O Técnico, o Tribunal de Contas e a comunicação social - II

A Universidade portuguesa tem conhecido profundas alterações nas últimas décadas, não apenas a nível da governação – nomeadamente a partir da Lei 108/88 da Autonomia Universitária –, mas especialmente a nível do modelo de universidade que desenvolvemos, um modelo em que a investigação foi assumindo progressivamente o papel que detém actualmente. As últimas décadas foram assim anos de consolidação de um modelo universitário em que a qualidade académica é indissociável da qualidade científica.

O vigor das escolas nacionais pode ser apreciado nos números de que nos deu conta o «Reviews of National Policies For Education - Tertiary Education In Portugal - Examiners' Report», publicado em 6 Dezembro 2006. De facto, no período entre 1995 e 2005 aumentou 17% o número de estudantes a estudar em universidades e 70% o número de licenciados e pós-graduados. Por seu lado, no período entre 1993 e 2001 as publicações em revistas científicas indexadas cresceram 67% enquanto em revistas indexadas de elevado impacto científico aumentaram 123%.

Não obstante o sucesso que estes números indicam – e serão certamente modestos comparados com os equivalentes em 2008 -, parece consensual que é necessário preparar o sistema universitário português para os desafios futuros na formação e na criação de cultura, conhecimento e tecnologia, desafios que se colocam já numa escala global. A pergunta que se impõe é obviamente qual o modelo que melhor responde a estes desafios.

Feita esta pergunta, recordemos a orientação que seguimos até hoje e que não difere muito da que foi proposta no século XIX por Wilhelm von Humboldt e da qual constava, como intenção primeira, o saber e a sua constante procura. Embora Humboldt reconhecesse que a investigação e o saber dela decorrente poderiam apontar para finalidades práticas, recusou um fim último mercantilista para a Universidade, isto é, recusou que o seu papel se reduzisse à formação de profissionais. Mesmo aceitando a necessidade de revisitarmos esta orientação de modo crítico, devemos apenas afinar os pormenores que a concretizam, não devemos, pura e simplesmente ignorá-la ou negá-la.

Estas reflexões surgiram a propósito do relatório do Tribunal de Contas sobre o Técnico, que provocou a epifania mediática a que já me referi, nomeadamente durante a sua discussão ontem num plenário muito concorrido do Conselho Científico e hoje numa Assembleia de Representantes convocada para o efeito.

Não me vou deter nos detalhes destas reuniões, que posso apenas classificar como épicas, mas vale a pena transcrever o ponto 4 da moção aprovada (ficheiro em formato pdf) no Conselho Científico, moção que resume o sentimento geral das duas reuniões:

Reafirmar a sua estranheza por os orgãos de soberania, Assembleia da Républica e Governo, continuarem a ignorar as contradições legislativas actualmente existentes entre o enquadramento legal da autonomia universitária e a normativa burocrática, antiquada e verdadeiramente impeditiva do funcionamento normal de uma universidade no século XXI, que hoje se pretende aplicar com base em normas jurídicas que regem a administração central do Estado.

Quiçá por deformação profissional, nunca percebi porque razão temos uma legislação complexa, contraditória e por conseguinte ineficiente. Ultrapassa-me que uma mesma lei possa ter várias interpretações, umas mais espirituais, outras mais literais, ou que proporcione pareceres jurídicos de nomes sonantes da praça a asseverar algo e o seu contrário. Muito menos entendo que numa altura em que a sociedade da informação, a inovação e o desenvolvimento tecnológico enchem a boca de todo o político que se preze, não se perceba que asfixiar as Universidades com a recente esquizofrenia burocrática impedirá que estas cumpram o seu papel, ou antes, matará as Universidades como hoje as conhecemos.

O que surgirá dessas cinzas não será certamente uma fénix renascida muito menos o modelo de Universidade de que necessitamos para responder aos desafios do futuro. Mais do que nunca, ter boas universidades (e bons cientistas) é um factor decisivo para o país. Mas as recentes alterações legislativas não configuram a Universidade de que precisamos. Acho que está na hora de as Universidades serem motores da reforma que urge e não meros espectadores de reformas que não passam de sentenças de morte.