Minha crónica no "Público" de hoje (uma petição contra a instalação obrigatória do chip nos carros encontra-se aqui):
Conta-se uma anedota sobre Werner Heisenberg, o físico alemão que formulou o princípio da incerteza da teoria quântica. Um polícia mandou-o parar por o seu carro se deslocar com excesso de velocidade:
- O senhor sabe a que velocidade ia?
- Eu não. Sei onde estou e não se pode saber as duas coisas ao mesmo tempo!
Claro que o princípio da incerteza de Heisenberg se aplica a electrões e a outras partículas subatómicas e não a veículos. É possível saber onde está um automóvel e a que velocidade vai, mas, desde que os limites legais de velocidade sejam respeitados, essa informação não devia interessar a ninguém. O governo português, com a introdução obrigatória de um chip na matrícula de todos os automóveis, poderá vir a saber onde estamos e, porventura, também a que velocidade vamos. O nosso direito à incerteza pode estar em risco...
De pouco valeram as dúvidas levantadas pelo Presidente da República quando o governo pediu à Assembleia da República autorização para legislar sobre a utilização de um chip identificativo. E de pouco valeram as reservas levantadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. O Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro passado aprovou uma lei que poderá colocar o país vigiado por um gigantesco “Big Brother”. Se essa lei entrar em vigor, as autoridades poderão conhecer a localização exacta no espaço e no tempo dos automóveis e, cruzando essa informação com a das bases de dados que têm à sua disposição, poderão diminuir perigosamente a privacidade a que todos temos direito.
Numa sociedade livre, o cidadão deve poder ir onde quiser sem que ninguém tenha nada a ver com isso. Mas agora, em Portugal, se for de carro, terá um chip – bip! bip! - a emitir sinais da sua presença para tudo o que for portagens, polícias e sabe-se lá que mais. Eu, que decidi livremente aderir à Via Verde, sei que, pelo menos para as portagens, parques de estacionamento, bombas de gasolina, etc., a minha presença está a ser registada e espero que haja um uso limitado desses registos. Mas o que o governo pretende agora fazer tem um potencial de risco bem maior: quer impor um sistema desse tipo a toda a gente (além do mais, cobrando-nos o chip) e quer fazer um uso indiscriminado dele (por exemplo, a nova lei fala não só do pagamento de portagens mas também de “outras taxas rodoviárias e similares”, sem especificar quais elas são).
A abstrusa lei levanta dificuldades de vária ordem. O que fazer com os numerosos automobilistas que, como eu, têm Via Verde, que funciona bem? Terão de a deitar fora e comprar o novo chip? O que fazer com os veículos estrangeiros? Serão distribuídos chips na fronteira? E que confiança oferece a nova empresa a quem vai ser dado o exclusivo da gestão do sistema? Num país onde o segredo de justiça é letra morta e onde até já apareceram na redacção de um jornal listas de chamadas telefónicas do Procurador Geral da República e do próprio Presidente da República (o “envelope 9” do caso Casa Pia), será que o pior ainda está para vir?
Em países com mais tradição democrática, uma lei deste tipo teria enorme dificuldade em passar. É facto que no Brasil se discute uma iniciativa semelhante, mas, nos países anglo-saxónicos, como a Inglaterra de Orwell, o direito a “to be left alone” é um “must”. A liberdade individual é aí indiscutível. Os carros são incertos como o de Heisenberg. Aqui o governo usa a força da sua maioria absoluta para chipar os nossos carros e permanece surdo e mudo perante as vozes de muitos cidadãos, que, na imprensa, na Internet e por outros meios, exercem o seu direito à indignação. Não é um sintoma da saúde da nossa democracia que essas vozes, a avolumar-se dia após dia em petições electrónicas, sejam completamente ignoradas.
A George Orwell, o autor da frase “Big Brother is watching you” no livro “1984”, não terá passado pela cabeça que 1984 acontecesse em 2009, em Portugal. Mas estamos ainda a tempo de evitar que essa ficção se torne realidade. Chipados os carros, o que se chiparia a seguir?
