domingo, 12 de junho de 2022

A MAIOR FELICIDADE / O MAIOR "BEM ESTAR" COMO "FINALIDADE SUPREMA" DA EDUCAÇÃO

O "bem-estar" foi eleito, na passada década, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como o superior fim da "escolaridade" ("escolaridade" que, atenção, não acontece necessária nem principalmente na escola, diz esta organização) a alcançar até 2030. Trata-se de um "bem-estar" que se vê sinónimo de "felicidade": as expressões passaram a andar juntas, constituindo-se, por exemplo, como título de livros. A segunda (mais subjectiva e poética, logo mais apelativa) tem sido, no entanto, usada preferencialmente como slogan para promover as mais diversas iniciativas, públicas e privadas, de "escolaridade" e, até, da sua negação.

Imagem recolhida aqui

As expressões não se restringem, no entanto, à educação, fazem parte de um desígnio alargado à sociedade, na sua amplitude global. A Organização das Nações Unidas, preocupada com a "felicidade e bem-estar", tem encomendado relatórios, promovido encontros ao mais alto nível, participado em medições e ordenação dos países em rankings, etc.

O sentido de ambas as expressões é, porém, manifestamente, materialista e utilitarista: a principal referência é o Produto Interno Bruto (PIB). Logo, o horizonte em que se perspectivam não pode deixar de ser o funcionamento do mercado de trabalho e os seus equilíbrios entre a produção e o consumo, com vista à obtenção de lucro financeiro.

Levar os sistemas educativos a produzir um perfil de pessoa que se ajuste a esse horizonte é a aposta da OCDE (ver, por exemplo, aqui). Tem de ser um perfil funcional e empreendedor, do qual fazem parte, além das competências técnicas (para executar), as competências sociais e emocionais (para resistir).

Mas de onde vem esta construção tão bem elaborada ao ponto de países, sistemas educativos, professores, académicos, comunicação social a aceitarem com o entusiasmo que podemos constatar?

A resposta, conforme se perceberá, não é simples: muitíssimos factores convergem para tão generalizada aceitação, veiculada num discurso no qual se percebe uma imensa falta crítica.

Entendo, porém, que uma das pontas da resposta pode ser encontrada na plurifacetada filosofia pragmática de Jeremy Bentham, o famoso teorizador do Utilitarismo. 

Deixo o leitor com uma parte do texto Jeremy Bentham y la cárcel perfecta, assinado por Carlos Franz e disponível na Biblioteca virtual Miguel de Cervantes que indica isso mesmo. O autor detem-se, sobretudo, no "panóptico", criação desse filosofo, como estratégia destinada a garantir o cumprimento do que é "bom", do que é "desejável". No caso, a  felicidade. 

Como sabemos, os recursos tecnológicos que já entraram e estão a entrar nos espaços (reais e/ou virtuais) de "escolaridade" conseguem um "panóptico" que Bentham não teria imaginado: soft e desejado, ele próprio parte da felicidade. 

"Jeremy Bentham (1748-1832) era mundialmente famoso na sua época. Foi filósofo, jurista, seguidor de Adam Smith e professor de David Ricardo, os pais da economia contemporânea. França fez dele um cidadão honorário, o que não o impediu de assessorar outros governos europeus e americanos (um pouco como um economista do FMI hoje, mas infinitamente mais divertido). 

Foi Bentham que associou indelevelmente a felicidade ao princípio da utilidade. "A maior felicidade para o maior número de pessoas" era o seu lema. E até quis calculá-lo, concebeu a ideia de um "cálculo felicífico" (infelizmente, as somas não bateram certas). 

Mas Jeremy não se preocupou apenas em calcular a felicidade, também propôs reformas políticas para alcançá-la (todo o economista sonha em participar nas políticas públicas …). O mais notável e revolucionário de seus projectos é o Panóptico (1787). No prólogo, Bentham declara os seus objectivos: "Reformar a moral, preservar a saúde, revigorar a indústria, difundir a instrução, aliviar os gastos públicos... e tudo por meio de uma simples ideia de arquitectura!" (…). 

