"Outras formas de opressão"

Saído no corrente ano de 2012, o livro A violência sobre as crianças, coordenado por Luís Miguel Larcher e editado pela Arcádia, reúne um conjunto de textos de especialistas de diversas áreas que se debruçam sobre a temática que justifica o título.

Revisita-se o conceito de violência nesta etapa de vida, inventariam-se fontes e tipos de violência, apresentam-se instrumentos legais e institucionais de prevenção e de intervenção em caso de violência, enquadra-se a violência na sociedade actual, avançam-se medidas de superação da violência.

Devo dizer que foi com grande expectativa que consultei a obra, esperando ver nela tratadas o que entendo serem novas formas de violência, particularmente presentes em contexto escolar e sobre as quais me tenho pronunciado no De Rerum Natura: a constante solicitação de aspectos da vida privada e íntima das crianças, alegando-se fins de aprendizagem e de motivação, bem como de melhor conhecimento como alunos e como pessoas; a sua frequente exposição a publicidade da mais diversa natureza que se dissimulada com o argumento de os produtos ou serviços em causa concorrerem para o bem das crianças e/ou do mundo que as rodeia; a divulgação na internet de trabalhos académicos e de resultados escolares, diagnósticos individuais ou de turma (pedagógicos, psicológicos e médicos), depoimentos e imagens das crianças com dados precisos de identificação; a observação dos seus comportamentos através de meios electrónicos, como as câmaras de vídeo no recreio; a sobrecarga do horário curricular deixando-lhes pouco tempo para a brincadeira sem supervisão directa de adultos...

Sem menosprezar as formas já "clássicas de violência", é importante deitar-se o olhar para outras de que ainda não temos grande consciência mas que poderão revelar-se a longo prazo tão lesivas quanto aquelas. O texto de abertura - A nova violência na sociedade -, escrito por José de Souto Moura, deixa a porta aberta para essa discussão.

Admite este Ex-Procurador-Geral da República existirem na sociedade "outras forma de opressão", além daquelas que ocupam a nossa atenção. No presente consideramos violência sobre as crianças intervenções da família, da escola e da sociedade que em certos momentos passados tidos como aceitáveis pela maioria das pessoas. A questão está na norma: se certa norma não está estabelecida e estabilizada, "não se transgride verdadeiramente" (páginas 19 e 25).

O autor reconhece que "se foi alargando o campo do que deve ser respeitado e por isso se multiplica o risco de violações. Se a violência é ofensa do que se deve respeitar, quanto mais subtil e crítica for a consciência individual e colectiva nas suas exigências, maior será o leque de transgressões possíveis" (página 27).

Termino este apontamento com palavras de Souto Moura que entendo serem de preocupação, mas que constituem uma ajuda preciosa a quem pretenda pensar no assunto: "a opressão de hoje é cada vez menos a violência, e muito menos a violência explícita, directa e brutal. A opressão de hoje é a manipulação e a instrumentalização. São cada vez mais os métodos insidiosos e encapotados, que se não detectam facilmente ou, quando são detectados, não fazem com que as pessoas reajam frontalmente, por não representarem um atentado à segurança imediata" (página 29).