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27 comentários:
A questão é saber: como resistir? Como impedir a lei? Como impedir qualquer lei? A internet é poderosa para juntar as pessoas mas será sempre preciso alguém que se importe o suficiente para encabeçar a "revolta". Cada vez mais resistir é preciso. Porque senão, um dia, o dito chip está também ligado à Segurança Social que assim verifica se as pessoas de baixa saem da casa ou não. O dito chip fica ligado à nossa conta bancária e há impostos ao km, de débito directo. Por uma taxa (porque, concerteza, penetrar o sistema será possível) as esposas e os maridos mais facilmente saberão onde andam as caras-metade. E os bandidos também poderão estabelecer os padrões de movimento dos carros da polícia, preparando melhor os seus golpes. E... sejamos bem vindos ao Estado Policial. Ah, se eu fosse PIDE que olhos sonhadores faria ao ver a tecnologia que há hoje e aquilo que disponha na altura. Dos países nórdicos os nossos políticos apenas tem um Calvinismo retrógado e provinciano.
PS: já agora ligue-se ao google. Um butão directo para "where is José" teria sucesso instântaneo!
Embora em esteja em grande medida em acordo consigo, é preciso que algumas verdades sejam ditas:
1. Inglaterra não é nenhum exemplo no que diz respeito ao direito à privacidade: estima-se que hajam 500.000 câmaras de filmar em Londres, e cerca de 4.200.000 no país todo.
2. O Sistema a ser utilizado no chip é do tipo RFID (DSRC), são sistemas com um alcance muito limitado e por isso a possibilidade de controlar a localização de um dado individuo é bastante limitada.
Caro Carlos Fiolhais,
Não duvide que, a seguir, "chipam-se" pessoas. Esse tipo de ideia, que muitas vezes aparece associada a teorias apocalípticas, com contornos religiosos, ou então como uma qualquer forma de controlo levada a cabo por algum tipo de sociedade secreta, não me parece assim tão distante, quaisquer que sejam as motivações. Há chips pensados para os carros, há quem coloque identificadores nos animais de estimação, fazê-lo em massa com seres humanos está já ali ao virar da esquina.
Sim, e o governo que não tem capacidade de cobrar impostos como devia porque não tem meios, nem inspectores, nem fiscais, nem polícia, etc etc etc
vai gastar recursos imensos colocano receptore de metro a metro para o controle do Zé das Couves, que no dia dos namorados, pega no seu tractor e vai dar umas voltas para lá da fronteira nas casas espanholas de espanholas , nesta altura em saldos devido à crise. Hummmmm, ou então pode pegar num programa de análise de padrões de percursos, e ver as "anomalias" e descobrir que foi o Antonio Joaquim que teve um furo e num dia de chuva, saiu da sua rotina e foi arranjar o pneu a uma estação de serviço que estava aberta !!!
Estamos muito longe de se conseguir um controlo efectivo por este tipo de meio. E como foi referido em post anterior, é fisicamente limitado o seu alcance, ter-se-ia de espalhar receptores por todo o lado !!!.
Já existe esta informação com os telemóveis ? e mais precisa e mais personalizada e global, que raio !
Acho estas teorias uma treta pegada. Primeiro já não há controle de vídeos de vigilância, mails nas empresas, navegação que fazemos na net.
Não se sabe quem vende as bases de dados, e a bandalheira na segurança informática é generalizada.
Os bancos sabem onde quanto e com que regularidade consumimos dinheiro e outros bens.
Mais controle ? Nem por isso, mais incapacidade de se saber o que é importante e o que não é.
Quanto mais informação for partilhada mais difícil será separa o trigo do joio.
Se existir um dia vontade de controlar mesmo as pessoas, será feita como sempre, de cacete na mão, e mordaça na boca. não com um chip da treta.
As pessoas são hoje mais livres do que alguma vez o foram, e nunca como hoje houve meios de controle instalados e a funcionar.