Qual seria essa ideia simples e brilhante de melhorar o mundo? Bem, fácil: uma prisão. A prisão perfeita! O Panóptico deveria ser uma construção redonda, composta de inúmeras celas solitárias, providas de grandes janelas gradeadas, que podiam ser vigiadas por um único guarda posicionado numa torre no centro do círculo. 

Essencial para a ideia (como observou Foucault), é que o guarda pudesse ver os presos, mas estes não o pudessem ver a ele. Para Jeremy, sendo um economista utilitarista, o truque era tornar o conceito lucrativo, para que não se limitasse a propô-lo para as penitenciárias. Assim afirmou que seria: "aplicável a indústrias, hospícios, hospitais, asilos e escolas". 

O capítulo XXI, referente às escolas, é particularmente saboroso. Nele, Jeremy Bentham recomenda o seu sistema não apenas para garantir que as crianças estudem, mas principalmente para salvaguardar a virgindade das meninas. "Que grandes vantagens poderiam ser obtidas com a criação de um internato para meninas projectado de acordo com esse plano", exclama ele, deslumbrado com os retornos. Para a cadeia com as virgens! 

Estou a ver cada um deles em sua cela, observados dia e noite pelo olho invisível do Grande Panóptico. Enquanto os alunos, trancados nas suas celas e privados de acesso a virgens, seriam obrigados a fazer o que mais odiavam: estudar (…) 

Há algo de inquietante nessa "simples ideia arquitectónica" (…) que evoca os labirintos perfeitamente racionais de Borges, como a Biblioteca de Babel (...). E os Carceri d'Invenzione, nos desenhos de Piranesi. E aqueles objectos de Escher, nos quais o olhar entra mas não pode mais sair. Aberrações da lógica cujo território é a imaginação e a arte e a literatura. 

Mas quando são propostas para este mundo (para o quotidiano dos seres humanos), revelam a terrível intuição de Goya: "O sono da razão produz monstros". Monstros sinistros da razão, como o campo modelo de Sachsenhausen, nos arredores de Berlim, onde os nazis realizaram parcialmente o ideal benthamiano. Um único ninho de metralhadora na torre poderia varrer as ruas radiais do campo. Ou monstros mais ou menos benignos, como "estações de trabalho", aqueles cubículos - para não dizer celas - em que tantos trabalhadores de escritório contemporâneos trabalham para serem melhor vigiados das janelas do patrão. Ou os sistemas de circuito fechado que nos espionam em cada vez mais lugares, sob o pretexto saudável de nos proteger. Economia sem guardas, optimização de recursos, retornos idealizados por análise de custo-benefício (…). 

Jeremy lutou a vida toda para que seu Panóptico fosse adoptado pelo governo. E ele levou isso tão a sério que, em 1813, pagou-lhe 23.000 libras como compensação, por não o aplicar! Os políticos britânicos tendem a sentir que nem tudo o que é utilitário é útil (ou humano) (…). 

Suspeito que o Panóptico ainda tenha adeptos entusiasmados (…). Quem sabe, talvez já esteja a ser retomado o plano, em Washington ou Bruxelas, para vendê-lo aos nossos Ministérios da Educação (…). 

Imagino um Jeremy contemporâneo (na reunião correspondente do FMI), manipulando estatísticas com um powerpoint e dizendo: “Ministros, animem-se, o projecto é barato, o risco é baixo e suas taxas educacionais não podem piorar (…)”.

