"Se não paga pelo serviço, então o serviço é você!"

Reprodução do quadro Cabeça de mulher velha,
de Vicent van Gogh

Foi notícia recente a disponibilização de uma aplicação no facebook (app) que, a partir de uma fotografia de alguém, "fabrica" a imagem desse alguém com mais alguns anos, aqueles que o utilizador quiser. Isto significa que, no imediato, cada um de nós pode ver-se mais velho dez, vinte, trinta... cinquenta anos...

Sobre o assunto, vale a pensa ler no jornal Expresso o texto "As pessoas instalam todo o tipo de porcaria": há uma app que faz envelhecer e isso não é divertido, assinado por Hugo Tavares da Silva, que se encontra online. Para o escrever, entrevistou dois investigadores - Pedro Veiga e Luís Grangeia -, que sabem bem do que falam. 

Trata-se de um texto que, na sua clareza, assinala o que a educação não conseguiu e não está a conseguir fazer: criar uma consciência profunda do valor da privacidade.

"Mas fica desde já o aviso: se não quer que os seus dados pessoais acabem não se sabe onde, o melhor é não utilizar esta aplicação. E lembre-se: se não paga pelo serviço, então o serviço é você. «Além da asneira de instalar, as pessoas cometem a asneira de não a remover» (...). 

Trata-se da FaceApp, da empresa russa Wireless Lab, que nem é nova mas que conta com filtros novos para manipular a nossa aparência (penteados diferentes, outros traços ou toques no rosto, diferentes fases da vida, por exemplo) (...). Foi um fartote nas redes sociais, uma espécie de viagem no tempo. 

Até os jornais alinharam em publicar fotografias de atletas com uma idade mais avantajada, fazendo fácil imaginar um campeonato de veteranos de alto gabarito. 

Mas, como quase sempre, há um outro lado da história. E real. É caso para recorrer à já batida frase: se não paga pelo serviço, então o serviço é você. 

Em troca daqueles segundos de pura satisfação e partilha pelo que cada pessoa ainda não é mas será quando envelhecer, a empresa fica com uma enormidade de dados dos utilizadores, autorizada, lá está, pelos próprios utilizadores. 

Está tudo nos nove pontos da política de privacidade daquela app. Entre a autorização a acesso a contactos, fotografias e até histórico, criando uma espécie de perfil do internauta, a FaceApp admite ainda que a informação recolhida pode ser partilhada com terceiros. 

Quais terceiros? Ninguém sabe. «Isto é uma história interminável», [explica] Pedro Veiga, professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e ex-coordaenador do Centro Nacional de Cibersegurança. «É o mesmo que baterem à sua porta e dizerem: ‘Olhe, posso entrar e ir ali ao frigorífico comer uns iogurtes?’. E você diz que sim. É um problema de educação. As pessoas não devem instalar aplicações nos seus equipamentos quando não precisam delas. Mas acham-no divertido…» 

E continua: «As pessoas dizem que é gratuito. Bom, você não paga diretamente, paga indiretamente, dando a sua privacidade. Não há almoços grátis. Até ao histórico têm acesso… para quê!? (...) O que me interrogo neste caso é, até havendo agora o regulamento geral de proteção de dados, se a nossa entidade reguladora da proteção de dados não deveria intervir…» (...)

Luís Grangeia, especialista em segurança informática, complementa: «Eles não estão a fazer mais do que 99% das outras aplicações fazem. As pessoas nem precisavam de ler as políticas de privacidade, hoje em dia, para estarem completamente convencidas que eles vão tirar tudo e pegar naqueles dados e usá-los, vendê-los da forma que lhes der mais lucro. Isso é garantido. A não ser que paguemos por uma aplicação, não podemos ter expectativa de privacidade.» 

Grangeia revela que, para aplicarem um filtro desta natureza, recorrem a machine learning, a inteligência artificial. «Eles têm de copiar o conteúdo da foto para os servidores deles. Não é só metadados, as horas a que usamos a app ou o filtro que metemos.»

Pedro Veiga explica que o novo regulamento de proteção de dados traz uma novidade: antes, quando uma empresa queria recolher dados, deveria notificar a Comissão Nacional de Dados; agora as empresas não precisam de notificação prévia, mas, se estiverem a violar a lei, podem ser alvo de investigação. 

«Outra dimensão importante do regulamento geral de dados tem a ver com a transterritorialidade. Enquanto, antigamente, nos víamos aflitos quando a empresa que recolhia dados era no estrangeiro, agora pode fazer-se uma queixa junto da autoridade nacional, que terá a responsabilidade de interagir com os seus parceiros noutros países para resolver o problema» (...).

O professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa teme pelo futuro. «Estamos a entrar num universo extremamente complexo. As pessoas também são culpadas porque não têm cuidados, porque instalam todo o tipo de porcaria. E, depois de usarem a aplicação, esquecem-se de a remover. Além da asneira de instalar, a asneira de não remover. Estamos expostos. A privacidade acabou. O conceito que tínhamos de privacidade está a acabar. Os mais jovens já olham de uma maneira diferente da que eu olho para este tema. Para eles, é normal publicar tudo e expor a vida toda». 

Mais: «Se não houver controlo, é extremamente preocupante. O impacto nas eleições dos Estados Unidos parece mais ou menos evidente. Também o Brexit, no Reino Unido. Estou extremamente pessimista. A capacidade de intrusão nas nossas vidas é enorme». 

Para dar força a este argumento, Pedro Veiga deu o exemplo de uma família norte-americana que começou a receber panfletos sobre gravidez no correio de casa. Informações de berços, produtos para bebés, etc. «Passados dois meses, a filha de 14 anos veio anunciar que estava grávida. Não disse aos pais, então quis saber mais e andou no computador de casa a fazer pesquisas associadas à gravidez. Aquilo foi detectado e cruzaram isso com a residência deles e passaram a enviar folhetos pelo correio». 

Os lamentos sobre o tamanho e complexidade das políticas de privacidade que essas aplicações apresentam aos utilizadores antes de serem instaladas (e que os utilizadores aceitam quase sempre sem as ler) é algo que não é raro escutar. Será um dos caminhos mudar esse texto e tornar a informação mais curta e explícita? 

«Sim, é algo que grandes empresas já estão a fazer. A Google simplificou imenso, há poucos anos, os termos de privacidade… e mesmo assim são gigantes», conta Luís Grangeia. «Acho que é por aí, mas acho sobretudo que as pessoas não perceberam que a sua percepção de privacidade dos seus dados está completamente desalinhada com a das grandes empresas que trabalham na cloud e com os nossos dados. As pessoas têm de realinhar as expectativas. Tudo o que envio para a cloud, em princípio, pertence àquela empresa. Em países em que as democracias são mais frágeis, os dados podem ser usados contra nós. Funciona porque vivemos em democracias maduras, mas quando as coisas começarem a piorar (...) as pessoas têm de ter cuidado porque são ativamente perseguidas». (...) Os dados já navegam por aí, nessa atmosfera invisível (...). No fundo, estamos mais expostos do que nunca e há empresas que fazem negócio com as informações que recolhem de utilizadores que, voluntariamente, as ofereceram em troca de um qualquer serviço lúdico.