A resposta a estes problemas é aumentar o nível democrático da sociedade,aumentar a qualidade de vida das pessoas, o civismo, a participação na vida comunitária, a politização, a filosofia,a ciência, a cultura etc
Um sociedade mais culta, mais instruída, mais sapiente não se pode controlar, é por natureza livre.
quanto ao chip....enfim, como tudo neste país é limitado...:)
Acabei de enviar recado ao Mário Lino a recordar-lhe que me deve um almoço de lagosta, pois aceitou uma aposta nesse 'valor' da última vez que nos encontrámos (em meados de 2008):
Eu dizia que não ia haver portagens 100% electrónicas até 31 Dez 08, e ele garantia que sim...
Por acaso (?) acabei de chipar a minha Play Station 2, mas não fiquei a ganhar grande coisa com a merda de pirataria que anda por aí.
A questão é séria. Julgo que se impõe um grande movimento de desobediência civil.
Pelo menos, no meu carro ninguém vai pôr chip nenhum. O mais que me podem fazer é apreendê-lo. Paciência! Só vale umas centenas (poucas) de euros).
António Cardoso da Conceição
Porto
Para já entrámos no século do controle, depois de termos passado pelo da disciplina.
A mim não me repugna nada a chipação, porque sou visto pelas múltiplas câmaras espalhadas pelo país: bancos, estações de caminhos de ferro, hospitais, instituições várias,restaurantes, lojas, aeroportos...
A chipação permite saber onde está o carro que foi roubado, e a que velocidade vai.
Até me parece uma ideia dissuasora de andarmos a altas velocidades e a provocar acidentes mortais.
Não entendo o receio de não poder acelerar, e de todo o mundo (?) saber onde estou, se coisas más não ando fazendo.
Mas, como dizia Adenauer: "Vivemos todos sob o mesmo céu, mas nem todos temos o mesmo horizonte."
Não entendo o receio de não poder acelerar, e de todo o mundo (?) saber onde estou, se coisas más não ando fazendo.
É com esta frase que se justificam todos os regimes de terror.
A questão, João Boaventura, coloca-se exactamente ao contrário: se coisas más não ando fazendo, por que hei-de ser espiado e ver invadida a minha privacidade.
Se quiser desmentir-me, deixe aqui o número das suas contas bancárias e a autorização expressa para qualquer um de nós as ir vasculhar.
António Cardoso da Conceição
Falta um ponto de interrogação no meu comentário anterior: se coisas más não ando fazendo, por que hei-de ser espiado e ver invadida a minha privacidade?
«O governo português, com a introdução obrigatória de um chip na matrícula de todos os automóveis, poderá vir a saber onde estamos e, porventura, também a que velocidade vamos»
Pode também servir para localizar carros roubados ou carros que tenham participado em crimes.
«O Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro passado aprovou uma lei que poderá colocar o país vigiado por um gigantesco “Big Brother”.»
Pois é, mas também pode reduzir a taxa de sinistralidade uma das mais altas do mundo.
«Se essa lei entrar em vigor, as autoridades poderão conhecer a localização exacta no espaço e no tempo dos automóveis e, cruzando essa informação com a das bases de dados que têm à sua disposição, poderão diminuir perigosamente a privacidade a que todos temos direito.»
Sim é verdade. Mas quando tiver de preservar a minha privacidade, posso ir de comboio, de bicicleta, de avião ou de patins.
«Numa sociedade livre, o cidadão deve poder ir onde quiser sem que ninguém tenha nada a ver com isso.»
Se com isso puser em risco a vida dos outros cidadãos, não pode.
Quando se introduziu a vídeo-vigilância em várias lugares públicos a ladaínhas foi exactamente a mesma.
«O governo português, com a introdução obrigatória de um chip na matrícula de todos os automóveis, poderá vir a saber onde estamos e, porventura, também a que velocidade vamos»
Pode também servir para localizar carros roubados ou carros que tenham participado em crimes.
«O Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro passado aprovou uma lei que poderá colocar o país vigiado por um gigantesco “Big Brother”.»