3 comentários:

  1. Um escritor francês do século XIX, Jean-Baptiste Karr, deixou escrito:
    "Plus ça change, plus c'est la même chose."
    Estas mudanças fantásticas na educação trouxeram-me à memória essa frase.
    Em Portugal, a grande fonte de educação do povo, foi desde sempre, a Igreja Una, Santa, Católica e Apostólica. Mas, com a República de 1910, as coisas ficaram um pouco tremidas. Depois, com Salazar, as escolas entraram novamente nos eixos, no sentido de que a componente religiosa voltou a ter preponderância nos currículos escolares. No século XXI, grandes organizações internacionais, como a OCDE, e muitos cientistas da educação, ao identificarem a maior felicidade como a finalidade suprema da educação, estão, objetivamente, a repor nas escolas dos nossos dias, o Céu da Igreja, estado de felicidade absoluta, que todos poderão alcançar por meio das aprendizagens essenciais, a antiga doutrina da Igreja.
    Em muitas escolas, o calendário das atividades e interrupções letivas já não é elaborado em função do calendário religioso; agora, o ano letivo organiza-se em semestres.
    No entanto, eu noto uma grande diferença entre os tempos antigos e os atuais: antigamente, quem mandava era o Papa, em Roma, mas, atualmente, alguém sabe dizer-me quem manda verdadeiramente na política educativa mundial, com uma aceitação quase unânime por parte dos professores e dos educadores de infância?!

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  2. A felicidade. O que se entende por felicidade? Bem-estar, satisfação?
    O conceito de felicidade tende a ser referido a situações objectivas que, raramente, ou nunca, serão atingidas e, se o forem logo confirmam que a felicidade não é intrínseca a situações particulares da fortuna e do mundo, como se não houvesse situações susceptíveis de dar felicidade, porque esta não existe fora do indivíduo. O que me torna feliz, provavelmente, não tornaria felizes os outros e, hipoteticamente, até poderia torná-los infelizes. Por outro lado, a minha felicidade não está livre de, mais tarde, ser fonte de infelicidade. O conceito de felicidade, todavia, e por ser assim tão subjectivamente condicionado e determinado, é de inestimável utilidade para tentarmos compreender a natureza humana e encontrar em tudo o que é acto humano esse sentido da felicidade. A tese que defendo é que tudo o que é acto humano é racional e implica uma escolha que é a melhor (todo o acto é individual). Do que sei sobre o ser biológico do homem, nomeadamente dos processos homeostáticos, não só a racionalidade é um determinismo, como a escolha é inelutável, um imperativo, diria, natural. A felicidade é o critério. Não há outro. É um fim em si mesma. Não é instrumental. Instrumental é tudo o que for susceptível de realizar a melhor escolha. A cultura humana é determinada, em todos os seus aspectos, por um princípio que eu designo, num trabalho que tenho elaborado sobre Ser Humano, por princípio da felicidade, como princípio normativo de todos os outros princípios.
    A minha argumentação vai no sentido de que a cultura é a manifestação de um dever-ser que é um ter-de-ser (da natureza). A inversa não é verdadeira, quero dizer, o ter-de-ser da natureza não é manifestação de um dever-ser, excepto no caso da cultura.
    Qualquer texto serve para tentarmos sustentar a tese que defendo. Qualquer situação humana também. A esperança está no reconhecimento social e institucional dos mecanismos biológicos egoísticos (da felicidade) e na gestão e disponibilização de quadros de possibilidades de escolha que não impliquem que a melhor escolha não seja boa.

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    1. Só uma pequena observação, a propósito da obsessão com a "felicidade". A História mostra-nos que sempre que se visou instalar o céu na terra, acabámos a viver num inferno. Lembrem-se do Terror de 1793, como resultado sinistro dessa busca da felicidade, e do horror que foi a União Soviética que buscou o homem novo e a felicidade na terra. A busca do melhor dos mundos possíveis tem-nos sempre levado ao pior dos infernos possíveis. Todas as utopias, como Popper demonstrou, conduzem necessariamente a soluções totalitárias, como não pode deixar de ser.
      Nenhuma democracia consegue impor uma utopia: isso só pode fazer-se pela força.
      Por mim, passo bem sem utopias. Prefiro ter a felicidade que é possível, neste mundo imperfeito, à felicidade total que prometem os fazedores de mundos "perfeitos". Orwell e Huxley já nos avisaram o suficiente. E grandes pensadores já nos avisaram que a perfeição não é deste mundo.: visá-la é pisar um terreno minado.
      Eugénio Lisboa

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