A Ordem dos Professores na ordem do dia

Novo post de Rui Baptista sobre as ordens profissionais (na imagem, notícia recente do "Diário do Minho" sobre a criação de uma Ordem dos Professores):

“O nosso espírito tem a tendência irresistível de considerar como mais clara a ideia que costuma utilizar com frequência” (Henry Bergson).

Na sociedade civil portuguesa, influenciada pelo Ministério da Educação e por uma insidiosa campanha sindical, como que se diabolizou a criação de uma Ordem dos Professores. Essa campanha tem atingido inclusivamente algumas franjas da própria classe docente.

Numa usurpação de direitos que deviam estar estabelecidos numa profissão de declarado interesse público, a oposição institucional daquela tutela ministerial encontra respaldo no facto de não querer abdicar da pesada e asfixiante tutela que vem exercendo sobre a numerosa classe docente, tornando-a presa fácil e obediente de normativos legais que a atingem na sua dignidade profissional e negando-lhe, assim, a capacidade de ser dona e senhora do seu próprio destino ao invés de outras classes profissionais de idêntico ou, por vezes, até bem menor estatuto académico.

Por outro lado, a bem conhecida e assumida publicamente oposição da Fenprof só pode encontrar razão de ser no receio de perder um elevado número de associados que mantém bem lubrificada embora pesada máquina sindical a funcionar com a dispensa de docentes que, numa espécie de profissionalização, se eternizam nas respectivas direcções com sobrecarga para o erário público por onde continuam a ser remunerados.

Dois casos recentes (como diz o povo, “nas costas dos outros lemos as nossas”) trouxeram novamente para a ordem do dia as ordens profissionais. O primeiro caso reporta-se à passagem da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas a Ordem por decisão tomada em Conselho de Ministros do passado dia 23 de Abril. Refira-se que a referida Câmara foi criada, salvo erro, dez anos atrás, para regular a profissão dos contabilistas (antigos guarda-livros), a maioria deles, apenas, com o curso das extintas escolas e institutos comerciais. O segundo diz respeito a um debate televisivo na RTP2, promovido pelo Clube dos Jornalistas, na madrugada do passado dia 4 de Junho, em que, a propósito da polémica gerada pela recente entrevista de Manuela Moura Guedes a Marinho Pinto, voltou à baila a criação de uma Ordem dos Jornalistas defendida vigorosamente pelo actual bastonário da Ordem dos Advogados.

Mas esta discussão tem-se arrastado no tempo. Corria o ano de 2005 quando, também num programa do Clube de Jornalistas, se assistiu a um debate sobre esta temática entre dois jornalistas e Diana Andriga, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas. Manifestou-se ela contra a criação de uma Ordem dos Jornalistas em oposição frontal às opiniões favoráveis de Octávio Ribeiro, subdirector do Correio da Manhã, e de Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão do Público. A favor dessa criação – não posso precisar se nessa ou em outra altura –, estava, outrossim, o antigo director do Diário de Notícias, Bettencourt Resendes.

Entretanto, Vital Moreira - em acalorada defesa da existência da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), criada com a publicação do Estatuto do Jornalista, em 13/01/99, uma espécie de longa manus a quem foi atribuída funções do foro de uma ordem profissional – manifestava-se publicamente contra a criação de Ordem dos Jornalistas, ao escrever: “Sempre me manifestei contra a criação de uma ordem profissional [dos jornalistas] – aliás rejeitada num referendo à classe realizado há mais de uma década” (Público, 05/07/2005).

Esqueceu-se ele de dizer que o argumento do referendo, por si havido como pachorrenta e idolatrada vaca sagrada dos hindus, tinha sido contraditado, anos antes, por Miguel de Sousa Tavares, jornalista com formação jurídica, quando escreveu: “(…) opus-me no referendo feito à classe sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Hoje, revejo a minha posição: é urgente a criação de uma Ordem” (Público, 06/03/98).

Salvo melhor opinião, a CCPJ, com competências usualmente atribuídas às ordens profissionais, numa complicada cumplicidade entre patrões e empregados sob a toga da justiça, configura a passagem de um estatuto de incapacidade aos jornalistas por não atribuir essa função por inteiro e em exclusivo a uma profissão com a importante função de informar com a máxima liberdade e responsabilidade sem a assombração do antigo lápis azul da censura do Estado Novo.

Em face destes dois exemplos, todos aqueles que, ao serviço de interesses ideológicos institucionais, sindicais ou simplesmente pessoais, persistam em levantar idênticos obstáculos à auto-regulação da profissão docente deverão assumir publicamente o papel de “interesseiros demagogos”, em acusação colhida na obra de Almeida Garrett, intitulada Portugal na balança da Europa, dirigida aos membros da Câmara dos Deputados, “exceptuando alguns pouco dignos e honrados representantes”.