Pois é, mas também pode reduzir a taxa de sinistralidade uma das mais altas do mundo.
«Se essa lei entrar em vigor, as autoridades poderão conhecer a localização exacta no espaço e no tempo dos automóveis e, cruzando essa informação com a das bases de dados que têm à sua disposição, poderão diminuir perigosamente a privacidade a que todos temos direito.»
Sim é verdade. Mas quando tiver de preservar a minha privacidade, posso ir de comboio, de bicicleta, de avião ou de patins.
«Numa sociedade livre, o cidadão deve poder ir onde quiser sem que ninguém tenha nada a ver com isso.»
Se com isso puser em risco a vida dos outros cidadãos, não pode.
Quando se introduziu a vídeo-vigilância em várias lugares públicos a ladaínha foi exactamente a mesma.
Tudo que seja feito para educar o condutor português é bem vindo. E estarão de acordo comigo todos aqueles que já viram familiares e amigos serem mortos pelos assassinos do volante.
O governo de Portugal está de parabéns por introduzir esta medida.
Agradeço os contrapontos.
Continuo a não entender como é que um Governo pode ter a capacidade de verificar por onde andam 10 milhões de portugueses.
Exemplo: quando puseram câmaras na 2.ª circular foram apanhados não sei quantos condutores com excesso de velocidade. Até hoje ainda não conseguiram cobrar todas as multas e concluíram que não vão ter capacidade para chegar ao fim porque as transgressões aumentam dia a dia.
Não sei quantas viaturas há em Portugal mas, em 10.000.000 de portugueses onde é que qualquer governo vai encontrar um instrumento eficiente que permita localizar alguém, e a que propósito?
Parece que deve haver casos específicos.
Se se pretende isolar a privacidade, já invadida pelas câmaras, o que fazer aos bilhetes de identidade, cartões de crédito, cartões de sócios, entrevistas aos jornais, à rádio, à televisão?
Não me parece que chipar um carro vá transgredir a privacidade, desde que o carro não ande a transportar droga, a transgredir os códigos da estrada...
Se um carro cai ao rio e ninguém viu, o chip vai permitir localizá-lo para resgatar os corpos, em vez de mergulhadores que ignoram qual o local.
E que dizer dos carros roubados que nunca mais aparecem?
A medida afigura-se mais útil para os utentes porque protege as suas propriedades.
Bem sei que o carro é, com o uso, uma extensão de nós mesmos, mas daí a confundir a privacidade do carro com a privacidade do proprietário, julgo excessiva.
Anos passados, contou-me um coronel amigo daGNR o seguinte: Estando o marido de uma "madama" em casa, depois de ter regressado de uma viagem profissional, é-lhe chegada às mãos uma notificação de multa por excesso de velocidade na marginal do Estoril com o registo fotográfico da ocorrência,matrícula do automóvel, dia e hora da madrugada respectivas. Nela, via-se nitidamente a cara da cara-metade e do respectivo acompanhante.
Para não manter o "suspense", tratava-se de alguém que não o marido que na altura se encontrava embarcado. O desfecho da história deixo à imaginação de cada um... A partir desta data, e ainda segundo o meu amigo, os radares passaram a registar a matrícula do carro depois de ele passar.
"Mutatis mutandi", não vá um marido ou uma mulher ciumentos comprar um chip automobilístico colocando-o, sub-repticiamente, com uma ventosa às costas do respectivo cônjuge!... Em nome dos bons costumes, seria uma forma de encher os cofres do Estado, em tempo de declarada crise económica, com o dinheiro advindo dos processos de divórcio. Dinheiro distribuído pela classe média sem ser através da diminuição de benefícios fiscais aos "ricos". Já agora, alguém sabe a partir de que vencimento mensal se é tido como rico sem engrossar o número de milionários da revista "Forbes" (julgo que é assim o nome da revista)?
O Rui Baptista acaba de me dar um exemplo de um caso específico.
Obrigado.
