A educação para todos

Uma das maiores aspirações do Iluminismo e da Modernidade foi o acesso universal à educação escolar. Independentemente da condição social de origem, crianças, jovens e, mesmo, adultos deveriam aprender a ler, escrever, e contar, e, de modo mais ambicioso, outras matérias que permitissem adquirir e amar o saber, aperfeiçoar o intelecto, a moral e o sentido estético.

Ainda não se podiam cantar vitórias à plena concretização desta aspiração - por exemplo, as mulheres andaram em desvantagem, bem como os mais desfavorecidos e aqueles que manifestavam qualquer deficiência -, uma outra foi tomando forma: que todos acompanhassem, ao mesmo ritmo, o ensino elementar, primário, ou básico, o qual se foi expandindo à medida que a noção de infância se ia alargando. E, ainda, que todos transitassem para o patamar de escolaridade seguinte e, se possível, para o seguinte…

Este duplo movimento, resultante da acção de pensadores consagrados e difundida às populações teve que se confrontar com um problema de monta, além daqueles óbvios como o da construção de escolas, da angariação de verbas para pagar a professores, de organização do que hoje designamos por sistema educativo, etc. Esse problema era o seguinte: muitos alunos não aprendiam ou não queriam aprender, ou, melhor, não aprendiam ou não queriam aprender o que a escola se propunha ensinar-lhes ou, melhor, não aprendiam ou não queriam aprender o que a escola se propunha ensinar-lhes nas condições e nos tempos estabelecidos.

O que fazer com esses alunos? Mantê-los no mesmo nível e obrigá-los a repetir tudo tal e qual? Usar outros métodos? Proporcionar-lhes mais tempo e/ou atenção especial? Castigá-los? Reforçar-lhe o estudo? Transitá-los para um outro tipo de ensino?

Tudo isto e muito mais foi tentado sem que o problema diminuísse: em vez de tender para uma atenuação, agudizou-se quando a escolaridade se tornou obrigatória e por cada vez mais tempo. Começou então a aparecer uma outra resposta: "desdobrar" a função da escola "oficial" em duas vias principais: uma, de continuidade, dita académica, clássica, virada para a expressão intelectual, permitiria aprendizagens que assegurassem o prosseguimento de estudos para patamares seguintes; e outra, repescando escolas e oficinas que preparavam para o exercício de certos trabalhos, virada para a expressão manual, permitiria aprendizagens que assegurassem uma boa destreza profissional.

Mas como separar os alunos de modo que a primeira via não prevalecesse sobre a segunda, de modo que esta não fosse encarada como menos prestigiante do que aquela? E, sobretudo, de modo a que o processo de separação não fosse inquinado por desigualdades sociais, étnicas ou outras?

Estudos realizados a partir dos anos 60 mostraram que essas desigualdades não são fáceis de superar, intrometendo-se, por vezes de modo evidente e outras vezes de modo subtil, na escolha que os alunos, as famílias, as escolas ou o sistema educativo fazem dessas vias.

Um ensaio tentado nos anos 80 e 90 consistiu na possibilidade de, uma vez atingido um patamar julgado essencial para todos, proporcionar uma transição fácil e facultativa de uma via para outra, dando as duas acesso ao patamar seguinte. Passerelles, assim eram designadas essas possibilidades de transição.

Em Portugal, após tentativas de convivência das duas vias (das quais, pelo facto de não terem sido submetidas a avaliação consistente, apenas poderemos dizer que terão sido umas mais conseguidas que outras), os resultados não foram os melhores.

A observação indica que, com excepções (que as há sempre!), a via profissional, não conseguiu o prestígio repetidamente anunciado, constituindo em mais casos do que seria desejável um recurso e não uma escolha. E que a "passagem" dos alunos de uma via para outra aconteceu sobretudo num sentido: da profissional para a académica.

Aqui entra um pormenor que, no meu entender, faz toda a diferença: a garantia da tutela de que existiria uma equivalência na qualidade de preparação dos alunos provenientes das duas vias e, coerentemente, uma equivalência das habilitações conseguidas. Essa garantia cedo se tornou demagógica dado que, para a concretizar, não foram asseguradas as necessárias condições curriculares. Assim, os alunos aperceberam-se que primeira via oferecia maior facilidade para prosseguir estudos. Ressentiram-se as instituições de ensino superior, mesmo as melhores e mais prestigiadas, ao receber alunos que não dominavam competências básicas para os cursos a que se candidatavam.

Sei que países do norte da Europa, ao contrário dos do Sul, por terem conseguido atenuar diferenças económicas, conseguiram equilibrar as opções pelas duas vias, opções essas que tendem a decorrer mais das aptidões e dos interesses dos candidatos.

Porém em nenhum país da Europa ou mesmo fora dela se conseguiu até ao presente que todos os alunos escolarizados acompanhassem com contínuo sucesso o percurso educativo determinado.

Esta verificação porá em causa o princípio de que a educação escolar deve ser para todos? Não, de maneira alguma. Porá em causa o alargamento dessa educação? Também não. Ela alerta-nos, porém, para o facto de que tal princípio talvez possa ser concretizado, mas ainda não sabemos como: não sabemos como ter todos os alunos na escola (numa ou noutra via, ainda que se permitam transições entre vias) e proporcionar-lhes os melhores padrões educativos.

Vem isto a propósito da recente medida governamental, tornada pública nesta semana, de distribuir equitativamente os alunos a partir do 7.º ano de escolaridade pelas duas vias - regular e vocacional: mais ou menos 50% para cada uma delas.

A notícia aqui disponível resume o que foi anunciado:

"Os cursos vocacionais destinam-se a alunos do sétimo ao nono ano. O momento da decisão começa no final do segundo ciclo. Terminado o sexto ano, os jovens terão de escolher um de dois caminhos: ou seguem a via do ensino regular ou optam pela via profissional. A escolha é livre. É o aluno ou encarregado de educação que decidem. Mas a história muda de figura, se no curriculo escolar existirem chumbos. Estudantes que tenham reprovado duas vezes num ano ou que tenham chumbado três vezes intercaladas, entre o primeiro e sexto anos, poderão ser obrigados a frequentar o ensino profissional".

O uso do insucesso escolar como critério de encaminhamento dos alunos no seu percurso educativo não caiu bem a muitos portugueses e, apesar de o tempo ser de férias, a polémica atingiu uma dimensão nacional. Veio ontem o Ministério da Educação e Ciência esclarecer que tal critério não poderia ser usado sem mais e que, a seu tempo, se dariam esclarecimentos. De facto, por todas as razões (individuais, sociais, profissionais...), julgo que esse critério não deve ser usado.