas necessárias num sector vital para o país, como sejam os desenvolvimentos social, cultural e económico da sua gente, que não pode estar ao sabor de um sindicalismo saudoso de épocas tumultuosas do passado.

Numa espécie de “casa roubada trancas à porta”, acaba de ser publicado um estudo sobre A Dimensão Económica da Literacia em Portugal, que nos diz que “o futuro económico de Portugal está em risco e um dos caminhos para encontrar uma solução que permita ao país ser mais competitivo passa pelo investimento na literacia” (Público, 3/12/2009).

Dadas as características habituais da luta laboral dos sindicatos docentes temo que o que se discute continue a ser uma questão de euros e de igualar desiguais numa hora em que o ministro da Economia, habitualmente respirando optimismo por todos os poros, nos adverte de que “o país vive um momento difícil que exige responsabilidades” (Jornal de Notícias, 2/12/2009).

Talvez por pessimismo, não tenho detectado nem grande nem pequena vontade em melhorar os caminhos tortuosos da educação. O sucessivos ministérios da Educação têm-se limitado em encarar os problemas pela rama, e em função das idiossincrasias dos seus titulares. Por outro lado, os sindicatos têm-se posicionado ao serviço de interesses da respectiva clientela que se compaginam em tornar o magistério numa massa igualitária em que os medíocres se acolhem à sombra daqueles que ainda ousam lutar por uma educação melhor e mais justa porque, para isso, queimaram as pestanas em noites insones de estudo.

Como escreveu António José Saraiva, uma referência incontornável da cultura portuguesa, “nestas condições a caça ao diploma tornou-se em Portugal generalizada e premente, consistindo em obter o acesso a um estatuto social privilegiado com o menor esforço possível”. Mas trata-se de um vício consentido pela tradição nacional, e perpetuado em nossos dias, que encontra raízes queirosianas no século XIX: “É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política do expediente” (O Distrito de Évora, 1867).

Radica-se, portanto, em mim a dúvida se tudo não ficará na mesma, ou quase na mesma, por os mandantes dos legisladores se limitarem a dar-lhes orientações no sentido de limarem as rugosidades de textos ásperos que possam causar atritos laborais, procurando continuar um destino sem espinhos de professores e alunos, como se estivessem a fazer uma obra de que o país se deva orgulhar no futuro (com a sinceridade que a política não consente).

Não acredito, portanto, que se aproveite uma ocasião soberana como esta para se acabar com a guerra entre meio-irmãos, filhos do mesmo pai - o ensino superior - e de mães diferentes - a universidade e a escola politécnica -, destinados à docência dos diversos níveis do ensino não superior, criando, assim, um ambiente desconfortável quer para uns quer para outros , embora com o beneplácito de sindicatos com clientelas que beneficiam deste “statu quo” igualitário.

Seria fácil resolver este problema atribuindo às escolas superiores de educação a formação de educadores de infância e professores dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e concedendo aos alunos saídos das faculdades os ensinos do 3.º ciclo do básico e do secundário Mas bem sei que uma mudança neste sentido daria azo ao choradinho do elitismo como se a defesa das elites não fosse coisa boa e justa pela chamada que faz ao escol intelectual da sociedade capaz de impulsionar o desenvolvimento de um país mergulhado na “apagada e vil tristeza” de ser, em muitos aspectos, uma das lanternas vermelhas da União Europeia.

Ora é aqui que começam os trabalhos para a ministra da Educação ao dizer "estar empenhada na criação de um sistema de avaliação de professores que recompense o esforço e a qualidade” (Diário Económico, 26/11/2009). Espero bem que, uma vez mais, se não cumpra o aforisma de que “de boas intenções está o inferno cheio”. Aliás, tenho dificuldade em compreender como é que os “teóricos” da educação se eternizam nos lugares de cúpula sindical, sem viverem na carne os problemas dos professores (que se sentem ultrapassados por medíocres acarinhados pelo poder político e pelo próprio ambiente escolar ou porque pertencem ao mesmo partido ou por outras causas que tanto têm desprestigiado o ensino público, quando comparado com um ensino privado que não contemporiza com a mediocridade).

A propósito, ou mesmo a despropósito, concedo: como foram avaliados os dinossauros do dirigismo sindical que chegaram ao topo da carreira docente afastados das escolas e da função docente? Entretanto, professores bem mais credenciados academicamente e de grande experiência pedagógica marcaram e marcam passo num acesso congelado a escalões mais altos da carreira docente a que têm direito de facto e de jure. Quanto mais tempo estará este país preso ao atavismo de ver uma meritocracia substituída pela mediocracia em que “o pensamento representa um capital inútil e um fardo embaraçoso para jornadear pelo caminho da vida” (Manuel Laranjeira, O Norte, 1908)?

Para tanto seria necessário retirar a razão que assiste a Albert Hirschman: “Sempre que se propõe uma reforma, é verdade que, primeiro, a reforma não vai alterar em nada o que já existe, segundo que a reforma vai produzir efeitos exactamente contrários aos que pretende ter, e, terceiro, que a reforma vai prejudicar o que havia de positivo na reforma anterior”. Acontece, porém, que o caso é bem mas grave. O Estatuto da Carreira Docente, com as alterações que lhe têm sido feitas, criou um Frankenstein de “cadáveres adiados” (Fernando Pessoa) que, paradoxalmente, lhe serviram de sopro de vida licenciosa que se deseja perpetuada, embora se jure a pés juntos o contrário.

E o pior disto tudo é que os seus nefastos efeitos só se virão a projectar no futuro, deixando atrás de si uma geração de cobaias de pedagogias em que se fazem experiências, como, se, por vezes, estas não fossem "o nome que damos aos erros que cometemos", como escreveu Oscar Wilde. Com os computadores Magalhães a inundarem as nossas escolas, colocados nas mãos ávidas de alunos de tenra idade, corre-se o risco de os seus cérebros em formação se automatizarem, como acontece na própria adultícia na opinião de Erich Fromm: “O perigo do passado era que os homens se tornassem escravos; o perigo do futuro é que os homens se tornem autómatos”.

Receio mesmo que estejamos a entrar na época do “tecnolês”, em analogia com o “eduquês”. O futuro o dirá, mas poderemos ter, nos dias vindouros, consciência tranquila pelos erros que andamos hoje a cometer?

Nota: Inseri neste texto excertos de um comentário meu em resposta a um outro de Manuel Nunes de Castro, sobre o post “Nuno Crato, a Escola e as Novas Tecnologias” (1/12/2009).