«mas, nos países anglo-saxónicos, como a Inglaterra de Orwell, o direito a “to be left alone” é um “must”. A liberdade individual é aí indiscutível.»
Isto só pode ser a brincar!
Acorde, esse direito está bem reduzido.
Podemos, se quisermos, limitar os nossos direitos de personalidade.
Os direitos de personalidade não podem ser limitados sem nosso consentimento, salvo o previsto quanto à restrição de DLG´s pela via legislativa.
Se o Estado obrigar os cidadãos a colocarem um chip no veiculo para certa finalidade e esses servirem também para o controle do cidadão tipo big brother, estaremos perante uma viol. ilegitima desses direitos. A privacidade, a liberdade, a imagem, etecetera.
Os crimes devem ser punidos pelo Estado após a prática dos factos que se enquandram no tipo legal, salvo excepções (duvidosas), nunca antes.
O Estado não cobra taxas de certos bens (semi-públicos) porque não tem meios para tal. Se tiver os meios, decerto que começará a cobrar as taxas. Por exemplo, a cobrança de taxas nas estradas municipais...
É dos livros....
Eu estava a ler o artigo e concordar em pleno com o ponto de vista exposto, até que encontrei a referencia aos países anglo-saxonicos como exemplos a seguir:
«mas, nos países anglo-saxónicos, como a Inglaterra de Orwell, o direito a “to be left alone” é um “must”. A liberdade individual é aí indiscutível.»
Este tipo snobbismo prolifera por este blog que nem um cancro. Deixem lá isso de "ah e tal no estrangeiro é que é, que eu já lá estive e sei" que isso é coisa de há 20 anos. Curioso que o exemplo é provavelmente o pior que podia ter sido dado por entre os 200 e tal países existentes.
Caro Carlos Fiolhais,
Em Inglaterra o "must" de que fala, a liberdade de acção, já não é o que era, como alguns leitores já o referiram.
Mas, já que fala em velocidade e no génio Heinsenberg, digo-lhe que, no Natal, fiz cerca de 2000 km nas autoestradas alemãs, não paguei um cêntimo e, quando as tabuletas o permitiam, andei à velocidade que me apeteceu, sem limite.
O limite (para além do da máquina) era o da minha própria consciência e responsabilidade: isto sim, chama-se liberdade e, como sabe melhor que eu, tem tudo a ver com o princípio da incerteza.
Leve um abraço e visite o Deutsches Museum, de Munique,
Carlos Félix Fernandes
P.S. - Quanto à petição, obrigado.
eu, que não tenho carro, e por isso escapo a este chip (sem escapar aos outros), assino por baixo. aliás, talvez até lhe roube o post.
(quanto à liberdade no reino de sua majestade, isso já é outra conversa...)
Prefiro que saibam onde estou e a que velocidade vou , do que ser sistematicamente ameaçado fisicamente por condutores que desrespeitam os limites de velocidade. Morrem mais de 800 portugueses por ano em acidentes de viação; milhares de feridos; dezenas de fugas de condutores após acidente; milhares de carros roubados... Talvez o chip ajude a evitar algumas mortes e feridos, só por isso já terá valido a pena abdicar da minha "privacidade" relativamente à localização do meu carro e às respectivas deslocações.
E posso optar sempre por deixar de andar de carro....
"E posso optar sempre por deixar de andar de carro...."
E também podemos sempre optar por deixar de viver...
E daí? O facto de exitir uma alternativa para minorar uma imoralidade justifica-a?
Se o chip é colocado na matrícula, como li no Público, qual é a possibilidade daquela me ser roubada e eu ser confrontada com o facto de ter estado onde não estive??
Alguém sabe a diferença entre uma câmara de vigilância localizada num espaço específico com a finalidade de proteger o cidadão e um chip colocado num automóvel para vigiar esse cidadão?!
Anónimo das 16:24 h
A camara do espaço público viga indiscriminadamente quem passa. O chip no seu veículo vigia-o sempre (discriminação negativa), chega-lhe?
CFF
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